OESP 15.04.06

 

Como vai a política industrial
O Estado de S. Paulo - Editorial

 

 

Lançada há dois anos, depois de longa discussão, a política industrial do governo Lula deveria marcar a grande diferença desta administração em relação ao governo anterior. Não é o que está acontecendo. A política industrial, infelizmente, não é uma exceção em um governo que não consegue administrar seus projetos com eficiência. Mesmo considerando que muitas iniciativas que compõem uma verdadeira política industrial só produzem efeitos no longo prazo, os resultados de dois anos são decepcionantes.

 

Certamente discordam dessa avaliação os responsáveis pela Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce), como foi chamada essa política, anunciada em 31 de março de 2004 pelo presidente Lula. "A Pitce provocou uma reengenharia institucional, restabelecendo os instrumentos necessários para alavancar o desenvolvimento da indústria de maneira eficiente e sustentada", diz a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) no balanço da política relativo a 2005.

 

Um dos pontos positivos destacados pela ABDI é a sua própria criação. "Em prazo recorde, apenas seis meses após a publicação da lei que a instituiu, a ABDI já estava consolidada, articulando, promovendo e executando as ações previstas na Pitce", afirma. O que não está dito é que o governo só conseguiu a aprovação da lei nove meses após anunciada a política. Se presteza demonstrou na estruturação da ABDI, ela não foi suficiente para compensar aquele atraso.

 

Há, no relatório, uma nítida preocupação em tentar mostrar que o governo vem agindo com rapidez. No caso da Lei de Inovação, o documento fala em tempo também "recorde" para sua aprovação e regulamentação. Mas essa lei ainda não produz resultados palpáveis. A MP do Bem, que desonerou os investimentos industriais, também é lembrada como ação de política industrial, mas não passa de um conjunto de incentivos fiscais como os dos tempos em que o governo anunciava pacotes para acalmar algum setor industrial. Outras iniciativas são relacionadas, mas de importância ainda menor do que a das já citadas.

 

Por causa de experiências fracassadas no passado recente, o governo nunca obteve apoio amplo para seu projeto de colocar em prática uma política industrial - o segmento empresarial que via nessa política uma forma de obter vantagens financeiras ou tributárias obviamente apoiou com entusiasmo a iniciativa.

 

Para conter as críticas dos que consideram políticas industriais uma forma de favorecimento de um setor em detrimento de outros, o governo condicionava o eventual apoio financeiro ou tributário a critérios como a fixação de prazo de duração dos benefícios, exigência de contrapartidas (entre as quais a imposição de obrigações para as empresas beneficiadas), a transparência na concessão de subsídios e penalidades no caso de as empresas não cumprirem os compromissos.

 

Quando o plano foi anunciado, o que se colocou em questão foi a possibilidade de uma agência (a ABDI) de direito privado impor programas e diretrizes a outros ministérios. Sem status de ministério, sua missão parecia impossível. Levando-se também em conta a qualidade da gestão, em geral, deste governo, podia-se questionar se, mesmo tendo nível ministerial, esse órgão seria capaz de cumprir as tarefas que lhe foram atribuídas.

 

Os resultados conhecidos mostram que tinham razão os que duvidavam da capacidade do governo de realizar uma verdadeira política industrial que, coordenando a ação dos Ministérios, obtivesse apoio do setor privado e estabelecesse a necessária cooperação entre empresas e centros produtores de conhecimento. Nada disso se viu até agora.

 

Mas podia ser pior. No passado, políticas industriais geraram privilégios. Já setores que progrediram muito prescindiram de uma "política" específica, como o agronegócio. Ambiente adequado - com regras claras que assegurem a competição e estimulem os investimentos, carga tributária tolerável, estabilidade monetária, finanças públicas equilibradas, sistema educacional eficiente - pode ser muito mais eficaz para impulsionar o crescimento do que a ação do governo em favor deste ou daquele setor.