Quinta-feira, 5 de outubro de 2000

Arqueologia financeira




A decisão do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) de conceder reposição salarial de 11,98% para a maior parte de seus servidores - com o pagamento da diferença salarial acumulada entre 1994 e 2000 -, tomada às vésperas das eleições municipais, sob a ameaça de uma greve que poderia ter prejudicado o pleito, teve o efeito previsto. Agora, além do TSE, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder o mesmo benefício a seus servidores e a toda a Justiça Federal, abrindo caminho para reivindicações de outros setores do funcionalismo, entre elas a dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado, com base no argumento de que houve quebra de isonomia.

O reajuste representa um acréscimo de R$ 766 milhões anuais na folha de pagamento do Poder Judiciário, cujo valor orçado para este ano é de R$ 5,9 bilhões. O salário médio dos servidores, hoje o mais elevado do setor público, passará de R$ 3.983 para R$ 4.460. O problema é que não há recursos previstos no Orçamento da União para o pagamento desse reajuste e dos atrasados.

Para resolver o impasse criado pelo TSE, que resolveu conceder o reajuste salarial de seus funcionários por ato administrativo, o Executivo estuda a possibilidade de ingressar na Justiça com uma ação direta de inconstitucionalidade.

A decisão do TSE fundamentou-se na tese de que os servidores tiveram perdas salariais na conversão de valores em cruzeiros reais para a Unidade Real de Valor (URV). Os funcionários teriam perdido uma parcela de seus ganhos correspondente a dez dias do mês, porque na conversão se tomou o dia 30 como data em que era feito o depósito do salário dos servidores, quando, na realidade, o depósito era feito no dia 20.

Embora o presidente do TSE, ministro Néri da Silveira, considere o reajuste salarial dos servidores mera "devolução" de parcela retirada de forma irregular dos vencimentos dos funcionários, a grande verdade é que ele representa considerável aumento do gasto público, além de ser um estímulo para o ultralucrativo negócio dos "escavadores de esqueletos".

De fato, como bem lembrou nosso colaborador Gustavo Franco, com sua experiência de ex-presidente do Banco Central, "foram incontáveis as vezes em que decisões judiciais reviraram o passado e descobriram valores mirabolantes a serem pagos pelo governo. Sempre são problemas associados à correção monetária, de enorme complexidade técnica e que chegam aos tribunais anos depois, quando ninguém mais se lembra se a causa fazia sentido".

Foi assim no caso da reposição salarial do Judiciário federal e da correção dos saldos das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, que por sua vez servirão de fundamento para novas escavações dos "arqueólogos" especializados em "ossadas" financeiras. A lista de possibilidades, segundo Gustavo Franco, é longa. Inclui, por exemplo, a correção de saldos das cadernetas de poupança e a revisão de decisões tomadas há tempos nas áreas trabalhista, fiscal e previdenciária. "Em todas essas áreas", diz Franco, "prevalece a lógica de que, quando é para desenterrar uma correção malfeita, é sempre contra a Viúva, jamais a favor. Vale para os credores do Estado, mas não para os devedores."

O ex-presidente do BC alerta, com toda razão, para outro truque que acaba beneficiando os escavadores: os gastos gerados por essas decisões judiciais entram na rubrica "ajuste patrimonial", cujos valores não contam como despesa para efeito de apuração do déficit público.

Resumindo, a Viúva está totalmente nas mãos da indústria dos esqueletos, que só terá fim quando o Congresso votar uma lei que determine a prescrição das causas referentes à correção de valores arbitrada por planos de estabilização passados e proíba de uma vez por todas o uso do Poder Judiciário, ou de qualquer outra instância administrativa, para essas escavações. Só assim, como disse o ex-presidente do Banco Central, o Brasil "teria algumas certezas, pelo menos no tocante ao passado", deixando de ser, para usarmos a frase do ministro Pedro Malan, um país "onde até o passado é imprevisível".