O Estado de São Paulo – Editorial – 12.02.2003

 

 

O que o Conselho precisa provar

 

 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, cuja instalação solene se dará amanhã, em Brasília, tem diante de si o desafio de demonstrar que estão equivocados todos quantos receiam que esse órgão consultivo do Planalto, criado pelo presidente Lula, será ou inócuo ou contraproducente para o andamento das grandes reformas prometidas pelo governo: previdenciária, tributária, trabalhista e política. Em muitos sentidos, o Conselho é uma versão amplificada das câmaras setoriais em voga no início dos anos 90, em que capital, trabalho e poder público deveriam chegar a comum acordo sobre preços, salários e política de impostos para os segmentos produtivos envolvidos. Agora, o objetivo é construir consensos sociais que confiram legitimidade às propostas subseqüentes do Executivo e, decerto, indiquem ao Legislativo, que deverá se pronunciar sobre elas, qual a "vontade coletiva" da Nação, em cada caso.

A analogia esbarra, de saída, na questão da legitimidade do próprio Conselho como porta-voz do País. Nas câmaras, esse problema inexistia: os interlocutores do Estado eram dirigentes sindicais eleitos por patrões e empregados. Já no conselho, 10 ministros se entenderão com 82 "representantes da sociedade" (empresários, sindicalistas, membros de movimentos sociais, religiosos e "personalidades" diversas) que não receberam delegação de quem quer que seja para falar em seu nome, mas foram indicados pelo governo. O presidente tem todo o direito de escolher quem lhe apeteça para formar um corpo consultivo que o ajude a tomar decisões. Não tem o direito de fazer crer que esse colegiado representa os brasileiros.

Inumeráveis conselhos similares poderiam ser constituídos - e nenhum deles tampouco poderia ser invocado para respaldar futuros atos do Executivo. A única representação institucional da sociedade se chama Congresso Nacional.

Isso está longe de ser uma filigrana. Prova de que o Conselho é impropriamente concebido como uma amostra fiel da sociedade organizada é a queixa das centrais sindicais de trabalhadores de que o órgão abriga empresários demais (41) e empregados de menos (13), como se devesse ser paritário. E, folcloricamente, os evangélicos se dizem insatisfeitos porque apenas um dos seus foi convidado a participar, como se os convites devessem resultar de um cálculo estatístico de proporcionalidade entre os brasileiros que têm religião. Mais relevante é a preocupação de não poucos parlamentares de que as conclusões a que chegarem os conselheiros em matérias extremamente polêmicas - como as reformas da Previdência e do sistema tributário - constituam fontes de pressão para que o Congresso - a voz do Brasil - não contrarie esse desiderato expresso nos projetos a seguir elaborados pelo Planalto.

É verdade que, tecnicamente, o Conselho "nada tem a ver com o Congresso", como ressalta o secretário-executivo da entidade, ministro Tarso Genro. Mas o sinal de alerta está ligado no Legislativo. "(O Conselho) tem esse inconveniente de criar um certo constrangimento ao Congresso, dizendo 'isso já foi discutido, isso é um somatório das demandas da sociedade'. Então o Congresso ficaria quase compelido a aceitar aquilo", adverte, por exemplo, o senador Jefferson Péres (PDT-AM). Ao problema político, soma-se o operacional. Se o Conselho devesse produzir diretrizes e encaminhá-las ao presidente, como diz Tarso Genro, então o Congresso só teria matéria-prima substantiva para tratar das reformas depois que o Conselho e o Executivo se manifestassem, o que retardaria mais ainda o processo.

Nesse caso, o Conselho seria contraproducente. Será, por outro lado, inócuo, se o Legislativo, até para se afirmar, reabrir por conta própria o debate das matérias - partindo do projeto do governo anterior, no caso da Previdência, e das premissas a que chegou a legislatura precedente, no caso dos impostos. Diz o ministro Genro que "é bom que as discussões sejam paralelas". Mas isso não invalida os prognósticos de que o Conselho, se não for um fator de perturbação do sistema decisório, será uma instância redundante do debate público que se trava normalmente na mídia, nas organizações sociais e nas instituições políticas. Aos seus membros, a tarefa de desmentir uma coisa e outra.