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NACIONAL O ESTADO DE S.PAULO
Sábado, 21 de agosto de 2004

Ministros encabeçam ações contra ex-presidentes do BC
Na equipe de Lula, que hoje defende proteção a Meirelles, 5 já acionaram Justiça Federal

SHEILA D'AMORIM

BRASÍLIA - O governo que hoje defende arduamente uma blindagem do presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, é o mesmo que, no passado, encabeçou uma série de processos na Justiça comum contra a autoridade monetária. Pelo menos cinco ministros da equipe de Lula encabeçam ações na Justiça Federal contra os três últimos presidentes do BC: Armínio Fraga, Gustavo Franco e Gustavo Loyola. Na lista estão Aldo Rebelo (ministro da Coordenação Política), Agnelo Queiroz (Esporte), Eduardo Campos (Ciência e Tecnologia), Miguel Rossetto (Desenvolvimento Agrário) e Ricardo Berzoini (Trabalho).

Quando estavam na oposição, eles questionaram desde campanhas publicitárias a atos que interferiram no mercado financeiro, como a criação do programa de socorro a bancos em dificuldade de caixa, o Proer. Mas eles não são os únicos, há também parlamentares do partido do presidente e de legendas aliadas e sindicalistas ligados ao PT. "Se fosse possível voltar no tempo, seria possível identificar pessoas do PT por trás de outros processos originários do Ministério Público", desabafa um ex-presidente do BC.

Bem próximo da sala do ministro da Casa Civil, José Dirceu, no quarto andar do Palácio do Planalto - onde foi redigida a medida provisória dando status de ministro a Meirelles - fica Rebelo, responsável por dois processos contra ex-presidentes do BC. Em 1995, ele entrou com uma ação popular contra Loyola, por causa de uma campanha publicitária de lançamento de moedas do real.

Quatro anos depois, em 1999, Rebelo recorreu novamente, junto com os atuais ministros do Esporte e da Ciência e Tecnologia e deputados do PT, PSB, PPS e PC do B. Queriam suspender a nomeação de Fraga para o cargo.

Queiroz e Campos preferiram não se manifestar sobre o assunto. Rebelo diz que, na época em que entrou com as ações, pensou "em proteger o interesse público". Segundo ele, no caso da campanha publicitária do real, era preciso "buscar alguém que respondesse pela publicidade".

Defensor da blindagem de Meirelles, Rebelo diz que a medida adotada pelo governo não tem como objetivo impedir que as pessoas acionem judicialmente o presidente do BC. "Se não havia isso antes era porque o governo anterior achou que não devia. Não estamos protegendo pessoas, mas a instituição", disse. "E o Meirelles merece isso pela sua dedicação e espírito público. Se houvesse isso naquela época, iríamos procurar o fórum adequado."

Proer - Berzoini, que em 1995 entrou com ação popular contra Loyola e toda diretoria do BC por causa do Proer, justifica a relevância da medida do governo atual com o argumento de que "não faz sentido o presidente do BC, que tem função relevante o suficiente para ter status de ministro, ficar sujeito à tramitação normal nas diversas instâncias judiciais".

"É muito melhor para os dois lados o fórum centralizado. Isso não é privilégio para não ser processado, mas um fórum que tem sintonia com a complexidade do trabalho do BC", afirma Berzoini.

Rossetto diz que não se lembra direito e prefere não tocar no assunto, mas, em 1998, ele entrou com uma ação contra Gustavo Franco por causa do processo de venda do Banco Meridional.

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