O GLOBO - 13/2/2005, pág. A4

MERVAL PEREIRA

 

Muito imposto, pouco serviço

PARIS. Estimativas preliminares do PSDB indicam que, ao contrário do que diz o governo, a carga tributária bruta global de 2004 subiu para 36,8% do PIB, compreendendo todos os impostos, contribuições e taxas, inclusive da seguridade social, das três esferas de governo. Isto equivaleria a um aumento de carga de 1,5 ponto com relação ao ano anterior, quando, pelo mesmo critério, a carga tributária ficou em 35,2% do PIB.

O governo usa um critério menos abrangente, segundo o qual a carga tributária no ano passado teria caído para 34,8%. Segundo a oposição, no entanto, em dois anos, entre 2002 e 2004, o aumento da carga acumulado seria de um ponto do PIB. A carga tributária estimada para 2004 é recorde histórico, e segundo os especialistas da oposição, não há uma economia emergente no mundo que arrecade tanto quanto a brasileira.

A carga já superaria a de países ricos, como EUA e Japão, que estão no patamar dos 30% do PIB, e se aproxima das mais altas cobradas na Europa. O que mais impressiona, diz o economista José Roberto Afonso, é o paradoxo de o país que tem uma das mais altas cargas tributárias do mundo ter também umas das piores taxas de investimento público do mundo, especialmente em infra-estrutura.

Segundo ele, no quesito custeio, somando pessoal em atividade com compras normais (tinta, papel, papel higiênico, água, luz, telefone, etc.) — em 2003, pela primeira vez na história, o tamanho do custeio municipal praticamente se igualou ao do federal.

“Acho que não há um país no mundo com um governo federal tão pequeno, na hora de investir, e até de custear. Mas, enorme, monumental, na hora de pagar benefícios sociais e juros”, diz Afonso. A conclusão do estudo destaca que a maior parte do aumento da carga tributária não voltou para a economia na forma de bens e serviços: seja para consumo dos governos visando à produção de serviços públicos (como saúde e educação, para os quais as administrações contratam servidores, compram material de custeio etc.); seja para a formação bruta de capital fixo (para os quais os governos compram máquinas e equipamentos, contratam ou realizam obras etc.).

“Os recursos adicionais foram destinados, em parte, a custear maiores gastos com os benefícios sociais, e, na maior parte, para atender ao serviço da dívida pública”, diz o estudo. Os economistas José Roberto Roberto Afonso e Erika Amorim Araújo apresentaram esse estudo em seminário da Cepal no final de janeiro, com toda elite fiscal do FMI, Bird e BID.

Em 1995, mesmo sem computar os juros nas despesas públicas, estas eram maiores que as receitas, indicando a necessidade de buscar financiamento junto a terceiros. A inclusão dos juros na análise revelaria uma necessidade de financiamento ainda maior e, conseqüentemente, a pressão sobre o endividamento.

Em 2003, a situação se inverteu. O maior equilíbrio das contas públicas foi possível graças ao aumento de carga tributária, que foi apenas parcialmente absorvido por maiores despesas não-financeiras. Este foi o sentido da elevação da arrecadação tributária no período considerado, dizem os economistas: elevar o esforço fiscal de modo a ajustar as receitas às despesas e, com isso, diminuir as pressões sobre a dívida pública.

A despeito do sucesso aparente desse processo de ajustamento das contas públicas, a oposição adverte para os efeitos dessa política sobre o resto da economia, seja na redução da renda nacional pela elevada carga tributária, seja pela redução dos investimentos públicos e do governo federal. Entre 1995 e 2003, a carga tributária nacional passou de 28,4% para 34% do PIB com um aumento da ordem de 5,6 pontos percentuais do PIB. Segundo o estudo, praticamente todo o aumento ocorreu após 1998, quando o país abandonou o regime de câmbio fixo e adotou uma postura de forte austeridade fiscal.

Desde então, o aumento acumulado da carga supera sete pontos do PIB. Desde 1988, depois de implantado o atual sistema tributário pela nova Constituição, a carga cresceu mais de 14 pontos do PIB, o que equivale a mais do que tudo arrecadado por um país como o México. O aumento de carga em 2004 foi concentrado no governo federal, e explica 70% da arrecadação adicional no país. Sozinho, o aumento da carga da Cofins explicaria 45% da carga global adicional de 1,5 ponto do produto.

Há também uma questão política a ser debatida: como a União é a responsável pela maior parte do aumento de carga através de contribuições não repartidas com outros governos, a divisão federativa da receita tributária nacional também revela uma acentuação da tendência centralizadora. Pelo lado da arrecadação direta, os tributos federais explicaram 68% de todos os tributos cobrados no país.

Mesmo depois de computadas as repartições constitucionais de impostos, a distribuição da receita disponível mostra, segundo o estudo, que a participação relativa federal subiu para cerca de 59% da carga global, percentagem antes só observada em 1990 e 1994, após a última reforma tributária. O peso relativo dos estados caiu para 24,6%, sendo a menor participação desde 1987, e o dos municípios também caiu para 16,5%.

Os governadores e prefeitos, especialmente os da oposição, de posse desses números, pretendem pressionar o governo federal que, para eles, entra apenas com o discurso de austeridade fiscal, mas quem faz o dever de casa são os governadores e prefeitos, o que seria um sintoma claro da crise federativa.