O Estado de São Paulo

17/12/2006

 

Salário mínimo, desinformação máxima

Mailson da Nóbrega *

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou que o aumento do salário mínimo para R$ 420,00 'quebraria o País, a Previdência, os Estados mais pobres e os municípios'. Os líderes das centrais sindicais, autores da proposta, responderam que os atuais R$ 350,000 não quebraram ninguém e a inflação não subiu. Quanta desinformação! O efeito desse tipo de medida se dá ao longo de anos.

O senador é a voz sensata nessa discussão, ainda que tenha lutado por um mínimo de R$ 375,00. Pelas regras em vigor, deveria ser de R$ 367,00. A diferença entre essa quantia e os R$ 420,00 provocaria R$ 8,4 bilhões de gastos adicionais na Previdência em 2007.

Acreditemos que é de boa-fé a proposta dos líderes sindicais. Segue-se, então, que não teriam recebido educação para poder avaliar as conseqüências desastrosas da idéia.

Convenhamos, a desinformação em assuntos econômicos e financeiros não é uma exclusividade dos sindicalistas. O mesmo se vê entre políticos, militantes da esquerda, gente do governo e juízes. A causa é uma só: deficiências da educação.

Nossos juízes são aprovados em concursos rigorosos que testam seu conhecimento do Direito, mas eles não são treinados nesses outros temas. Por exemplo, cinco séculos depois que se tornou pacífica a lógica dos juros compostos e da capitalização, a maioria condena a cobrança de juros sobre juros.

Nenhum país enriqueceu sem investir adequadamente em educação, ainda que no início o objetivo fosse outro. Foi o caso dos EUA, que em 1800 já eram a nação mais alfabetizada do mundo. Os colonizadores protestantes acreditavam que a educação libertava os indivíduos para servir a Deus, pois podiam entender a Bíblia sem intermediários.

As escolas primárias públicas da Revolução Francesa não visavam ao desenvolvimento, mas quebrar o poder da Igreja sobre a educação. Na Coréia do Sul, a motivação para investir em educação era, no princípio, eliminar influências legadas pelo domínio japonês.

Hoje se diz que a educação provê a mão-de-obra qualificada para gerar ganhos de produtividade, os quais, ao lado dos investimentos, constituem os principais motores do desenvolvimento.

Ocorre que a educação transcende essa função. Dela depende, acima de tudo, a formação de líderes com visão correta dos rumos e detentores de coragem, persistência, paciência e capacidade para mobilizar a sociedade em prol de mudanças necessárias.

O desenvolvimento depende tanto dos fatores que o geram quanto da minimização dos erros que o inibem. Sociedades mais educadas tendem a errar menos, pois a educação aumenta a percepção dos desafios e a racionalidade no debate. Os equívocos da Constituição de 1988 constituem exemplo do despreparo de seus líderes para entender a realidade brasileira e mundial.

O mesmo pode ser dito dos aumentos reais do salário mínimo. Ricardo Paes de Barros e Marcelo Néri mostram que essa não é a forma mais eficaz para reduzir a pobreza e as desigualdades, mas o governo, os políticos e os sindicalistas continuam a entender que é.

Os efeitos dessa marcha da insensatez foram assinalados por Fabio Giambiagi no seu excelente livro Reforma da Previdência - O encontro marcado. Enquanto a renda real média do trabalhador em 2005 era menor que em 1994, quem ganha a aposentadoria básica teve seu poder aquisitivo elevado em mais de 90% no período. 'Isso é justo?', pergunta ele. A resposta é óbvia.

No governo Lula, os aumentos reais do mínimo acarretaram gastos adicionais de R$ 15 bilhões. Como era imperioso gerar superávits primários para reduzir a relação dívida/PIB, a carga tributária teve de ser elevada e os investimentos, diminuídos. O Ministério dos Transportes investiu só R$ 8,3 bilhões. O serviço de controle de tráfego aéreo e os usuários dos aeroportos são as vítimas recentes desse processo suicida.

Não é preciso que os nossos líderes sejam economistas, mas o ensino de noções essenciais de Economia, como ocorre em outros países, deveria integrar cursos como os de Direito. Por certo, isso permitiria tanto a compreensão adequada dos fenômenos econômicos quanto o aumento da racionalidade no debate. Se entenderia por que os juros são altos, a carga tributária é excessiva e o crescimento é medíocre. Dificilmente se defenderia um salário mínimo de R$ 420,00.

*Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br