OESP, Domingo, 10 de outubro de 2004

O Conselho Monetário deve ser extinto

Maílson da Nóbrega

Como mostrou Gustavo Loyola (Estado, 26/9/2004), não faz sentido ampliar o Conselho Monetário para nele incluir representações de classe. Tampouco seria oportuna, salientou, a discussão do assunto apartada do tema da autonomia do Banco Central. Caberia transformar o CMN em Conselho Diretor do BC.

Na verdade, é preciso pensar seriamente em extinguir o CMN, que teve sua justificativa em certa época. Não mais. É um órgão sem paralelo, ao menos nos países que deram certo. A rigor, trata-se de vistoso entulho autoritário, que a inércia tem-se encarregado de manter.

O CMN tem origem na necessidade de controlar a expansão dos empréstimos do Banco do Brasil, que exercia funções de autoridade monetária: o recebimento de depósitos dos bancos, o redesconto, a fiscalização bancária, o monopólio do câmbio. O BB se tornou, assim, uma instituição muito poderosa. Seu presidente rivalizava em prestígio com o ministro da Fazenda. Era difícil deter sua capacidade de induzir a emissão de moeda para financiar suas operações.

A reforma bancária de 1964 (Lei 4.595), que criou o Banco Central e o CMN, deveria resolver o problema. O BB se opôs tenazmente à reforma, mas entendeu que os tempos mudariam e se preparou para modernizar-se e captar seus próprios recursos. Erros de interpretação e má implementação da lei contribuíram, todavia, para manter e ampliar as distorções do arranjo institucional anterior.

Essas distorções conferiram poder excessivo ao CMN, mas não precisava tanto.

A lei já lhe dava atribuições incríveis, como a de "coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa" (Art. 3.º, Inciso VII). Hoje, depois dos avanços institucionais iniciados nos anos 1980, parecem ridículos os poderes na área das finanças públicas, que hoje pertencem ao Congresso.

O CMN podia tanto quanto os reis absolutos medievais. Não tinha mandato do povo, mas fixava normas e alíquotas do IOF, do Imposto de Exportação e do IR sobre rendimentos de aplicações financeiras. Decidia sobre o uso dos correspondentes recursos em políticas públicas que estabelecia, em especial subsídios e subvenções de toda ordem. Pela Lei Complementar n.º 12, de 1971, o CMN autorizava o aumento da dívida pública. O BB e o BC podiam expandir sem limites suas operações. O BC era também um banco de desenvolvimento.

O CMN se tornou o centro das decisões econômicas. Detinha poderes que a Carta Magna de 1215 e a Revolução Gloriosa de 1688 atribuíram ao parlamento inglês. No particular, era mais importante do que o Congresso. Suas reuniões galvanizavam a opinião pública. Dos cerca de 10 membros originais, incluindo seis brasileiros "de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros", o CMN triplicou sua composição no final dos anos 1980, incluindo seis ministros e nove representantes do setor privado, os quais eram escolhidos basicamente por critérios corporativistas.

A percepção de que o poder não estava no Congresso e sim no CMN fez surgir a absurda proposta de dar assento a parlamentares no Conselho.

Os Estados reivindicaram a participação de um secretário de Fazenda de cada uma das cinco regiões geoeconômicas do Brasil.

O Brasil avançou institucionalmente. O CMN perdeu poderes. Não mais decide sobre tributos ou sobre a concessão de benefícios, que hoje constituem atribuição exclusiva do Congresso. Funções como a de fixar as metas de inflação e a taxa de juros de longo prazo - TJLP poderiam perfeitamente ser supridas por decreto do presidente.

O CMN ainda guarda atribuições residuais, como as de controlar capitais externos, fixar restrições à compra de moeda estrangeira e similares, mas é duvidoso que pudesse um dia vir a exercê-las e, caso positivo, se seriam confirmadas pelo Judiciário.

É estranho, assim, que se queira voltar ao passado do grande CMN, coalhado de membros e de representações corporativistas. O certo é extingui-lo, pois ele é parte de outro mundo.

Como defendido por Loyola, caberia criar o Conselho do BC, no contexto do processo de concessão de sua autonomia operacional. A exemplo de outros países, poderia haver participação externa, mas a escolha das pessoas se fundamentaria em seus conhecimentos e nunca no setor de atividade a que pertencessem.