OESP, 30.03.2003

Os escolásticos do PT

Mailson da Nóbrega

A bancada do PT na Câmara decidiu apoiar a emenda ao artigo 192 da Constituição, apresentada por um de seus membros, o deputado Virgílio Guimarães. O ponto alto da proposta é manter o limite de 12% ao ano para a taxa de juros real. Seria mudado apenas o caput, para viabilizar a aprovação de lei sobre a autonomia do Banco Central. Na última hora, uma crise de bom senso levou os líderes da bancada governista a apoiar a emenda do ex-senador José Serra, já aprovada no Senado, que elimina o esdrúxulo limite.

O limite para a taxa de juros é um princípio medieval aceito pelos constituintes de 1988. O teto seria medido pelo seu valor real, outra esquisitice que geraria disputas eternas para escolha do respectivo índice de inflação. O Brasil se expôs ao ridículo de ser o primeiro país a incluir em sua Carta Magna uma idéia abandonada há mais de trezentos anos no mundo ocidental.

O autor da incrível proeza foi o deputado Fernando Gasparian, relator de uma das subcomissões. Seu relatório foi submetido à comissão que tinha por presidente e relator, respectivamente, os deputados Francisco Dornelles e José Serra, os quais conseguiram excluir o limite. O combativo deputado Gasparian apresentou proposta em plenário para restabelecê-lo.

Na época, como ministro da Fazenda, participei dos esforços contra a aprovação da emenda e em declarações públicas alertei sobre os seus efeitos negativos. Foram mais fortes, todavia, o preconceito contra os bancos e a desinformação sobre o papel dos juros em uma economia. O deputado Gasparian venceu.

Em dramática reunião de ministros, convocada pelo presidente Sarney, concluímos que as conseqüências da nova regra seriam trágicas. Advogados do governo diziam que ela era auto-aplicável. O que fazer? A salvação veio com Saulo Ramos, consultor-geral da República. Para ele, seria preciso regulamentar o limite. Duvidava que se questionasse a tese. Saulo trabalhou à noite e no outro dia pela manhã nos apresentou um calhamaço de umas 50 páginas com sólidos argumentos. O presidente aprovou o parecer. E deu certo, como ele disse em seu artigo de quarta-feira passada na Folha de São Paulo.

A usura – o ato de emprestar dinheiro – era considerada pecado por escolásticos medievais como São Tomás de Aquino. Para a Igreja Católica da época, o objetivo do homem na Terra era conquistar a salvação eterna e não desfrutar de bens materiais. Dever-se-ia buscar apenas o suficiente para a sobrevivência. O lucro era torpe. Os juros se equiparavam ao adultério e à fornicação. Cobrá-los contrariava a natureza, pois era receber sem trabalhar. Equivalia a vender o tempo, que pertence a Deus.

Exceto nos países mulçumanos, esse monumental equívoco foi derrotado pela necessidade de crédito gerada pela revolução comercial. O conceito começou a mudar. Em 1545, uma lei inglesa fixou um limite para a taxa de juros. Leis semelhantes foram aprovadas em outros países. A usura era aquilo que ultrapassasse esse limite, embora sempre se pudesse contornar a norma.

As idéias do protestante Calvino e as teorias explicativas dos juros enterraram de vez as leis de usura, que permaneceram vivas apenas em países de origem ibérica. Aqui, a usura virou lei nos anos 1930 e morreu com a reforma bancária (lei 4.595/64). Ressuscitou gloriosamente como mandamento constitucional, no limiar do terceiro milênio.

O Brasil foi salvo de um desastre em 1988 e aos poucos se percebeu o risco do teto do artigo 192. No recente episódio gerado pela bancada do PT, houve quem aceitasse a proposta Guimarães, imaginando que ela acalmaria os radicais do partido e prepararia o caminho para a autonomia formal do BC. O teto continuaria sem regulamentação, como ocorreu até hoje. O raciocínio é ingênuo, pois a proposta contém dois riscos: (1) o de a nova redação do artigo 192 levar o STF a rever a posição até agora favorável à necessidade de regulamentação do limite; (2) o de o Congresso aproveitar o projeto de lei da autonomia do BC para aprovar emenda regulamentando o monstrengo. Mesmo que o autor da emenda não tivesse êxito, o ruído nos cobraria muito caro.

Tudo indica que a proposta Serra será afinal aprovada, com o apoio da oposição e a resistência da situação. Quem diria? Do contrário, virá um Banco Central autônomo sem autonomia para manejar a taxa de juros. Um tigre desdentado.

 

Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@tendencias.com.br)