OESP, 25.10.2006

Privatização - a verdade dos números

Maria Silvia Bastos Marques

O debate eleitoral trouxe novamente à tona a questão das privatizações. Um debate de frases emocionais e vazio de conteúdo.

O processo de privatização, ocorrido nos anos 1990, foi um dos mais importantes impulsionadores do crescimento e da modernização do País, bem como da inclusão social. Para não mencionar outros aspectos, como respeito ao meio ambiente, inovação tecnológica e aumento da concorrência e da qualidade de produtos e serviços - fortalecendo o papel do consumidor e a redução de preços.

A privatização, sempre em leilão público, abrangeu de siderurgia e mineração a bancos estaduais, telecomunicações, energia e aviação. Uma história de sucesso. E, ao contrário do que se diz, inteiramente alinhada aos interesses dos brasileiros.

Em diversos casos, como nos da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e da Embraer, o Estado, por meio do Tesouro Nacional, deixou de custear empresas deficitárias e até pré-falimentares, liberando recursos para funções realmente públicas, como segurança, saúde e educação. Ademais, as empresas, então inadimplentes com os Fiscos, fornecedores e empregados, passaram a gerar lucros expressivos e a recolher regularmente impostos e contribuições, reforçando os recursos para o setor público. Para ilustrar, o prejuízo consolidado das empresas siderúrgicas em 1992 foi de US$ 260 milhões, enquanto seu lucro consolidado em 2005 foi de US$ 4 bilhões.

Os investimentos, fundamentais para o crescimento do País, aumentaram significativamente, livres das amarras do Estado. Na siderurgia foram investidos US$ 16 bilhões, após a privatização, em proteção ambiental, qualidade e modernização, preparando o setor para um novo ciclo de expansão da capacidade. A Vale do Rio Doce investirá US$ 4,6 bilhões em 2006, mais de dez vezes o valor investido em 1997. Sem mencionar a aquisição da mineradora canadense de níquel Inco, por US$ 18 bilhões. O setor de telecomunicações investiu R$ 165 bilhões no período 1996-2005.

A Vale do Rio Doce, que tinha 11 mil funcionários em 1997, em 2006 tem 44 mil empregados diretos e 93 mil indiretos. Além disso, seus investimentos poderão criar mais 33 mil empregos diretos entre 2005 e 2010, além do mesmo número de empregos indiretos, ou seja, 66 mil novos empregos. Os postos de trabalho no setor de telecomunicações, inferiores a 200 mil antes de 2000, hoje ultrapassam os 300 mil.

Do ponto de vista da responsabilidade ambiental, a mudança é paradigmática. As empresas estatais eram grandes poluidores do meio ambiente, negligenciando as proteções mínimas necessárias às suas atividades. A CSN, conhecida como 'monstro do Paraíba' por despejar resíduos tóxicos no rio que abastece o Estado do Rio de Janeiro, tornou-se exemplo de respeito ao meio ambiente após investir centenas de milhões de dólares em equipamentos preventivos e em recuperação de áreas degradadas. A Cosipa fez igualmente investimentos significativos, tornando uma história do passado os graves problemas decorrentes do descaso ambiental da então empresa estatal.

Do ponto de vista da inclusão social, o caso das telecomunicações é único no mundo. Em menos de uma década se reverteu um quadro pré-histórico em que para ter um telefone era preciso pagar uma assinatura durante cerca de cinco anos, sem a garantia de ter a tão sonhada linha. A linha era um ativo tão caro que era declarada no Imposto de Renda! Claro que somente as classes A e B tinham acesso a esse serviço. Hoje os serviços de telecomunicações (fixo, móvel, TV por assinatura e banda larga) são prestados a 141 milhões de brasileiros. A base de clientes de telefones celulares cresceu mais de 1.300%, de 7 milhões em 1998, para cerca de 100 milhões atualmente. Ainda mais importante: desse total, 60 milhões são das classes C, D e E. Como essa população não tinha acesso a esses serviços, tem-se o maior instrumento de inclusão social já visto neste país. Em relação ao acesso fixo ou celular nas residências, em 1998 apenas 32% tinham acesso aos serviços. Em 2005, 72% dos domicílios já desfrutavam esses serviços - um espetacular aumento de 124%.

A maior competição e concorrência, com a vinda de novas empresas para investir e operar no País, e a competição entre empresas privatizadas, como na siderurgia e nas telecomunicações, antes sob o guarda-chuva de cartéis estatais (Siderbrás e Telebrás), fortaleceram o papel do consumidor e reduziram preços de produtos e serviços. Tudo isto aliado a um inequívoco aumento na qualidade de ambos.

O processo de privatização também teve forte impacto na profissionalização da gestão das empresas, movimento que se espalhou por toda a economia, com reflexos positivos na governança, no respeito à comunidade, ao meio ambiente, aos empregados, fornecedores, clientes e acionistas. Estas mudanças igualmente se refletiram no fortalecimento do mercado de capitais, com a forte elevação do valor de mercado das empresas agora privadas.

Muito mais pode ser dito sobre os aspectos positivos das privatizações. Como em relação aos bancos estaduais, antigos fomentadores de déficit público e inflação, e à contribuição das empresas privatizadas às exportações. Mas o que cabe perguntar é por que, no debate eleitoral, oportunidade ímpar para a discussão dos problemas nacionais, não se discute a fundo a - esta, sim - indesejada privatização dos serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Debate inadiável num país em que apenas a população de alta renda tem acesso a serviços de qualidade, ficando as classes menos favorecidas desguarnecidas e sem esperança.

Maria Silvia Bastos Marques foi diretora financeira do BNDES, secretária de Fazenda da cidade do Rio de Janeiro e presidente da CSN