Jornal do Brasil – 31/7/89

 

Economistas e crise fiscal

José Roberto Rodrigues Afonso

 

     Se    um  consenso  entre os economistas de que a solução da crise econômica passa pelo equacionamento da  crise fiscal,  por outro lado,  o tratamento do déficit público vem suscitando polêmica.  Nos últimos dias,  o tema  voltou  ao debate com chavões e a santa inquisição:  economistas que viravam à esquerda,  agora rumam para a direita.

     Não pretendo entrar nessas discussões sobre o trânsito – até porque não tenho carteira de motorista.  Desejo apenas  questionar  algumas  afirmações  do  economista  Aloísio Teixeira  em  artigo  publicado  no  dia 22 no JORNAL DO BRASIL.

     Para  justificar  sua  visão  sobre  a que levarão o país as propostas da social-democracia,  o professor baseia seu  raciocínio  em críticas à Lei de Diretrizes Orçamentárias  (LDO)  para 1990,  pela forma como foi relatada pelo deputado José Serra, bem como defendida firmemente pelo deputado César Maia e também pelo deputado Cid Carvalho, do PMDB.

     O  ponto  de  partida  do  articulista  é que  “não há um único dado em todo o trabalho que esclarece sobre o peso e o papel que desempenha o serviço da dívida pública interna”.  Daí ele  “induz”  (SIC) que defensores da LDO objetivam, com cortes no gasto corrente e no investimento público, recuperar minimamente a capacidade de financiamento do Estado.

     Como  a  limitação  deste  espaço  não  permite  transcrever  a  lei  e  o  parecer da Comissão de Orçamento, chama-se a atenção para alguns aspectos não considerados no texto de Aloísio Teixeira :

 

     I) No  diagnóstico  da  crise  fiscal  apresentado  no  parecer  concluí-se  raciocínio  sobre  o  endividamento público externo   mostrando  que  este   “...gerou  problemas  fiscais  e,  face  ao  comportamento  medíocre  da  receita tributária,   induziu  à  elevação  da  dívida  mobiliária  interna,  cujos  encargos  subiram  15  vezes  em termos reais entre 1970 e 1988”.  Não  é  difícil  comparar esta variação com aquelas referidas em outras partes do texto sobre o comportamento da receita tributária, das despesas com pessoal, dos investimentos.

 

      II) As  projeções  preliminares  do cenário fiscal da União para 1989/90 indicam,  claramente,  a magnitude das  despesas com o serviço da dívida pública,  inclusive nas tabelas anexas que apresentam seus resultados,  o que  permite  contrastar  com  as  estimativas  dos  outros  fluxos orçamentários.  A distribuição percentual dos gastos  inicialmente  orçados  para  1989  evidencia  o  peso  dos encargos e amortizações da dívida na despesa total,  de  15,3%.  No  parecer projeta-se para 1990 que o serviço da dívida pública alcançará cerca de 7,5% do PIB.  Identifica-se,  à parte,  que  o saldo esperado entre receitas  (líquidas de operações de crédito)  e despesas (líquidas do serviço da dívida) é negativo, em torno de 3% do PIB.                       

 

     III) O objetivo com a política fiscal inserida na LDO/90 é assim sintetizado: “É preciso deixar claro que tais medidas   destinam-se  muito  mais  a   impedir  que  a   situação  fiscal  escape  de  qualquer  controle  do  que reequilibrar as contas governamentais.  Esse reequilíbrio depende, antes de tudo, de um declínio substancial da inflação... A austeridade fiscal... é tão somente um dos ingressos necessários...”

 

     IV) Medidas   foram  inseridas  no   LDO   exclusivamente   voltadas  para   garantir  um  nível  mínimo  de investimentos.  Cita-se  a emissão de títulos para atender investimentos prioritários e para ampliar o capital das empresas  estatais  rentáveis,  visando  viabilizar  sua  capitalização  junto  ao  setor  privado  sem perda de seu controle acionário (Art. 23, II e VI).  A rolagem da dívida externa das empresas estatais federais garantida pelo Tesouro  Nacional  é  expressamente  condicionada  à  programação  do  Orçamento  de  Investimentos  dessas empresas,  nova  peça  orçamentária  (Art. 25, I).  Além disso,  para  evitar  maiores  pressões  sobre as estatais individadas,   é  autorizada  a  emissão  de  títulos  públicos  para  garantir,   no  Orçamento  Fiscal,   a  dotação correspondente ao refinanciamento das dívidas vincendas (Art. 22, VI).

 

     V) Sobre  as  despesas  com  pessoal  e com ações de operação/manutenção,  a LDO veda expansão real em relação  a  1989,  o  que  é  diferente  de  cortes  (Arts. 11 e 12).  A  política  para o funcionalismo,  ao prever a reposição  parcial  dos  quadros  de  pessoal,  implica  na  liberação  de  recursos que podem ser utilizados para concessão  de  aumento  real  dos  salários  dos  servidores  da ativa.  Aliás,  regra semelhante é defendida pelo democrata Dr. Ulysses Guimarães em entrevista ao JB (a poucas páginas do artigo de Aloísio Teixeira), só que de forma mais implacável: propõe  simplesmente “a não contratação de outras pessoas”.

 

     Quanto  a  outras  despesas,  que  realmente  sofrem  cortes  por conta da LDO,  cabe indagar: o articulista é contra  limitar   despesas  com   viagens,   carros  oficiais,   imóveis  residenciais,   publicidade  e   propaganda, consultorias,  subvenções  e  entidades  não-assistenciais,  associações  e  clubes,  etc.?  Aliás,  graças  a alguns democratas,  a  chamada  riqueza  líquida  dos  agentes  privados  poderá continuar contando com os benefícios pagos  por  determinadas entidades privadas de previdência complementar,  em que o Tesouro entra com muito mais recursos do que os respectivos segurados.

     Deixando  de  lado  os  que  ainda  acreditam  em  soluções  simplórias  e  mágicas,  é  interessante como na proposição de medidas para equacionar a crise fiscal caminham cada vez mais para o lugar comum  (ainda que descompassados)  democratas,  social-democratas,  morenos,  coloridos,  estrelados,  etc.  Coincidência?  Vira-casacas?  Ou  levados  pela  dimensão  e  complexidade  desta  crise?  Muitas  medidas,   certamente,  ninguém gostaria de adotar.  Mas,  cada vez mais a formulação da política fiscal não se move por alternativas,  mas pela falta de alternativas.

 

 

 

José Roberto Rodrigues Afonso é economista do BNDES.