Valor Econômico, 09.02.04



Motoqueiros, caronas e o mercado cambial
GUSTAVO LOYOLA


A história cambial brasileira devia ser mais bem lida por aqueles que confundem o combate ao crime de lavagem de dinheiro com controle cambial

As câmaras de vereadores têm sido uma fonte inesgotável do bestialógico tupiniquim. O inesquecível Stanislau Ponte Preta colecionou vários disparates produzidos pelos edis brasileiros, incluindo uma antológica revogação da lei da gravidade por uma câmara de um município do interior nordestino.

Nessa linha, os jornais paulistanos noticiaram há algumas semanas que a prefeita Marta Suplicy sensatamente vetara um projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal que proibiria a circulação de motos na cidade de São Paulo, transportando pessoas na garupa desses veículos. A lógica por trás da proibição pretendida pelos edis paulistanos seria a constatação que um grande número de assaltos na cidade é realizado por duplas em motocicletas, o que seria suficiente para justificar a proibição do transporte de mais de
uma pessoa em cada moto.

A recente contribuição dos vereadores da cidade de São Paulo para o folclore nacional parte da idéia de que se não é possível evitar o crime em si, então o melhor é proibir de forma generalizada o uso do veículo que facilita a fuga dos delinqüentes, pouco importando os contratempos e prejuízos causados à maioria dos que licitamente se utilizam de motos para trabalho ou lazer.

Por mais esdrúxula que possa parecer essa idéia, em benefício dos vereadores paulistanos pode-se argumentar que eles não estão sozinhos na defesa desse tipo de receita para diminuir a incidência de infrações à lei. Ao contrário, certas ações e palavras recentes de autoridades dos Três Poderes indicam a predominância da mesma visão simplista e simplificadora no que concerne às estratégias para combate ao crime. Um exemplo disso são as visões e atitudes encontradas com certa freqüência entre membros de instituições como o Congresso e o Ministério Público, com relação à repressão às infrações cometidas no mercado cambial.

Os trabalhos da chamada "CPI do Banestado" ilustram bem esse ponto. Em prejuízo de uma investigação mais profunda sobre a origem ilícita do dinheiro enviado ao exterior, alguns parlamentares, secundados por certos integrantes do Ministério Público, centram fogo nas normas cambiais e no processo de fiscalização das instituições financeiras pelo Banco Central. A mensagem é clara: é necessário restringir ainda mais as operações cambiais, pois esse seria o caminho mais eficaz para evitar crimes como a corrupção e
o tráfico de entorpecentes. É o mesmo raciocínio que norteou a tentativa de abolição do "carona" nas motos de São Paulo pelos vereadores dessa cidade.

A inversão de valores é completa. Ao invés de se prestigiar o cidadão cumpridor de seus deveres, dando-lhe completa liberdade para alocar suas inversões financeiras de acordo com seus gostos, preferências e interesses, propugna-se pela criação de obstáculos para que os brasileiros possam manter recursos em moeda estrangeira, como se isso em si pudesse ser configurado como um ilícito.

Esse tipo de visão não é compatível com a realidade de uma economia crescentemente integrada aos mercados internacionais. O fluxo de recursos do e para o exterior crescentemente faz parte do dia-a-dia das empresas que atuam no Brasil, sejam elas de capital nacional ou estrangeiro. O próprio conceito de "mercado" extrapola as fronteiras nacionais, tendo em vista a mobilidade de recursos físicos e financeiros entre países. Nesse contexto, restrições cambiais implicam a imposição de elevados custos de transação que reduzem as possibilidades de crescimento econômico.

A história cambial brasileira devia ser mais bem lida por aqueles que confundem o combate ao crime de lavagem de dinheiro com controle cambial. Até o final da década dos anos 1980 conviviam no país dois mercados cambiais: o "oficial", com operações sujeitas a normas rígidas de controle por parte das autoridades, e o mercado negro ("black"), totalmente à margem da legalidade. As características das operações no mercado negro
praticamente impossibilitavam a identificação dos titulares das operações nele realizadas, que englobavam tanto compras e vendas de divisas com propósitos lícitos - gastos com viagens internacionais, por exemplo – como evasão de recursos provenientes de atividades criminosas.

Somente a partir da liberalização gradual do câmbio, iniciada em 1989 com a criação do chamado "mercado de taxas flutuantes" é que surgiu a possibilidade de identificação dos titulares das operações cambiais, ao mesmo tempo em que se deu a oportunidade a pessoas físicas e jurídicas brasileiras de, à luz do dia, transacionarem com moeda estrangeira de forma lícita, sem que tivessem que se submeter ao constrangimento de operar com os "blequistas". Foi isso que possibilitou aos brasileiros, por exemplo, possuírem cartões de crédito com validade internacional, coisa que nos era proibida até 1991.

O rastreamento bem sucedido de remessas para o exterior de dinheiro ilegalmente obtido no país somente está sendo possível graças à consolidação de um mercado de câmbio formal e razoavelmente livre no Brasil. Em grande medida, a quebra do sigilo bancário se torna uma ferramenta poderosa de investigação porque a maioria das operações cambiais transita pelo Sistema Financeiro Nacional e não mais através dos "blequistas".

Vale ressaltar, a propósito, que as normas que coíbem a lavagem de dinheiro são mais efetivas e eficazes justamente nos países que desfrutam de maior liberdade nas transações cambiais, como nos EUA e nos países membros da Comunidade Européia, o que demonstra a inexistência de conflito entre liberdade cambial e a repressão aos crimes financeiros.

Existe inegavelmente a necessidade do aperfeiçoamento contínuo das normas e procedimentos do mercado financeiro para prevenir os crimes de lavagem de dinheiro, podendo a CPI do Banestado trazer uma relevante contribuição ao tema. Mas o afã de coibir a remessa ao exterior de recursos ilicitamente obtidos no Brasil não deve levar parlamentares e procuradores a replicarem o equívoco dos bem intencionados vereadores da capital paulista.

Gustavo Loyola , doutor em economia pela EPGE/FGV, ex-presidente do Banco
Central do Brasil, é sócio-diretor da Tendências Consultoria Integrada,
escreve mensalmente às segundas-feiras.