Folha de São Paulo, quinta-feira, 16 de dezembro de 2004

 

CPI DOS ERROS

Folha de São Paulo - Editorial

O relatório da CPI do Banestado apresentado anteontem pelo deputado José Mentor (PT-SP) inspira dúvidas tanto pelo que afirma como pelo que cala. É um desfecho condizente com o enredo de equívocos que a comissão encenou.
Os elementos para a abertura da investigação parlamentar existiam. Havia farta documentação sobre remessas de US$ 30 bilhões ao exterior, feitas pelo banco entre 1996 e 1999. Havia evidências de participação de diversos políticos e empresários no episódio, cercado de suspeitas. Infelizmente, porém, a comissão acabou cometendo todos os desacertos para os quais fora alertada.
Quebrou-se, por exemplo, no atacado, o sigilo de 1.400 pessoas, em muitos casos sem a necessária suspeita fundamentada. Mais de 1,6 milhão de operações financeiras foram avaliadas. Com isso, reuniu-se um verdadeiro banco de dados da vida financeira de cidadãos, propício a chantagens e pressões políticas, o qual -para tornar o quadro ainda pior- vazou como água pelo ralo.
Agora, como corolário dessa série de erros, as 742 páginas (e 771 de anexos) do relatório de Mentor propõem o indiciamento de 91 pessoas. Está incluído na lista, por exemplo, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco. Ele não figura por ter feito remessas ao exterior, mas apenas por tê-las permitido e regulamentado. Seu "crime" parece ser mais ideológico do que delituoso. Na outra ponta, políticos de oposição afirmam que protegidos do governo foram poupados. Seria o caso, entre outros, de Henrique Meirelles, atual presidente do BC, de Cassio Casseb, ex-presidente do Banco do Brasil, e do ex-prefeito Paulo Maluf.
É difícil, sem uma análise mais aprofundada das provas, afirmar se há ou não elementos que justifiquem as decisões de Mentor. Parece claro, porém, que a forma desastrosa com que os trabalhos foram conduzidos representou a perda de uma boa oportunidade para investigar com isenção e seriedade crimes de colarinho branco. Ao final, o grande "mérito" da CPI foi desgastar ainda mais esse valioso mecanismo de investigação parlamentar.