Folha de São Paulo, quarta-feira, 29 de dezembro de 2004

CPI DESASTROSA

(Editorial)

Foi um desastre o desfecho da CPI do Banestado -aliás, em perfeita sintonia com a condução dos trabalhos, que se estenderam, de modo estabanado, por um ano e meio. A comissão, criada para investigar remessas irregulares de dinheiro para o exterior, sobre as quais havia indícios contundentes, chegou ao término anteontem sem conseguir votar seu relatório final.
Cingida entre o PT, representado pelo deputado José Mentor (SP), na função de relator, e o PSDB, do senador Antero Paes de Barros (MT), que ocupou a presidência, a CPI nem sequer reuniu quórum em sua última sessão -coroando de maneira patética suas investigações. O relatório apresentado por Mentor pedia o indiciamento do ex-presidente do Banco Central, Gustavo Franco, ligado à administração Fernando Henrique Cardoso. Já a proposta de Paes de Barros excluía Franco e sugeria que se indiciassem Henrique Meirelles, hoje presidente do BC, e Cássio Casseb, que presidiu o Banco do Brasil no governo atual.
A guerrilha política expressa nessas propostas esteve presente ao longo das apurações, que desrespeitaram direitos e princípios elementares. Procedeu-se, como se sabe, a uma indiscriminada quebra de sigilos que resultou num momentoso banco de dados, em tudo propício a chantagens e coações políticas. O conteúdo da apuração vazou e caiu em mãos de diversos círculos, expondo irresponsavelmente a terceiros o histórico financeiro de mais de mil cidadãos investigados.
Tão grave quanto os desmandos e conflitos que perpassaram os trabalhos, tem-se agora uma situação que tende a favorecer a impunidade - pois, sem relatório votado e à luz dos equívocos cometidos, oferecem-se aos advogados boas condições para a tentativa de invalidar provas.
Por todos esses motivos, a CPI do Banestado prestou um desserviço à imagem do Congresso Nacional e contribuiu para renovar as desconfianças a respeito da eficácia dessa instituição, a princípio útil e valiosa, que é o inquérito parlamentar.