Revista Época

 

 

Edição 444 – 20/11/2006

 

A ousadia necessária

Gustavo H. B. Franco

Consta que o Presidente Lula, ao receber sugestões de sua equipe econômica sobre o crescimento, remeteu a turma de volta às pranchetas a fim de desenhar medidas mais ambiciosas. Entendo que não foram recusadas as medidas sugeridas que, a bem dizer, têm virtudes e defeitos. O Presidente, apenas e com razão, achou pouco.

Com efeito, para se mexer nos fundamentos do crescimento brasileiro é preciso ir mais fundo e penetrar em assuntos muito mais controversos. Não há medida paradigmática que não seja polêmica.

Neste artigo vamos tratar de um de muitos desses assuntos proibidos, o que se conhece pelo obscuro título de “poupança compulsória”. Dentro desta rubrica estamos incluindo o FGTS e o FAT, antigo PIS-PASEP, e podíamos também falar em depósitos compulsórios e “direcionamentos” impostos aos bancos. Mas vamos ficar no mais simples, e sem muito detalhe, pois o espaço é pouco.

O FGTS deve ser visto como um “empréstimo compulsório” que se cobra do assalariado, embora pago pelo empregador, que é devolvido ao trabalhador na aposentadoria, ou em situações especiais, e que, no caminho, rende míseros TR + 3%. O FGTS não é bem previdência, mas é parecido; é uma “poupança compulsória” do trabalhador que o governo pode usar em seus programas, bem ou mal, ou para financiar seu déficit.

A julgar pelos seus relatórios, tudo se passa como se o FGTS fosse um programa do governo, cujos méritos estão em desembolsar o dinheiro em programas de habitação e saneamento, e não tanto em criar e ampliar o patrimônio do dono do dinheiro. A única experiência na direção contrária, que foi a permissão para que os “poupadores” pudessem ter contas apartadas para carregar ações da Petrobrás e da CVRD, foi extremamente bem sucedida. Todos que tiveram a chance de investir nesses fundos devem se perguntar por que não podem dispor do resto, que permanece aprisionado a TR + 3%.

Recentemente circulou uma boa idéia que foi a de se permitir que uma parte do que se chamou o “superávit” do FGTS, a diferença entre o ativo e os depósitos, pudesse ser alocada em investimentos em infra-estrutura sob gestão privada. Não sei por que esta idéia não apareceu entre as que se exibiu para o Presidente. Inclusive por que pode ser estendida em várias direções: se existe um “superávit” é possível, por exemplo, zerar a alíquota do FGTS para as empresas, e sem prejuízo para o trabalhador por que o rendimento do ativo do FGTS seria suficiente para continuar a remunerar as contas individuais a TR+3% desonerando as empresas. Podia ficar assim ou o benefício poderia ser condicionado às empresas elevarem o emprego com carteira assinada, que tal?

E que tal deixar os trabalhadores escolherem o destino desta sua poupança? E que tal transformar o FGTS num mega-fundo de pensão? E com políticas de investimento que enfatizem o mercado de capitais e o rendimento do ativo? Que tal se uma parcela dos recursos do FGTS é destinada às empresas que abrem capital no “novo mercado”?

Algo muito parecido se passa com o PIS, o FAT e o BNDES. Antes da Constituição de 1988 os trabalhadores tinham contas individuais no PIS, o que seria ótimo se ainda existisse, pois seria de se fundir esses saldos com os do FGTS para transformar tudo numa nova previdência complementar individual. Mas a criação do FAT sumiu com as contas individuais, e o que era patrimônio do trabalhador, na prática e paradoxalmente, deixou de ser quando ganhou a designação FAT.

O FAT funciona exatamente como o FGTS só que sem a preocupação com os “poupadores”, os donos do dinheiro. Afinal, o PIS não é um “empréstimo compulsório” que precisa ser devolvido, é imposto mesmo, cuja receita alimenta o FAT, que destina ao menos 40% de seus recursos para o BNDES. Pois bem, se a alíquota do PIS for zerada é provável que as operações do BNDES não sejam nada prejudicadas, pois o BNDES já tem muito “funding” decorrente dos retornos de seus financiamentos e de dividendos que o Tesouro pode deixar lá.   

Que tal, então, zerar (ou ao menos reduzir bastante) as alíquotas do PIS e do FGTS e fazer uma desoneração de verdade para as empresas?

Isso sim é ousadia.

 

 

 

 

GUSTAVO H. B. FRANCO é economista e professor da PUC-Rio. Foi Presidente do Banco Central do Brasil.