Ed. 516 -04/04/2008

 

GUSTAVO H.B. FRANCO
é economista e professor da PUC-Rio e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. Foi presidente do Banco Central do Brasil.

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Corte orçamentário? acredita quem quer

por Gustavo H. B. Franco


No primeiro dia de abril, o Ministro da Fazenda anunciou um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento da União para compensar a perda de receitas ocasionada pelo fim da CPMF. Para o leitor inocente, a notícia pode até passar incólume. Mas, para os que são do ramo, a declaração é um achado imperdível: não é possível que seja apenas coincidência. São muitas peças de ficção, para usar uma designação elegante, numa mesma frase, ainda mais nessa data tão reveladora.

Para começar, o leitor deve lembrar que o orçamento público no Brasil tem sido repetidamente descrito pelos especialistas como uma peça de ficção. Aceita essa premissa, segue-se que um orçamento amputado não perde seu caráter ficcional, talvez se torne até mais irreal. O “corte orçamentário” é um gesto tão inútil quanto enganador, pois incide sobre o vento. Se o ministro estivesse falando sério sobre política fiscal, deveria anunciar uma meta maior para o superávit primário, que está sob seu controle e pode ser conferido mensalmente. É curioso que os compromissos públicos associados a essa meta sejam muitíssimo mais importantes que as modificações na lei orçamentária. Mas assim é o Brasil, onde o orçamento público, instituição central nas democracias, não é levado a sério.

E quem falou que houve perda de arrecadação com a CPMF? A receita tributária prossegue quebrando recordes, como se isso fizesse parte da normalidade constitucional. Em sua singela fala de 1º de abril, o ministro declarou, portanto, que o insignificante compensará o sem significado, ou que o romance tomará o lugar da novela. Essas afirmativas, observadas do terreno da hermenêutica, não são falsas, como seria próprio da data, mas apenas um desperdício de palavras e energia. As palavras são abundantes, mas a energia do ministro não. E o mesmo vale para a paciência do leitor.

Na verdade, na política fiscal, o desperdício de dinheiro e de palavras chegou a tal ponto que até os estruturalistas e heterodoxos andam recomendando ao presidente cortar gastos. O ex-ministro João Paulo Reis Veloso, que não está entre eles, mas tem o respeito de todos, disse que a falta de conserto nas contas públicas faz com que o Banco Central tenha de trabalhar dobrado empregando soluções que não são ideais. É preciso ter claro o que dizem os manuais de economia sobre o problema que se desenha. A saber: aquecimento da demanda provocando deterioração nas contas externas. A solução canônica é a redução no gasto público. Nesse capítulo, todavia, o que temos é o pronunciamento do ministro, de 1º de abril, declarando suas intenções no terreno da política fiscal.

Parece claro que essa, entre outras manifestações do ministro, fortalece a impressão de que, uma vez mais, o Banco Central terá de se conformar em usar a política de juros para compensar a falta de disposição do governo para seguir o manual e cortar gastos. Por suas vias de comunicação, o BC começou a indicar que poderia subir os juros. E foi bem-sucedido em fazer o mercado acreditar que “um novo ciclo preventivo” de alta nos juros começará.

Mas como esperar que o governo corte gastos, e não atrapalhe o crescimento, que anda por causa da economia privada, quando o PAC é o centro de sua estratégia de comunicação? A propósito, uma observação de outro ex-ministro, Roberto Campos, sobre o congelamento de preços: pior que a coisa em si, que já é uma tragédia, é o governo acreditar que ela funciona. O PAC seria apenas inofensivo se houvesse clareza de que seu efeito sobre a formação bruta de capital fixo seria medido em centímetros, não em bilhões. Como o governo acredita no PAC, e em 1o de abril, vai levar o BC a aumentar os juros para comprimir a demanda privada e achar lugar para mais gasto público.



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