Ed. 504 - 14/01/2008

 

GUSTAVO H.B. FRANCO
é economista e professor da PUC-Rio e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. Foi presidente do Banco Central do Brasil.

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Uma espécie de crime perfeito

por Gustavo H. B. Franco


Em represália, à perda da CPMF, o governo fez quatro pequenas coisas que o Supremo pode derrubar, e a quinta, a providência realmente importante, é nada mais que um pássaro no céu, uma tesoura voadora, da qual todos querem fugir.

As quatro coisas simples são, com efeito, muito simples: uma instrução da Receita para os bancos requisitando as informações que deixou de ter com a queda da CPMF; um IOF “arrecadatório” sobre o crédito concedido a pessoas físicas, com alíquota de 3%; um IOF “supostamente compensatório” incidindo sobre operações de câmbio (excetuando as correspondentes a importações de bens e a investimentos estrangeiros em carteira), operações de crédito e seguros, com alíquota de 0,38%; e um aumento na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos bancos, de 9% para 15%.  

No mérito, essas medidas têm uma contra-indicação mortal, a mesma de outros encargos sobre a intermediação financeira: vão aumentar o chamado “spread” bancário, tornar o crédito mais caro para os mutuários mais necessitados, as pessoas físicas, e diminuir o lucro dos bancos em exatamente zero. É uma espécie de crime perfeito: finge-se que a pancada é sobre os bancos, com o propósito de colocar a oposição na defesa dessas populares instituições, mas a verdadeira vítima é o endividado. Mas quem foi que imaginou que a imprensa não desfaria essa esperteza tola logo aos dois minutos do primeiro tempo?

Com efeito, o anúncio das medidas talvez mereça entrar para os piores momentos da sala de imprensa do Ministério da Fazenda. Os ministros voltaram de uma reunião com o presidente, para a qual levaram um cardápio de maldades (sabe-se lá das outras medidas, que o presidente rejeitou ...), direto para a coletiva, enquanto os técnicos fechavam os textos que refletiam as escolhas presidenciais. Nossa vasta experiência em pacotes fornece pelo menos dois ensinamentos úteis, que foram ignorados: o primeiro o de que é sempre nesta “última hora” que aparece uma inconstitucionalidadezinha que ninguém teve coragem de observar; e o segundo o de que, independentemente do mérito, a qualidade do impacto do pacote na opinião pública será diretamente proporcional à qualidade do anúncio.

De fato, no plano jurídico, parece que a encrenca vai ser boa. A instrução da Receita pode estar violando o dever constitucional dos bancos de manter sigilo sobre as informações sob sua guarda; o IOF “arrecadatório” foi aumentado em afronta ao princípio da anualidade; o IOF “compensatório” sobre câmbio viola as obrigações assumidas pelo Brasil ao amparo do Artigo VIII dos Estatutos do FMI (que tem status de lei, pois é tratado internacional aprovado pelo Congresso); e a CSLL não pode ser discriminatória, ou seja, a Constituição não prevê contribuições diferenciadas sobre bancos.

Se o STF adotar interpretações rígidas, e nada implausíveis, sobre esses assuntos, vai sobrar apenas o IOF sobre os seguros, e seria um vexame inominável se os contratantes de seguros forem os únicos a pagar a conta desse festival de caneladas. O Presidente deve estar se perguntando por que resolveu expor seu capital político neste conjunto de iniciativas.

Sobre a quinta medida, o corte de gastos, de longe a mais importante, o governo mostra uma hesitação ainda maior que sua perplexidade. Num impulso, ouve-se que as emendas dos senhores parlamentares vão sofrer, e simultaneamente ouve-se no Parlamento que as emendas individuais são sagradas. Você leitor desavisado, portador de crediário e contratante de seguro de vida, sabia que todo parlamentar tem o direito sagrado e adquirido de fazer o Estado gastar um milhãozinho ou dois, ou dez, em uma emenda individual para uma obra paroquial sem a menor importância?

Pois é. A discussão sobre cortes vai ser muito pedagógica, pois existem montanhas de “direitos” como esses que não deviam existir.

 

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