Ed. 500 - 17/12/2007

 

GUSTAVO H.B. FRANCO
é economista e professor da PUC-Rio e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. Foi presidente do Banco Central do Brasil.

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Um réquiem para a CPMF

por Gustavo H. B. Franco


O desfecho (in)feliz do drama em torno da CPMF resulta de uma constelação de pecados por parte do governo, uma mistura de gula, soberba, vaidade, e talvez principalmente uns dois tostões e meio de preguiça de tentar entender a mudança ocorrida no quadro fiscal. A oposição pode não estar sem pecado, mas tem a indulgência que é devida a quem faz este papel. A opinião pública, acordada pela agonia do governo, virou-se contra o imposto de cheque com enorme clareza, talvez menos pelo mérito da coisa em si, que pelo desprezo olímpico que o governo mostrou pelas queixas contra o tamanho dos impostos, que tratou como questão ideológica e não prática. Não há dúvida que tudo isso poderia ter saído muito mais barato.

O grande erro foi tentar renovar a CPMF no peito e na raça, sem olhar os números e atinar que o contexto é muito diferente das renovações anteriores. A economia vai bem e a situação fiscal hoje é a melhor em muitos anos; vamos fechar 2007 com um déficit (medido sem truques) de 2,4% do PIB, algo na faixa dos R$ 50 bilhões, e caindo. O progresso é notável: o “rombo” foi de 3,2% do PIB em média para 2003-06, de 4,0% para 1999-2002, e 6,2% para 1995-98. Com efeito, a situação era crítica nos primeiros anos do Real, com o cheiro da hiperinflação ainda no ar, e as contas fiscais a um passo do caos. Naquele tempo, todas as questões fiscais eram assuntos de vida ou morte, e não é mais assim. Perder R$ 38 bi de receita quando o superávit primário pode ser de R$ 130 bilhões, é diferente do que era quando havia déficit primário.

É claro que R$ 38 bilhões, arrecadação esperada para a CPMF em 2007, é muito dinheiro. Mas não mais o suficiente para que se diga que sua renovação é medida crítica para a saúde da economia nacional. Há análises no sentido exatamente oposto. Em 2007, até outubro, a arrecadação total de impostos federais foi R$ 375 bilhões, contra R$ 346 bilhões no ano passado, ou seja, um crescimento de 8,5%, o que permite que de projete para 2007 um acréscimo nas receitas federais próximo de R$ 35 bilhões. Ou seja, o crescimento da coleta de impostos federais observado em 2007, é quase equivalente a um ano de CPMF. Portanto, se os impostos federais (e estamos falando dos federais apenas) continuarem crescendo no próximo ano no mesmo ritmo, vão compensar um bom pedaço da perda de arrecadação com a CPMF.

O leitor terá toda a razão em dizer que, nessas circunstâncias, o prejuízo não é nada de muito grave, e que não precisa nenhum “pacotão” para compensar a perda de arrecadação, que, repita-se, será quase que totalmente compensada pelo crescimento vegetativo dos impostos existentes. Portanto, se o governo vier com algum “pacote tributário de fim de ano”, vai ser muito mais represália política, que necessidade. Aliás, parece-me uma má idéia até como iniciativa política, pois, se é que o governo não reparou, o sentimento negativo diante de novos impostos cresce a cada minuto.

Teria sido imensamente mais barato se o governo tivesse feito um pacote de desoneração fiscal de uns R$ 5 ou 10 bilhões, focado em impostos que oneram a produção. Lembrar, por exemplo, que juntos, o PIS a e COFINS arrecadam cerca de 3 vezes o que se consegue com a CPMF.

Os estrategistas do governo não se deram conta que a discussão da renovação da CPMF, diferentemente do que foi no passado, não envolve mais a sobrevivência da estabilização da moeda. Envolve, isso sim, uma discussão sobre o tamanho do Estado e da carga tributária. Diante do fato de que os impostos federais cresceram uma CPMF em 2007, não há argumento que sustente a sua essencialidade. E se é para decidir se o gasto público vai aumentar agora ou depois, o cálculo da oposição é cristalino: que seja depois, com ela no poder. E no futuro, se a Situação estiver na oposição, cumprirá a sua sagrada missão de se opor aos aumentos de impostos, como fez no passado. E assim, os políticos se revezam, como é de bom tom nas democracias maduras, em tomar conta uns dos outros, negando ao inimigo o privilégio de aumentar os impostos.

 

 

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