Ed. 494 - 5/11/2007

 

GUSTAVO H.B. FRANCO
é economista e professor da PUC-Rio e escreve quinzenalmente em ÉPOCA. Foi presidente do Banco Central do Brasil.

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A CPMF e o roteiro da insensatez

por Gustavo H. B. Franco


Existem muitos equívocos na polêmica em torno da CPMF, o principal deles é o próprio rito de prorrogação. O leitor de memória curta pode se enganar com o P da CPMF e pensar que se inventou um imposto temporário por que se buscava sanar alguma dificuldade fiscal transitória. Nada mais errado. Fez-se o imposto (depois contribuição) “temporário” para que o Executivo tivesse de voltar ao Congresso periodicamente para distribuir favores políticos para prorrogar o imposto. Se aprovássemos o imposto, ou contribuição, de forma permanente, nos livraríamos dos custos da movimentação política envolvida na recontratação do imposto, esta sim, obrigatória..

Outro equívoco sobre a CPMF é a impressão causada pela vinculação de sua receita a um propósito inatacável, a saúde. O leitor distraído pode achar que imposto é do bem por que o dinheiro vai obrigatoriamente pra saúde, ou que, se cair, vai faltar dinheiro para a saúde. Mas não é bem assim. O dinheiro dos impostos, uma vez entrado no caixa do Tesouro, não distingue o gasto com saúde daquele com juros. Na verdade, a Constituição, como princípio, proíbe a vinculação de imposto, embora tenha criado exceções para os estados, e para a os gastos com educação, e para as contribuições.

Alguns dirão que são casos especiais, uma falácia, pois todos os gastos públicos são especiais. E se alguns ficaram “mais especiais”, os outros vão ficar “de segunda categoria”, e sujeitos a um destino terrível, o contingenciamento.  Pouca gente sabe o que é isso, mas a explicação é fácil: é uma dotação orçamentária aprovada para a qual não há dinheiro e, portanto, o gasto não acontece.

Toda vez que se ouve falar em “garantir recursos” para determinado fim, o significado deve ficar claro: trata-se de criar vinculação de receita, mediante destinação obrigatória de determinado tributo, apara contornar o contingenciamento, e do que resulta um aumento na despesa pública. Sim caro leitor e contribuinte, estão promovendo aumento de gasto público como “solução política” para se conciliar os interesses necessários para a renovação da CPMF.

O debate sobre a CPMF, desta vez, começou bonito, pois feriu um nervo sensível: o mundo empresarial está irritadíssimo com a carga tributária, e com toda razão. Seria ótimo que o governo, a fim de renovar a CPMF, começasse uma conversa séria sobre redução de encargos sobre o setor produtivo para fomentar o crescimento e o emprego. Nada de reformas tributárias impossíveis, com governadores ansiosos por compensações e vantagens. O foco poderia estar em impostos que causam muito estrago às empresas e são fáceis de se mudar. O PIS e o FGTS são bons exemplos, pois poderiam ser reduzidos significativamente, sem alteração na Constituição, e sem maiores problemas com os destinatários desses recursos, o BNDES e o FGTS (a Caixa Econômica) que não estão vivendo nenhuma escassez de recursos, pelo menos nada comparável com as forças armadas. E ademais, esses dois tributos em particular, sobre o faturamento e sobre o emprego, produzem muita informalidade.

Mas o mundo da política parece desligado do planeta onde vivem as empresas. O debate parlamentar sobre o assunto descambou para a velha noção de “garantir os recursos da saúde”, e para a perfumaria, as isenções cosméticas, as firulas para a torcida, esta, possivelmente, irritada de ver os dois times jogando contra ela.

Não deve haver dúvida que, caso confirmado o reforço à vinculação de receita para a saúde, vai haver um aumento de despesa que pode ser financiado de várias maneiras: (i) aumento de outros tributos; (ii) contingenciamento (redução) de outros gastos; e (iii) aumento da dívida pública, que, como bem assinalou o Presidente do Banco Central, vai fazer subir os juros. Não sei o que é pior, também não sei qual é a linha de menor resistência. A Receita vai cumprir o seu dever e continuar a bater recordes de arrecadação, aumentando a carga tributária. O Tesouro, se bem conduzido, vai contingenciar outros gastos, e se não o fizer, sobra para o Doutor Meirelles que vai subir os juros ou deixar voltar a inflação. E no fim das contas todos os políticos, depois deste papelão, vão botar a culpa no Banco Central.

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