Câmbio, CPI do Banestado, Franco........
Câmbio flutuante é uma conquista do País. Gustavo Franco conduziu o modelo escolhido, com coerência e devoção. E sempre demonstrou honestidade pessoal e intelectual. 

Sexta, 24 de Dezembro de 2004  

Câmbio, CPI do Banestado, Franco........

Emilio Garofalo Filho
Colunista do DiárioNet

Publicada em: 23/12/2004

Câmbio é um assunto sério e delicado demais para ser tratado em público por autoridades, principalmente políticos, incluindo aí o próprio presidente da República, que dia desses andou se manifestando sobre qual a taxa considerada (por ele) ideal, em contradição à toda oratória oficial de livre flutuação.
Se o câmbio, a troca de moedas, já carece de uma vestimenta cerimoniosa, quase de tabu, muito mais se deve considerar, em termos de cuidados, quando tratamos de transferências internacionais de capitais.

Saiu o relatório da CPI do Banestado que durante meses anunciou urbi et orbi que “canalhas teriam evadido” 30 bilhões de dólares do Brasil. Passado recente. Nos anos de 1980, apesar de já existirem, as contas CC5 não tinham o uso intenso que se verificou nos anos da década seguinte. Qual a razão? Porque nessa década de 80, o Brasil exercia um ferrenho monopólio de câmbio, anacrônico e inviável, uma das principais razões pela qual recorreu três vezes ao vexame da moratória internacional de pagamentos por uma razão simples: falta de dinheiro, no caso, dólares – exatamente como fez a Argentina dois anos atrás.

Mas, se “tínhamos o total controle”, porque faltou dinheiro? Ora, tínhamos um controle razoavelmente eficiente sobre os movimentos de capitais, mas apenas dos movimentos legais, já que o “mercado paralelo de câmbio”, o “black”, q ue ainda hoje é tratado com tanta condescendência, com a cotação sendo divulgada on line como se legal fosse, cuidava de transferir para dentro e para fora do País o fruto proibido das operações de todas as espécies. Legais ou não. Só para registro, operações por meio do black não deixam vestígios.

Em suma controlávamos “tão bem” os capitais que fomos à moratória três vezes em uma década por escassez de moedas. Controlávamos “tão bem” os movimentos de capital, que o "black" era a mola propulsora de nossos mercados, formando o preço do ouro (na década o principal ativo financeiro “dolarizado” do Brasil) e criando ágios sobre as cotações do dólar fixadas pelo BC, que chegaram a estonteantes 200%.
Por que CC5? - A pergunta que para alguns não quer calar: por que existem as tais contas CC5? Em primeiro lugar porque fazemos parte do planeta Terra e, dentro dessa, da ONU e de muitos outros organismos que nos integram à comunidade internacional. Desde priscas eras esses países convencionaram que residentes em um país poderiam ter contas em outro. Australianos podem ter conta no Japão, jamaicanos podem ter conta nos EUA, franceses na Venezuela, brasileiros na Inglaterra, argentinos no Brasil e assim por diante. A regulamentação para a existência no Brasil de contas de não residentes se deu por meio da Carta-Circular número 5, que originou o apelido “contas CC5”. Portanto, não se trata de nenhuma jabuticaba, ou seja, algo que só existe no Brasil. Tendo isso claro, vamos seguir com nossa história.
Mudanças nos anos 80 - Durante a seqüência vergonhosa de moratórias, que desclassificavam o País como opção de investimento nos anos 80 do século 20, até os burocratas do Banco Central (este escriba entre eles) perceberam que o tal monopólio de câmbio, a tentativa de controle absoluto sobre movimento de ca pitais e o controle da taxa de câmbio, muito mais atrapalhavam o Brasil do que ajudavam. Para manter vivo – ainda que em regime de UTI – aquele modelo, além de passar o chapéu a cada ano, em sucessivas e desgastantes negociações com a banca internacional, aplicávamos crescentes restrições ao acesso da sociedade à moeda estrangeira, dando ares de crime (ou pecado) a simples posse de uma nota de 10 dólares sem que essa fosse oferecida ao BC.


Restrições - Viajantes brasileiros ao exterior só tinham o direito de comprar mil dólares (legalmente, claro, pois no mercado do black nunca houve limites) e, pior, só poderiam voltar a comprar outros mil, para outra viagem, após seis meses. Manter parentes no exterior era quase proibido. Quando permitido, admitia-se a remessa de 300 dólares. Tratamentos de saúde no exterior dependiam do “parecer cambial/burocrático/médico” de um burocrata do BC que, por mais bem intencionado que fosse, tinha a missão de “passar o facão”, só permitindo casos extremos. E assim por diante. Importações eram proibidas ou proibitivas. Para que Johnny Walker se dispúnhamos de “uísque nacional”? Para que Ferraris se tínhamos o Puma? Jaguar? E o nosso Opala? O importante era não gastar as divisas que o monopólio juntava com dificuldades constantes, crescentes, desgastantes.


Câmbio turismo - Ainda no governo Sarney, com Mailson da Nóbrega na Fazenda, Elmo Camões e depois Wadico Bucchi no BC (Arnim Lore era o diretor da Área Externa do banco), cientes de que o modelo não nos levava a lugar algum, exceto ao buraco, a própria burocracia do BC engendrou e instituiu no início de 1989 o chamado Mercado de Câmbio de Taxas Flutuantes – MTF, de apelido “turismo”, que se constituiu na primeira tentativa de se liberalizar ao menos uma parte do mercado – já que se tratava de um segmento que comportava poucas espécies de operações nesse seu início – com taxas flutuantes, sem intervenção direta do BC e, portanto, escondido do monopólio tão estimado por alguns brontossauros da economia nacional. Desde o primeiro minuto se soube que, para funcionar direito, esse mercado teria de ter alguma arbitragem com o “black” e aí iniciou-se o uso mais intenso das contas CC5, num processo que seria demasiado longo expor aqui.


Arbitragem - No ano seguinte, 1990, o BC criou a arbitragem ouro x dólar que, ademais de legalizar o mercado do ouro, permitia que, mesmo que indiretamente, a autoridade monetária interferisse nos movimentos do ouro e do black. Completou-se o circo de arbitragem ouro x dólar turismo x dólar paralelo.


Taxas livres - Ainda no ano de 1990, Collor assumiu o poder e a equipe econômica com Zélia Cardoso de Melo na Fazenda, Ibrahim Éris no BC, com Sochachewsky na Área Externa do banco, o monopólio de câmbio levou sua mais dura pancada até então, já que, ao decidir-se, desde o primeiro dia de governo, pela adoção das taxas de livre flutuação (apelido dólar comercial), o governo tirou do monopólio a obrigação de atender a demandas e, ao mesmo tempo, a obrigação de lhe venderem (ou ele comprar) as “sobras” de mercado.


No ano seguinte, enquanto caminhava a passos largos nas negociações internacionais que concluiria em 1994 no governo de Itamar Franco, a equipe econômica, já comandada por Marcílio Marques Moreira, com Francisco Gross no BC e Armínio Fraga na diretoria, turbinou o processo de liberalização dos fluxos de capitais, criando facilidades crescentes para investimentos externos em participações acionárias, por meio do instrumento que ficou conhecido como anexo 4 e, nos anos seguintes, o modelo ampliou-se até mesmo para acomodar o interesse estrangeiro nas privatizações.

 

Plano Real. Em 1994, governo Itamar, quando o Plano Real foi concebido, pela equipe comandada por Fernando Henrique Cardoso, com Pedro Malan no BC e Gustavo Franco na Área Externa do banco, essa evolução que, na prática, se iniciara em 1989, foi consolidada. Todos esses princípios foram mantidos e o monopólio, a “mãe de todas as batalhas perdidas” da nossa área externa, foi quase que completamente abandonado pela adoção firme do processo de livre flutuação, que teve alguns revezes, mas foi retomado pelo próprio Armínio Fraga a partir de 1999.


Reservas - Vivemos, pois, um período em que o monopólio era sagrado, o totem de muitos economistas à esquerda e à direita (Deus sabe de que) e, em tese, controlávamos os capita is. Isso vai até 1989, quando o modelo começa a ser quebrado e é turbinado a partir de 1992 com a confluência do bom andamento dos acordos internacionais e das medidas liberalizantes no câmbio e movimento de capitais no âmbito interno.

Ano        Liquidez        Caixa

 

1980        6.913       -

1981        7.507       -

1982        3.994       -

1983    (*) 4.563   -1.555

1984        11.995        7.522

1985        11.608        7.690

1986        6.760        4.585

1987    (*) 7.458        4.433

1988        9.140        7.268

1989    (*) 9.679        7.268

1990        9.973        8.751

1991        9.406        8.552

1992        23.754        19.008

1993        32.211        25.878

1994        38.806        36.471

1995        51.840        50.449

1996        60.110        59.039

1997        52.173        51.359

1998        44.556        43.617

1999        36.342        35.554

2000        33.011        32.949

(*) moratórias

 

Alguns obtusos podem não ver correlação entre a liberação cambial e os ganhos de reservas, mas quem, como este escriba, caminha nos caminhos do câmbio há mais de 30 anos, sabe que – como se diz em mercado – “capitais, diferentemente dos pássaros, não se prendem onde há gaiolas”. Esse dinheiro veio em profusão ao Brasil, por várias razões – já citamos inclusive o acordo com a banca internacional firmado em 1994 –, mas não duvide que a condição primeira, sine-qua-non, para alguém investir em um país, é a possibilidade de reaver esse capital. (Fora isso, só doação. De ONGs e Igrejas.) E, mais ainda, em um País com uma certa tradição de não respeitar contratos, de mudar constantemente as regras e de enfrentar – como foi o caso – despropositadas CPIs, o conforto para esses investidores está nos meios alternativos – porém absolutamente legais – de sair com seus capitais a qualquer momento, seja por contas CC5, seja por meio de blue ships swaps ou quaisquer outras operações estruturadas que o mercado venha a criar. CC5. É preciso, pois ficar claro:


1) O fato de haver alguma transferência via CC5 não configura, em princípio, nada ilegal;


2) Se, por ela (CC5), alguém transita o produto de operações ilegais, há de se buscar, com ajuda da polícia, o criminoso, não matar o instrumento. Mutatis mutandis, seria como suspender o fornecimento de energia numa cidade porque alguns cidadãos estão desviando energia, realizando os chamados “gatos”. Ora, puna-se os infratores e mantenha-se o serviço que é bom para a cidade, o País e o cidadão decente.


3) Não se pode avaliar isoladamente o montante transitado pelas CC5, desvinculado dos valores transitados pelo câmbio chamado “comercial”, eis que uma operação em um segmento pode ser “ponta” ou complementação da outra. Esses tais 30 bilhões podem (e provavelmente foram) grandes benefícios ao País se deixarmos de lado as estultices de crer no arcaico monopólio de câmbio que começamos a desmontar ainda no governo Sarney e se acharmos que as CC5 existem isoladamente e com o único intuito de evadir divisas do País.


4) Não se conhece operação das que se faz via CC5 que não possa ser feita no black. A diferença é que, no black, não deixam rastros e não permitem que pessoas possam um dia contestar sua licitude. Porque todos não fazem só pelo black então? Ora, amigo, por ali circulam dinheiro de drogas, armas e outros contrabandos. Há que se escolher as companhias.


Gustavo Franco - Um dos principais responsáveis pelo Plano Real seja na sua gestação, seja na sua execução, Gustavo Franco colecionou admiradores e desafetos ao longo de anos. Contra ele ouvimos várias críticas, praticamente todas de caráter ideológico. Algumas dogmáticas (fazer o quê?). Outras quanto a seu comportamento pessoal que, às vezes, parece antipático a quem não o conhece de perto. Mas ninguém lhe nega o poder da condução do modelo escolhido, com coerência e devoção. E honestidade pessoal e intelectual.


No caso das CC5, como demonstramos em seqüência cronológica, ele pegou o “bonde andando” e, se interferiu foi sempre para aumentar a dose de precaução, visibilidade e identificação do processo, sempre tendo em mente a história dos fluxos que são maiores na entrada quanto mais amplas forem as possibilidades de saída. Não teríamos nenhum reparo à sua atuação nesse sentido, pelo que causa-nos profunda estranheza a CPI arrola-lo entre supostos responsáveis por evasão de divisas, como se fosse o Ministério Público chamado a prender os diretores das empresas de eletricidade pela existência dos “gatos” nas favelas. E o que é pior, sem entender a CC5 e, portanto, sem comprovar se houve evasão de divisa. E, se houve, por qual valor.
Finalmente vale reforçar que se alguém comete um seqüestro, um roubo nos cof res públicos, desvio no INSS, orçamento, ou seja lá o que for, o crime está nesses atos. Se os valores se transformam em fazendas, jóias, depósitos em prosaicas poupanças ou são transferidos ao exterior, trata-se de um detalhe que não agrava ou desagrava o crime originário.

 

EMILIO GAROFALO FILHO