09.10.04

Eco 1666, 2004.2
Seminário em Política Econômica
 
O sistema monetário brasileiro: aspectos institucionais e jurídicos
Prof. Gustavo H. B. Franco

PROVA (“Take Home”)


É importante, em cada resposta, documentar sua teses e raciocínios, consultar texto (sem limitação à lista de leitura) e gente, sempre com transparência, ou seja, citando. Lembrar que, como diz um famoso advogado, quanto mais longa é a petição, menos atenção se consegue do Juiz.

As provas devem ser escritas em processador de texto (word, não PDF), e enviadas para o endereço Gfranco@riobravo.com.br. O prazo limite para a entrega (envio) das provas é quinta feira, 21 de outubro, por via eletrônica.

  1. Os estudiosos da passagem de Rui Barbosa no Ministério da Fazenda, e tendo em mente especificamente as novas instituições monetárias que criou, dividem-se em dois campos opostos: os que o enxergam como um homem “à frente de seu tempo” (como Humberto Bastos, Pinto de Aguiar, e muitos outros) e os que o vêem como irresponsável, oportunista e “heterodoxo de ocasião” (R. Magalhães Júnior, dentre outros). Em vista do que o próprio Rui diz, e da legislação e das instituições que criou, faça um balanço deste debate.
  2. O novo ordenamento monetário e cambial introduzido em 1933, pelos Decretos 23.501 e 23.258, estabelece um novo paradigma segundo o qual, a moeda (e o câmbio!) são “criaturas da lei, não mais da Natureza”. Explique, elabore, reflita 
  3. Por que, mesmo no mundo posterior a 1930, a definição de moeda, aceita pelos economistas, segundo a qual “moeda é tudo aquilo que funciona como moeda” é inaceitável pelos advogados ? Em que medida a Doutrina Nominalista representa realmente um descompromisso do Estado com certas responsabilidades com relação à moeda?
  4. Por que o Decreto 23.501/33  teve de ser re-escrito 36 anos depois na forma do Decreto Lei 857/69? Explique as diferenças entre os dois dispositivos e a razão das mudanças. Em que sentido a Lei 10192/01 pode ser tomada como uma síntese?
  5. A evolução da legislação cambial a partir do Decreto Lei 23.258/33, passando pela Lei 9025/46, pelas diversas outras leis específicas e Instruções da SUMOC, e finalmente chegando à Lei 4.131/62, não é inteiramente explicada pelas andanças da conjuntura internacional, geralmente adversa, mas encontra sua razão de ser, de forma muito mais clara, no advento e desdobramento do conceito de moeda fiduciária de curso forçado. Certo, errado ou mais ou menos. Justifique e fundamente o seu parecer.