19.06.04

Eco 1666, 2004.1
Seminário em Política Econômica

O sistema monetário brasileiro: aspectos institucionais e jurídicos
Prof. Gustavo H. B. Franco

Natureza e temas. As políticas macroeconômicas não são feitas no vácuo, mas dentro de referências institucionais e legais muito definidas, que limitam e condicionam a atuação dos economistas, especialmente quando trabalhando no serviço público formulando políticas econômicas. Embora a profissão dedique alguma atenção à importância das instituições e às leis genericamente, pouco ou nada de verdadeiramente prático é ensinado sobre estes assuntos. O caso mais comum é o de economistas destituídos de capacidade para dialogar com os profissionais da área jurídica, como bem demonstra a triste experiência dos “pacotes econômicos” começando pelo Plano Cruzado. Fazer política econômica dentro de um “Estado de Direito” pressupõe que o profissional de economia possa dialogar com as leis e instituições que corporificam a Democracia, sendo esta a lacuna que este curso pretende contribuir muito modestamente para preencher. O curso adota, com grande ênfase, uma perspectiva histórica para entender a formação das instituições e o desenho de várias leis fundamentais para o universo de preocupações macroeconômicas.

Aulas e notas. O curso consiste em aulas expositivas, e a nota final resultará de dois componentes: uma prova (no meio), com notas relativas, e peso um, e um “term paper”, com peso dois, a ser entregue até o fim do período para provas finais. É necessário apresentar uma proposta de tema & bibliografia (em uma página no máximo) até a altura da primeira prova. O “term paper” deve tratar de um tópico específico, que envolva a bibliografia básica do curso, ou que desenvolva algum tema econômico visto sob a ótica jurídica. Não há requisito de tamanho, mas de “densidade”.

Pré-requisitos. Além dos requisitos formais (100 créditos e CR mínimo), idealmente, os alunos de economia devem ter cursado Macro A e B e Economia Brasileira 1 e 2, mas não é imprescindível. Também é importante, mas não essencial, que os alunos sejam capazes de ler em inglês com desenvoltura. Estudantes do curso de Direito poderão inscrever-se, desde que satisfeitos requisitos formais. Não há restrições a alunos ouvintes.

Leituras. Diferentemente dos cursos regularmente oferecidos no Departamento de Economia, neste as leituras compreendem muitas obras de referência nas quais é menos importante ler que saber procurar determinado tema. Ao manusear leis, sentenças, pareceres, o aluno deve desenvolver a habilidade de ler seletivamente. A lista de leitura foi deliberadamente ampliada para fornecer referências para a busca de temas para o “term paper”. Cópias de todas as leituras estarão na pasta do curso na copiadora, exceto quando tratar-se de material disponível em meio eletrônico, caso em que o texto estará no site http://www.econ.puc-rio.br/gfranco.

 

Roteiro

(*) indica leitura obrigatória

1. A construção institucional da moeda fiduciária (1) perspectiva histórica: experiências com o padrão-ouro, controvérsias sobre o sistema monetário no Império, genealogia da moeda  brasileira, breve histórico dos bancos de emissão, metamorfoses do Banco do Brasil, estudo de caso: reforma bancária de 1890

2. A construção institucional da moeda fiduciária (2) o mundo pós 1930, o curso forçado, os controles cambiais e o keynesianismo tropicalizado. O novo ordenamento monetário brasileiro: DL 23.501/33 e DL 857/69. O dinheiro como criatura da lei. A Lei 4.595 e a criação do BC e do CMN

3. O ordenamento cambial e moeda “inconversível” durante a Depressão e no sistema de Bretton Woods: centralização e controles nos anos 1930-62. Lei 4.131 e modificações, o “registro” de capital estrangeiro, e a evolução do regime de controles cambiais. A liberalização nos anos 1990, o flutuante e as CC5, controvérsias recentes, a adoção do Artigo VIII, a polêmica sobre conversibilidade, o conflito de esferas regulatórias e a busca de identidade da nova regulamentação cambial

4. A evolução das instituições monetárias: da SUMOC ao Banco Central. Impasses e soluções, Lei 4.595/64. Versão original e alterações posteriores.

5. Inflação e “desconstrução monetária”: a correção monetária como “separação” das funções da moeda. Racionalização jurídica da correção monetária: nominalismo vs. “valorismo”. Dívida de valor vs. Dívida em dinheiro

6. “Pacotões” e reformas monetárias desde 1986: Cruzado, Bresser, verão, Collor1 e Collor2. Mudanças de padrão monetário, conversões de contratos, salários, tributos, demonstrações financeiras e seus fundamentos. Expurgos e direitos adquiridos: tablitas, conversões pela média, novos índices e as bases jurídicas dos planos heterodoxos.

7. Plano Real, construção da URV, a reconstrução do nominalismo (mitigado) e a “desindexação”. A polêmica em torno do Artigo 38.