OESP, Domingo, 16 de fevereiro de 2003   

  

 

 

Câmaras setoriais, exercício de democracia

DOROTHÉA WERNECK

 

Desde 1991 Gustavo Franco critica as Câmaras Setoriais; nunca valeu a pena responder a esta voz arrogante, isolada e dissonante. Mas agora parece que a memória está se perdendo e fui citada nominalmente!

 

Não se trata de "uma das mais populares utopias juvenis do PT". As Câmaras Setoriais foram a forma de lidar com dois enormes desafios colocados pelo ministro Marcílio Marques Moreira quando convidou-me a assumir a Secretaria Nacional de Economia em maio de 1991: acabar com o controle de preços imposto pelo Plano Collor e aumentar a competitividade e a qualidade das empresas brasileiras para enfrentarem a concorrência externa, tanto com o aumento das exportações quanto com o crescimento das importações.

 

Para que uma negociação seja levada a bom termo, três condições são necessárias: deve haver vontade de negociar, os negociadores devem ser legítimos e representativos, e a agenda precisa ser clara. De fato, num primeiro momento, a agenda das Câmaras foi exclusivamente a negociação de preços, pois havia que encontrar uma forma negociada para a saída do controle de preços. Para os produtos como confecções e brinquedos cujo controle de preços é absolutamente impossível, dado que não são padronizados, o mais indicado foi a liberação imediata. Para outro conjunto de produtos e setores foi negociada a "liberdade vigiada" por um período antes da liberação completa. Um terceiro grupo passou algum tempo ainda com preço controlado (os medicamentos foram os últimos a serem liberados). Em um ano conseguimos o que parecia impossível - não só sair do congelamento mas também do controle preços, inclusive daqueles que historicamente tinham sido fixados pelo governo: do pãozinho à siderurgia passando pelo açúcar.

 

O mais interessante dessa experiência foi exatamente que, com o fim do controle, o objetivo das câmaras passou a ser competitividade e ficou proibido falar de preços. Alguns temas eram comuns - como gerência e investimentos, e outros foram selecionados para cada setor - comércio exterior, logística, carga tributária e regulamentações, dentre outros.

 

Chegamos a trabalhar com 35 câmaras (e não 60!) e em nenhum momento houve a preocupação em se chegar a Acordos Setoriais; esse era um resultado que poderia acontecer, como de fato ocorreu primeiro nas Câmaras de Brinquedos e depois com Cosméticos, Máquinas e Equipamentos e no Automotivo. O Acordo Automotivo ficou famoso exatamente porque era de maior interesse para os consumidores, que saíram ganhando com os menores preços e a melhoria na qualidade dos veículos - Gustavo Franco parece ignorar o brutal ganho de qualidade dos carros brasileiros desde aquele tempo.

 

Os acordos incluíam um grande números de "cláusulas" com compromissos por parte do governo, dos empresários e dos trabalhadores, das quais o Gustavo Franco parece só conhecer três. Mais ainda, nem tudo "precisava" ser enviado ao Congresso para se transformar em lei - por isso mesmo não cabe a confusão feita por Gustavo Franco sobre o papel da "Grande Câmara do Desenvolvimento" e o Congresso Nacional. Os assuntos da competência do poder Executivo e das organizações de classe eram resolvidos de imediato e os assuntos de competência do Parlamento eram encaminhados para discussão. Basta lembrar que o Acordo Automotivo de março de 1992 não foi aprovado pelo Congresso porque, primeiro, como o acordo era tão bom, houve uma enorme pressão para que outros setores "tivessem algo parecido", o que não era possível pois as questões encaminhadas diziam respeito especificamente ao setor automotivo; e segundo, porque a agenda do Congresso passou a ser o processo de impeachment do presidente Collor.

 

Neste ponto dá para esclarecer outra confusão de Gustavo Franco. Somente quando assumi o Ministério da Indústria, Comércio (Exterior) e Turismo em 1995, foi possível retomar aquele acordo de 1992 e, com o apoio da Câmara de Comércio Exterior (Camex), encaminhá-lo como medida provisória para o Congresso Nacional. Ao mesmo tempo, não foi possível retomar as demais negociações pois faltou uma das três precondições, a vontade de negociar do governo (teria sido devido à então grande capacidade de influência de Gustavo Franco?). Com a aprovação do acordo automotivo foi possível retomar os investimentos no setor com todos os benefícios que podem ser resumidos no fato de o Brasil ocupar hoje uma posição de destaque entre os países produtores de veículos e no fato de ser crescente as nossas exportações (o que só é possível dada a qualidade do produto brasileiro), além, obviamente, do preço muito mais acessível ao consumidor doméstico.

 

Gustavo Franco acredita que as Câmaras eram "uma das mais populares utopias juvenis do PT"; que ignorância da realidade! No início o PT e a CUT não queriam participar! A discussão dentro das Centrais e dos Sindicatos foi dura e a opção de pensar no Brasil e não nas bases - que não queriam ver a classe trabalhadores "se aliando" ao governo - foi uma decisão de altíssimo risco assumida pelas lideranças que hoje estão aí demonstrando que pensar no País e não no seu interesse individual imediatista é a escolha mais cidadã; coisa que Gustavo Franco ainda não aprendeu.

 

Cada vez mais é possível ver os resultados positivos desse tipo de iniciativa. Tanto os empresários como os trabalhadores já diziam naquela época que ter uma única porta de acesso ao governo era muito importante porque não se gastava tempo em visitas a "ene" gabinetes para ouvir sempre que a sua sugestão ou reivindicação seria encaminhada para outros gabinetes.

 

O segundo ponto importante e que continua válido, é que é impossível imaginar que, na estrutura do governo, existam, em número e qualidade, pessoas capazes de entender de todos os assuntos e com conhecimento claro de todos os problemas, sejam eles de regulamentações, burocracias, custos, normas e regras, que impedem o bom funcionamento da economia. Gustavo Franco não sabe que um pouco de humildade em reconhecer os próprios limites não faz mal a ninguém.

 

Não se trata de "esperteza política" nem de "falta de familiaridade com o nosso Parlamento". Não se trata também de considerar que todo "o feijão com arroz" do País "rola no Congresso Nacional". Muitas das reformas que precisam ser feitas são da competência do poder Executivo. O que tem de entulho a ser limpado de antigas administrações pode e deve ser feito por iniciativa do poder executivo, como foi jogada no lixo, graças a Deus, a política cambial favorita de Gustavo Franco. Ainda bem que o artigo termina com a frase: "Esta não me parece ser uma estratégia fadada ao sucesso, tomara que eu esteja enganado". Está.

 

 

 

 

Dorothea Werneck foi ministra do Trabalho, secretária Nacional de Economia, ministra da Indústria Comércio e Turismo, diretora da Fundação para o Prêmio Nacional da Qualidade, gerente da Agência de Promoção das Exportações e professora da UFRJ e do Curso de Formação de Diplomatas, além de ter trabalhado na Cepal e na Aladi.