Discurso de agradecimento por ocasião da entrega da Medalha de Mérito Pedro Ernesto pela Câmara Municipal da Cidade do Rio de Janeiro aos “economistas do Plano Real”, Rio de Janeiro, 19 de maio de 2008

 

 

Digníssimas autoridades, são muitas, por favor, sintam-se todos saudados, sem distinção de ordem e prioridade; já não tenho mais um cerimonial que me aconselhe nesses assuntos. A exceção é para a vereadora Andrea Gouvêa Vieira, mentora desta cerimônia e presidente da sessão, para a qual dirijo os meus especiais agradecimentos.

Boa noite a todos que aqui estão.

            Eu queria chamar a atenção para várias dimensões dessa homenagem, e de forma muito breve. Peço a permissão para ler; os que me antecederam são todos oradores experientes, com muitas horas de Plenário, que falam sem ensaiar, com uma desenvoltura que me falta. Eu  preciso ter a disciplina de um texto, um roteiro; em momentos como este é preciso não esquecer detalhes, nomes, datas, e agradecimentos fundamentais.

 

            O primeiro registro a fazer refere-se à minha alegria imensa de estar entre amigos, nesse grupo de cinco, do qual tenho muito orgulho de participar, cuja militância conjunta nas lides do ensino e pesquisa em economia já vinha de muitos anos quando nos encontramos em 1993, quinze anos atrás.

Como já foi observado, todos nós temos ligações profundas com a PUC do Rio de Janeiro, onde todos trabalhamos como professores e pesquisadores.

A PUC é um ícone de excelência acadêmica desta Cidade na economia e em tantas outras áreas de conhecimento. Ali aprendemos (e ensinamos) valores como competência e profissionalismo, mas também o compromisso com o Bem Comum. Também já foi observado que o nosso trabalho, na experiência do Plano Real, tem muito a ver com esse relacionamento virtuoso, que às vezes se estabelece entre Sociedade e Academia. São raros e felizes os momentos onde se dá o encontro entre políticas públicas e universidade, entre conhecimento e ação: o Plano Real foi um desses momentos, sinto-me particularmente orgulhoso de ter sido parte desta experiência.

 

            Entendo como fundamental, todavia, estabelecer que esta homenagem tem alguns limites que cabe ressaltar.

 

O primeiro deles tem a ver com o fato de que são cinco os homenageados, mas com muita facilidade nós poderíamos transformar esse número em cinquenta, se fôssemos elencar todos os que foram essenciais pelo esforço que nós empreendemos ou começamos.

Se fôssemos para a categoria dos importantes, os cinquenta já virariam quinhentos. Sim, é um trabalho de equipe, equipes que coordenam equipes, de equipes.

Há vários nomes que eu gostaria de mencionar, dentre os essenciais, e além dos que já foram aqui lembrados, alguns presentes, outros ausentes, mas que poderiam perfeitamente estar entre os cinco: meu amigo Winston Fritsch, para começar; Dr. Clóvis Carvalho, que já foi lembrado; Dr. Eduardo Jorge aqui presente; Dr. José Coelho Ferreira, que estiveram conosco desde o início. Cada um deles foi fundamental para o desenho desse plano.

Mais adiante, no Banco Central, eu não poderia deixar de mencionar, como partícipes da aventura, e parceiros de tantas batalhas, Dr. Gustavo Loyola; Dr. Alkimar Moura; Dr. Claudio Mauch, já mencionado; Dr. Demóstenes Madureira do Pinho, e através destes faço minha homenagem aos inúmeros funcionários do Banco Central, com quem tive o orgulho de trabalhar.

            A minha militância na concepção, gestão, defesa, ajuste e revisão do Plano Real durou quase sete anos. Nâo é tão longa quanto a do Ministro Pedro Malan, aqui presente, mas é um pouco mais prolongada que a dos outros companheiros aqui homenageados. Menciono este “tempo de serviço” à causa do Plano Real com um intuito muito claro, e referente a uma segunda limitação dessa homenagem.

O Plano Real, erradamente, talvez, é pensado como um plano de reforma monetária, centrada na URV, sua conversão no Real, e tudo o que se passou entre fevereiro e julho de 1994. Foi uma jornada extraordinária, mas queria lhes dizer que o Plano Real é muito mais do que isso.

O Plano Real envolveu uma mudança tectônica, filosófica, importante no país, principalmente no domínio fiscal, no domínio da coisa pública, que começou, neste terreno, com o Fundo Social de Emergência, depois se transformou em várias outras, e que gerou a Lei de Responsabilidade Fiscal, tão importante, tão celebrada, inclusive pelo fato de sua denominação sintetizar tão bem todo o sentido deste percurso.

Foram várias rodadas de renegociações de dívidas estaduais, saneamento de bancos estaduais, extinção, privatização de vários deles, e melhoria nas finanças dos entes subnacioniais. Era a Responsabilidade Fiscal levada aos Estados e Municípios.

O Plano Real também envolveu o saneamento do sistema bancário privado; o Plano Real também é o PROER, tão polêmico, como o PROES (dos bancos estaduais). Foi, também e principalmente, o programa de privatização, o federal e os conduzidos pelos estados, a reforma do Estado que acompanhou esses programas, a desregulamentação, e a formação de novas agências reguladoras redefinindo os termos da relação entre Estado e Sociedade.

O Plano Real também foi a abertura econômica, processo amplo e multidimensional destinado a tornar o Brasil um cidadão desse Planeta, e não um país isolado na sua própria incapacidade de andar e de relacionar-se com outras nações. Era necessário que o Brasil adotasse paradigmas internacionais de políticas públicas para que fizesse parte da comunidade de nações sem dela se esconder.

Era parte do Plano Real estabelecer a primazia dos mercados como parte de um exercício de democracia, onde as pessoas participam da vida política através da sua atividade econômica, e onde os mercados são o lócus virtual onde a opinião pública se manifesta e vota cotidianamente, ao reagir às notícias, assim indicando às autoridades os limites de suas ações.

Era importante encontrar termos de referência, de convivência com o passado, com os “esqueletos”, as dívidas, os problemas herdados, os rolos, tantos e tamanhos, que pareceram ocupar mais tempo que aquele que deveríamos dedicar ao futuro.

Era parte importante do Plano Real o debate no plano das idéias, a denúncia da demagogia populista, da heterodoxia charlatã, sócia da inflação e do atraso.

Era fundamental avançar no plano institucional, especialmente em tudo o que era relativo à criação e gestão da moeda. Era fundamental para a saúde da nova moeda estabelecer a sua despolitização, através de uma nova forma de fazer funcionar o Banco Central. Estávamos limitados, naquela ocasião, pela vigência do Artigo 192 da nossa Constituição na sua redação antiga, anterior à Emenda Constitucional n. 40 de 2003. Era preciso construir a noção de Banco Central independente sem que isto estivesse formalmente definido, fazendo claros os méritos desta prática antes mesmo da sua consagração nas leis. Um desafio e tanto, mas que tinha uma lógica irretorquível, a de proteger o cidadão dos abusos que o Estado pode cometer através da moeda.

 

            O Real foi tudo isso, e muitas dessas agendas continuam em aberto e estão sendo cumpridas pelos que nos sucederam. O trabalho aí envolvido é para várias gerações de pessoas; portanto, tecnicamente, não deveríamos ser apenas nós cinco a merecer homenagens, quem sabe cinqüenta, ou nem quinhentos, esse programa tem hoje o tamanho das ambições dos brasileiros quanto ao futuro de nosso país.

 

            Não é possível diminuir o tamanho desta tarefa, inversamente proporcional ao caos que enfrentamos 15 anos atrás. A hiperinflação, palavra que sempre procuramos evitar, por vergonha, muito mais que por razões técnicas, era uma corrupção generalizada de valores. Aliás, talvez essa seja a definição melhor, que adquire um sentido antropológico, que pode ser atestada pelo nosso amigo Roberto da Matta aqui presente.

 

A hiperinflação era um colapso de valores, monetários e morais. Por isso mesmo o seu combate ainda não terminou.

 

É nesse sentido que se dia que o desenvolvimento, para que seja ético, precisa ocorrer com moeda sadia.

O que quisemos fazer, sem nenhuma modéstia, e conforme dissemos desde o início, foi dar início a um novo processo de desenvolvimento com justiça social, algo que cabe muito bem em discursos, mas que, naquele momento, estava precisando se transformar em ação.

 

            A inflação era um imposto sobre o pobre. Isso o Brasil, talvez, não entendesse bem naquele momento e não entendesse também a relação que a inflação tinha com a tragédia distributiva que o Brasil era e, de certa maneira, continua sendo. Foi nosso trabalho iniciar esse processo de faxina ideológica e de varrer para o lixo da História concepções de que a inflação poderia ser neutra, o subproduto aceitável do processo de crescimento. Era muito importante caracterizar como irresponsáveis as condutas fiscais enroladas em bandeiras nobres, mas que no fundo propugnavam nada mais do que a inflação.

 

            A inflação, curiosamente, é uma espécie de crime perfeito, uma vez que nós não conhecemos os responsáveis por ela; portanto, combatíamos um inimigo invisível. Aqueles que defendiam a inflação não podiam identificá-la por um rosto, por uma pessoa, por isso tínhamos que combater idéias abstratas. Nós, que combatemos a inflação, fomos até alvo de perseguições, CPI’s e processos judiciais.

 

Eu não sou capaz de me lembrar de nenhuma “CPI da inflação”, na qual se tenha responsabilizado os devidos culpados pelo processo inflacionário, essa tragédia que se abateu sobre o Brasil. Mas aqueles que combateram a inflação, não. Esses foram perseguidos por gente com o intuito de atrapalhar, constranger, perseguir, diminuir reputações e dividendos políticos. Já era uma prévia do fenômeno do “aparelhamento”, uma deturpação macartista, uma doença autoritária que acomete algumas democracias, que precisam enfrentar este desafio, como nós efetivamente enfrentamos.

 

            O Real, na verdade, tem quatorze anos. Em minha conta, quinze anos tem a chegada do Ministro Fernando Henrique ao Ministério da Fazenda. Nós costumamos comemorar o aniversário do Real no dia 28 de fevereiro, que foi quando saiu a Medida Provisória da URV. Nela já estava escrito que a URV apenas mudaria de nome para Real quando fosse emitida como moeda de pagamento com poder liberatório. O Real foi criado, na verdade, ali.

 

            Foram vários anos em que o 28 de fevereiro ou o 1º de julho foram celebrados. Lembro bem que, por volta de 1997, o Brasil já tinha atingido um nível de inflação igual ao dos Estados Unidos, coisa que nenhum de nós acreditava que podíamos ter feito em tão tempo. Para os que tomam o Plano Real como um plano de combate à inflação era possível dizer que o trabalho estava terminado. Mas tínhamos, ainda, muita coisa pela frente. As crises da Ásia e da Rússia, sem dúvida, determinaram mudanças que eu acho que são muito mais táticas do que filosóficas ou estratégicas no que estávamos fazendo. Passamos de uma âncora cambial para outra, de outra natureza, mas o verdadeiro desafio não era esse: o verdadeiro desafio era o da alternância no poder; era o desafio da Democracia, o desafio de ver chegar ao poder aqueles que nos combateram, que foram oposição a cada uma das coisas que nós fizemos e verificar o que aconteceria então.

 

            Eu lembro, e meus arquivos confirmam, que ao comemorar o oitavo aniversário do Real, em um artigo, eu mencionava o modo como a Oposição enxergava o Real. Eu era mais jovem, mais impetuoso do que hoje, e posso citar a mim mesmo com certo distanciamento, a propósito do oitavo aniversário do Real:

“[Oito anos] ... nada mau para uma moeda que o Presidente do PT e o seu séquito de barbudinhos zangados de linguagem parnasiana até recentemente insistiu ser um embuste com objetivos eleitorais. Nada mal para uma moeda a que o porta-bandeira honorário do parque jurássico, Deputado Delfim Neto, deu quatro meses de vida.” (Veja, 03.07.2002)

 

 E eram oito anos naquela ocasião. Esse era o tom da discussão sobre o Plano Real no seu oitavo ano...

 

É interessante notar que, ao comemorar o décimo ano, e de novo vou lhes pedir a indulgência de permitir que eu cite a mim mesmo, escrevi o seguinte:

 

“à diferença de outros aniversários do Plano Real, talvez agora, no décimo, possamos celebrar o fato de que faz dez anos que temos uma moeda digna desse nome sem que isso se transforme em um evento político partidário – contra ou a favor. Após dez anos, podemos estipular que estão prescritos os dividendos políticos, e também as críticas peçonhentas e artificiais que inclusive não combinam propriamente com o que vem fazendo o PT no governo. E assim podemos olhar com orgulho para o nosso próprio passado e celebrar uma conquista maravilhosa, que é de todos, sem oportunismo e sem recalques. (Veja, 03.03.2004)

 

Agora, com 14 anos do Plano Real, nesta festa maravilhosa, creio que valeria apenas uma última observação sobre o modo de ver o Plano Real: as coisas mudaram de tal maneira que hoje a dificuldade que tenho, e seguramente os meus quatro companheiros aqui da mesa também têm, para não falar dos companheiros do PSDB aqui reunidos, é de asseverar que nós temos algum parentesco com essa nossa criatura, que hoje parece que é do PT, e não mais nossa.

Por isso mesmo, não tenho dúvidas, o Real terá uma vida longa.

Muito obrigado a todos.