Folha de São Paulo, quarta-feira, 31 de janeiro de 2007 

 

 

ANTONIO DELFIM NETTO

 

PAC: vale a pena apoiá-lo

 

O LANÇAMENTO do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foi recebido com frieza por alguns setores que se pensam portadores da verdade "científica". A despeito de tudo o que se afirma, o desenvolvimento é um estado de espírito apoiado em condições materiais adequadas. O velho Adam Smith já disse 250 anos que ele depende: 1º) da paz interna e externa; 2º) de uma tributação leve; e 3º) de uma tolerável administração da Justiça. É preciso reconhecer a precariedade de três condições no Brasil de hoje: 1º) a paz interna nas grandes aglomerações urbanas é discutível; 2º) a tributação é a maior do mundo para países com o nosso nível de renda per capita; e 3º) a Justiça (principalmente a do Trabalho) deixa a desejar.

Como deveria ser óbvio, tal situação não pode ser debitada ao atual governo. E, o que é mais dramático, não há a menor possibilidade de alterá-la a não ser a pouco e pouco, quando riscos iminentes produzirem ataques de "racionalidade" que permitam corrigir a Constituição Cidadã.

As críticas ao PAC que exigem a mudança imediata daquelas condições são absolutamente irrelevantes e extemporâneas. O que o PAC se propõe é muito menos ambicioso do que sugerem os "cientistas" (medidas imediatas de regulação, reforma tributária, previdenciária etc.), mas não menos importante.

É a aposta na criação de um "estado de espírito" favorável a uma aceleração do crescimento (acima dos ridículos 2,4% dos últimos 12 anos). O presidente reconheceu isso quando disse que "o governo pode tomar iniciativas, pode criar os meios, mas, para que qualquer projeto amplo tenha sucesso, é preciso o engajamento de todos. Temos que ver o PAC não como um conjunto de medidas, mas como um foco de novas atitudes".

Da mesma importância é a idéia que não se quer "qualquer" desenvolvimento. O "correto" é condicionado: 1º) à diminuição das desigualdades pessoais e regionais, com aumento da qualidade de vida (alimentação, habitação, vestuário, educação, saúde e segurança); 2º) ao equilíbrio fiscal, com a redução da relação dívida/PIB e da vulnerabilidade externa; 3º) à redução da inflação sem controle de preços, com um banco central autônomo; e 4º) à ampliação das liberdades civis e dos direitos democráticos.

Marca-se, assim, um claro distanciamento do delírio andino que ameaça parte da América Latina.

Tais compromissos podem ser assumidos porque o governo conquistou credibilidade fiscal e monetária e dispõe de mecanismos de correção, a tempo, de qualquer desvio. A taxa de crescimento será a maior possível, dentro das condições existentes e da colaboração do setor privado.

 

 

ANTONIO DELFIM NETTO escreve às quartas-feiras nesta coluna.