Na contramão do progresso

 

Claudio Haddad

 

VALOR ECONÔMICO 29/03/2007

 

 

Está em curso mais um ataque ao bolso do consumidor. Sob os mais nobres pretextos, o governo está propondo aumentar a tarifa de importação sobre têxteis e calçados de 20% para 35%, que seria a nova Tarifa Externa Comum (TEC) para o Mercosul. Trata-se de um aumento de imposto e de um subsídio, ambos na contramão do desenvolvimento e da equidade. 

 

 

As maciças compras de divisas pelo Banco Central têm retardado, mas não evitado, a valorização do real. Com reservas acima de US$ 100 bilhões, dívida pública líquida zerada e um regime cambial de taxas flutuantes, que torna obsoleto o antigo cálculo de cobertura cambial para meses de importação, é legítimo perguntar até quando esta política terá continuidade. Principalmente levando-se em conta, primeiro, que o custo alternativo da acumulação, igual à taxa de rentabilidade social dos investimentos públicos, é alto. E, por maior que tenha sido o retorno inicial da aquisição das divisas, ele é claramente decrescente com o montante acumulado. Segundo, que ao tentar segurar o câmbio, evitando seu impacto positivo nos preços, aquela política neutraliza em parte o próprio esforço do Banco Central em manter a inflação dentro das metas, tornando mais lento o processo de redução da taxa Selic. 

 

 

Ao invés de continuar adquirindo dólares, por que não aproveitar o bom momento internacional e a situação confortável do balanço de pagamentos para prosseguir na liberalização comercial e cambial, aumentando a produtividade do país? O Brasil ainda é uma economia fechada ao comércio internacional. Com a revisão do PIB, o coeficiente de abertura (total do comércio sobre o PIB) da economia brasileira é de apenas 20%, contra mais de 50% para a China e mais de 60% para o México. O momento é particularmente propício para uma nova redução tarifária, assim como sugerida pela equipe econômica anterior, há dois anos. 

 

 

 

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Aumento da TEC eleva a ineficiência da economia

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Mas o que se vê é o contrário. A valorização do real tem servido de pretexto para pedidos de proteção por parte de empresas que, independentemente do câmbio, estão perdendo competitividade para a China e para outros países asiáticos, que contam com uma estrutura de produção mais barata e eficiente. Parte desta perda é autofágica, provocada por leis, regras e ambiente econômico no Brasil que aumentam o custo da mão-de-obra e do capital, mas que, no entanto, afetam a todos. Reformar é preciso, mas até lá não se justifica subsidiar alguns em detrimento de outros. 

 

 

Dar à população de baixa renda acesso a produtos de consumo a preços mais baixos que os produzidos localmente, em um ambiente de fartura de divisas, pareceria lógico. Mas isto a atual equipe econômica aparentemente não quer, ao propor elevar a TEC sobre têxteis e calçados de 20% (já o dobro da tarifa média sobre bens de consumo) para 35%. Esta medida abrangente, ao permitir que os produtores pratiquem preços, sem concorrência, 15 pontos percentuais mais altos que os atuais, é equivalente a uma combinação de um novo imposto sobre o consumo e a um subsídio à produção, naquele percentual. Caso a proposta fosse assim colocada, dificilmente passaria pelo crivo político. Apresentada de forma ardilosa através do aumento da TEC, ela passa desapercebida pelo público e pela mídia. 

 

 

Vestuário e calçado representam uma parcela maior do orçamento do pobre do que do rico. Logo, a medida atinge particularmente o primeiro. Por que tributar a população de baixa renda e subsidiar os produtores com aumento tarifário? Segundo a justificativa apresentada, os setores em questão são grandes empregadores e exportadores. De fato, no ano passado, o país exportou cerca de US$ 2 bilhões de têxteis e US$ 1,9 bilhão de calçados, o que é uma indicação de que, ao contrário do que se alega, importantes segmentos e empresas daqueles setores ainda mantêm competitividade, o problema não sendo generalizado. No caso de têxteis, por exemplo, embora em 2006 a exportação no agregado tenha caído 5,5%, a de fios, tecidos e linhas aumentou 6%. Já o incremento de importações ocorreu principalmente no ramo de algodão (fibras, tecidos e confecções). Alegam os produtores nacionais que a China, cujas exportações ao Brasil aumentaram em US$ 357 milhões entre 2004 e 2006 (142%), pratica o "dumping". Entretanto, no mesmo período, as importações de outros sete países asiáticos (Indonésia, Índia, Tailândia, Paquistão, Malásia, Bangladesh e Vietnã) também cresceram 154%, em valor absoluto quase igualando o incremento da China. Todos estes países praticam o "dumping" ou estamos de fato diante de um problema estrutural? E sendo este último, por que a competitividade internacional e o volume de exportações das empresas prejudicadas seriam restaurados com o aumento da TEC? De fato, as indicações dos próprios empresários afetados é que este não seria suficiente para tal. Eles também demandam isenções fiscais e mais empréstimos do BNDES, tornando ainda mais caro à sociedade protegê-los. 

 

 

Quanto aos efeitos sobre o emprego, a função do governo é prover programas gerais de assistência e proteção, como renda mínima e seguro desemprego, e não querer gerenciar o microcosmo empresarial. Liberar mão-de-obra de empresas não competitivas para outras mais eficientes é a essência do funcionamento de uma economia de mercado. É desta forma que a produtividade aumenta e o país cresce. Engessar o emprego é condenar o país à estagnação. 

 

 

A concentração de renda no Brasil é agravada pelos altos preços dos produtos básicos de consumo, fruto da estrutura tributária atual e de elevados custos de transporte e distribuição. O aumento da TEC sobre têxteis e calçados aumenta a ineficiência e agrava a concentração de renda, ao proteger alguns produtores à custa do consumidor, principalmente dos mais pobres. Caso o presidente esteja de fato preocupado com esses temas, deveria vetá-lo. 

 

Claudio Haddad é diretor-presidente do Ibmec São Paulo e presidente do Conselho da Veris Educacional S.A. e escreve, quinzenalmente, às quintas-feiras