Folha de S. Paulo, 2910/92

 

O espaço das câmaras setoriais

Luís Nassif

 

     A  melhor  maneira  de  subestimar  a  relevância  das câmaras  setoriais  é superestimar  sua importância. É fantasioso  imaginar  que  elas  poderão  se  constituir  no  grande fórum de articulação de preços da economia. Nem por isso deixam de ter um papel relevante como instrumento de discussão e de diagnósticos setoriais.

     A eficiência de um setor,  ou de uma empresa,  depende de duas variáveis.  De um lado, de sua competência específica.  De outro,  das chamadas condições sistêmicas da economia (para utilizar um termo da moda), entre as  quais  incluem-se  a  qualidade  de  seus  fornecedores  e  os  elementos  institucionais  – políticas tarifárias, políticas de financiamento, políticas de comércio exterior, sistema tributário etc.   

     As câmaras tiveram as virtudes de juntar numa mesma roda todos os participantes do  processo produtivo – empresários,  trabalhadores,  fornecedores  e  governo    obrigando-os  a  raciocinar   objetivamente  sobre  os problemas do setor e a repartir incumbências.  Ajudaram a aprimorar o auto-conhecimento  setorial e a suprir o governo de informações,  rompendo o  estilo autoritário e ignorante que caracterizava o processo de tomada de decisão da equipe da ex-ministra Zélia Cardoso de Mello.

    

Pecados veniais

 

     Os pecados da câmara –  de forma,  não de essência -,  centram-se  inicialmente na ausência de formulações setoriais mais amplas sobre a nova estrutura industrial brasileira.  Parte por culpa da desmontagem dos centros de   pensamento  estratégicos   nacionais,  como  o   BNDES  e  o   IPEA  ( Instituto  de  Pesquisa  Econômicas Aplicadas),  parte  por  falta  de convicção da secretária Dorothéa Werneck nessas formulações mais genéricas. Esta  lacuna  tornou as discussões pouco objetivas naqueles setores que não conseguiram vislumbrar com mais clareza seu papel no novo desenho industrial.

     A falta dessa discussão prévia no âmbito do governo,  além disso,  fez com que não houvesse até agora uma interação  mais  efetiva  entre  outros  tópicos  de política econômica e a questão da competitividade industrial. Dois  anos  depois  do  início  da   política  de   redução  de   tarifas,   o   governo  conseguiu  produzir  poucos instrumentos de promoção da competitividade interna.

    

Governo lento

 

     A participação do governo nas câmaras foi lenta até na definição de medidas tecnicamente simples,  como a regulamentação dos consórcios – que  repousou  mais  de seis meses nas gavetas do novo  presidente do Banco Central, Gustavo Loyola, resultando em uma regulamentação pouco operacional. O que não dizer daquelas que demandavam  formulações  mais  complexas,  como  a definição de mecanismos de financiamento compatíveis com  as  taxas  internacionais,  ou  formas  de controle de “dumping” de importações,  ou adaptação do modelo tributário às metas de busca de eficiência?

     Com a entrada do professor Antonio Barros de Castro no BNDES, já foram dados passos objetivos para que o  banco  volte  a  ser  fonte  de elaboração de políticas setoriais,  suprindo uma das lacunas do modelo.  Com a ascensão do professor Walter Barelli ao Ministério do Trabalho, avança-se na desregulamentação da legislação trabalhista,  outra  perna  importante  do  modelo.  Os estudos do Fórum Brasil,  do ex-ministro João Paulo dos Reis Velloso, podem se constituir em fontes adicionais de diagnósticos setoriais. A criação do MIC (Ministério da Indústria e do Comércio),  entregue  ao  senador  José Eduardo Andrade Vieira,  permitirá uma coordenação mais estreita dos diversos itens que produzem a tal competitividade sistêmica.

     A partir daí, haverá condições de tornar as câmaras ainda mais úteis e objetivas do que foram até agora.