Gazeta Mercantil, 06.07.1992

 

Renovação do acordo da indústria automobilística

Miguel Jorge*

 

 

     A decisão do governo federal, na última reunião do Conselho Monetário Nacional, de reabrir os consórcios de  veículos  e facilitar o crédito direto ao consumidor para bens duráveis,  somada a mais uma atitude madura, realista,  de  empresas  e  empregados  nas  negociações  salariais  da  categoria  dos  metalúrgicos,  garantiu  a renovação  do bem-sucedido acordo da indústria automobilística,  que vigorou inicialmente nos meses de abril, maio e junho.

     Assim,  por  mais  seis  meses,  os  consumidores  nacionais poderão continuar pagando um carro 22% mais barato  em  termos  reais.  Além disso,  os governos federal,  estaduais e municipais não correrão o risco de ver suas  receitas  provenientes  de  alguns  impostos  ainda  mais  reduzidas  (como  fatalmente teria ocorrido se a indústria   automobilística   continuasse  com   suas  vendas   fortemente  deprimidas,   no  nível  dos  29,2  mil automóveis de antes do acordo)  e  o  setor  automotivo  manterá sua capacidade de produção quase totalmente ocupada.

     Mesmo com todos esses benefícios –  que normalmente não são poucos,  mas que num período de recessão, quando só se fala em desemprego, queda nas vendas, diminuição da receita tributária, devem ser multiplicados várias vezes –  houve fortes resistências à renovação do acordo. Muita conversa rolou até chegar-se a um novo entendimento.  As  reações   maiores,   praticamente  únicas   na  realidade,   vieram  dos  governos   estaduais, preocupados com possíveis perdas em suas receitas com o ICMS.

     É  possível –  ainda não há cálculos fechados que permitam uma  análise correta do argumento –   que tenha havido,  de  fato,  alguma  perda   na  arrecadação  do  tributo,   quando  considerada   isoladamente  a   rubrica automóveis. Mas saber quanto foi arrecadado com a venda de tantos veículos com a alíquota reduzida e quanto seria  arrecadado  com  essa  mesma  venda  com  a alíquota sem descontos  não é o único cálculo que deve ser feito para se julgar se o acordo foi bom ou não para os cofres do Estado.

     Inicialmente,  o  que  deve  ser  considerado é o que aconteceria com a arrecadação do ICMS de automóveis com  ou  sem  o  acordo.  Ou  seja:  quanto  seria  arrecadado  se  a  alíquota  não  fosse  reduzida  e  as  vendas continuassem    embaixo  e  quanto  foi  arrecadado  depois  que  os  carros ficaram 22% mais baratos.  Basta lembrar,  para  ajudar  nessa  contabilidade,  que  em  março  foram  vendidos  29,2 mil  veículos e que essa era também previsão de vendas para os meses seguintes.

     Com o acordo,  no entanto,  foram vendidos 71,2 mil automóveis em abril,  60,6 mil em maio, e cerca de 68 mil em junho.

     Outro  aspecto  pouco  considerado,  quando  se  fala  de  prejuízos  para  os  governos com o pacto,  é que a indústria automobilística é um setor que movimenta uma série de outros setores,  que também pagam impostos e  recolheriam   menos  aos  cofres  públicos  se  a  produção  de  automóveis  não  se  recuperasse.  Este  é  um daqueles  princípios econômicos tão óbvios,  um fato tão natural que as pessoas que lidam com ele no dia-a-dia costumam esquecê-lo.

     Em uma de suas edições da semana passada, este jornal mostrou dois exemplos concretos dessa interligação e  dos  efeitos  benéficos do movimento da indústria automobilística sobre outras áreas da economia.  Técnicos do  Departamento de  mercado  da  Eletrobrás  atribuíram  o  crescimento  de  0,7%  no  consumo  industrial de energia   elétrica   no  País   em   maio,   entre   outros   fatores,  à   recomposição  dos   estoques  da   indústria automobilística;  e  o   diretor-executivo   da   Associação  Brasileira  da  Indústria  Química   (Abiquim),   J. P. Sommers,  estimou  que  a  produção  projetada  de  1,1 milhão  de  veículos  para  este ano ( só possível com a manutenção do acordo) poderá “puxar” a demanda de produtos químicos.

     Certamente, isso também está ocorrendo com outros importantes setores da economia.

     Pelo  que  se  vê,  alegar,  para  bombardear  o  acordo,  como  fizeram  algumas  pessoas,  até na reunião do Confaz,  que  ele    é  bom para o  “monopólio” das montadoras,  é,  além de uma heresia,  a confissão de um completo desconhecimento de como funciona o sistema econômico.

 

* Vice-presidente de Assuntos Corporativos da Autolatina Brasil S.A.