Folha de São Paulo, 19/09/94

FHC e as câmaras setoriais
ANTÔNIO MACIEL NETO


Os presidentes da CUT, Vicente Paulo da Silva, e do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Heiguiberto Guiba Della Bella Navarro, têm razão quando detectam diferenças de opinião no governo federal a respeito do papel das câmaras setoriais. De fato, como eles escreveram, "há quem as considere como prioridade e há os que querem eliminá-las".
À luz dos fatos, a discussão sobre o papel das câmaras não é nova. A idéia de estabelecer entendimentos setoriais para alcançar a competitividade dos setores surgiu no governo anterior, mais especificamente no Departamento de Indústria e Comércio, então sob o comando de Luís Paulo Vellozo Lucas.
Os primeiros esforços ocorreram no âmbito do Grupo Executivo de Política Industrial (GEPS) e tinham como referências a abertura da economia, a desregulamentação, o incremento das exportações, a revisão da Lei da Informática, a capacitação tecnológica e o Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP).
No entanto, no começo havia um problema sério: o congelamento dos preços. Com preços controlados, a possibilidade de inclusão do tema "competitividade" na discussão com os agentes produtivos sempre cai a zero, ao contrário do que pensam os dirigentes sindicais citados.
Foi necessário esperar a chegada da secretária Dorothéa Werneck. Ela lançou as câmaras setoriais, mantendo os objetivos originais do GEPS, incluindo a participação dos trabalhadores. É certo que nos primeiros meses as câmaras setoriais trataram de preços: foi ali que se promoveu o primeiro descongelamento que não foi seguido por uma explosão de preços.
O primeiro acordo setorial da indústria automobilística, assinado em 1992, demonstrou serem viáveis os pactos pela competitividade. Mas isso não impediu que as câmaras setoriais fossem questionadas quando o vice-presidente Itamar Franco assumiu a Presidência da República. Foram definidas como "heranças de Collor".
É justo reconhecer, para registro histórico, que as câmaras setoriais foram salvas graças ao papel decisivo do ex-ministro da Indústria, do Comércio e do Turismo, José Eduardo de Andrade Vieira. Como senador, ele mesmo já havia feito um pronunciamento apoiando os conceitos que norteavam as câmaras setoriais.
Ao assumir um posto no primeiro escalão, além de vencer as resistências internas no governo e conduzir, pessoalmente, as negociações em 40 setores, o ex-ministro aperfeiçoou o processo, ampliando as discussões e conferindo prioridade para o emprego e para o desenvolvimento sustentado.
Ou seja, na segunda fase, iniciou-se, democraticamente, a preparação setorial para um sonhado pacto social, instrumento fundamental para a consolidação da democracia brasileira.
O próprio Vicente Paulo da Silva, a exemplo de Lúcio Belantani, da Força Sindical, pôde testemunhar a presença do ex-ministro ao longo de 20 horas de negociações nos dois últimos dias que precederam a assinatura do segundo acordo da indústria automobilística, que ele batizaria de "Pacto de Brasília". De fato, naquela ocasião, se consolidou a grande virada competitiva do mais importante setor industrial brasileiro: o automotivo.
Só posso crer que Vicente e Guiba, ao preverem o retrocesso das câmaras setoriais num eventual governo comandado pelo senador Fernando Henrique Cardoso, se baseiam na oposição de alguns poucos acadêmicos, membros da equipe econômica atual.
Na verdade, eles me parecem mais movidos pelo interesse em eleger Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, presidente da República. Pois sabem que a presença do senador José Eduardo de Andrade Vieira no comando da campanha do candidato do PSDB já é um sinal claro de que o processo avançará, não retrocederá.
Obviamente, as câmaras devem sempre considerar como fundamento básico a ação do mercado como regulador elementar dos preços. Os abusos só serão evitados pelo uso da lei. É assim que funciona em todo o mundo desenvolvido, onde quer que existam economias estáveis.
Mais ainda: Vicente e Guiba sabem muito bem que FHC ouvirá e considerará opiniões de outras pessoas favoráveis às câmaras setoriais, tais como Dorothéa Werneck, Luís Paulo Vellozo Lucas, Gustavo Krause, Emerson Kapaz, Antônio Kandir, Andrea Matarazzo, Walter Barelli e o atual ministro da Fazenda, Ciro Gomes.

ANTÔNIO MACIEL NETO, 36, é presidente da Cecrisa (Cerâmica Crisciúma S/A). Foi diretor-adjunto do Departamento de Indústria e Comércio e secretário-adjunto nacional de economia do Ministério da Economia (governo Collor) e secretário executivo do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (governo Itamar Franco).