Gazeta Mercantil, 27.03.92

Grande acordo setorial para conter preços

Claudia Safatle de Brasília

 

     O setor automobilístico,  governo e trabalhadores chegaram ontem a um acordo,  em princípio para redução do preço final dos veículos.

     A dimensão e os detalhes dessa redução estavam sendo negociados, mas até às 23 horas os acordos estavam alinhavados  nos seguintes termos:  a indústria diminuiria em 24% os preços de tabela dos veículos,  o governo federal e os governos estaduais (basicamente São Paulo e Minas Gerais) abririam mão de uma parcela da carga tributária – numa redução total de 12  pontos  percentuais  entre IPI  e ICMS –  e todo o complexo  automotivo diminuiria, também em 12 pontos percentuais, as margens de lucro.

     A  distribuição  desse  encolhimento  das  margens,   desde  fornecedores  a   revendedores, é  que  estava dificultando o desfecho final do acordo.

     Aos trabalhadores,  em troca de estabilidade no emprego por 90 dias  – prazo que vale para todo o acordo -, caberia postergar a data-base do dissídio coletivo, no próximo mês de abril, para julho. No decorrer desses três meses, teriam seus salários corrigidos pela inflação.

     Esse  acordo,  construído  após dois dias de conversação no seminário  “Reestruturação e  Modernização do Setor Automotivo”,  envolve uma série de outros compromissos,  com datas preestabelecidas,  como reabertura dos consórcios para reativação da demanda,  compromissos de realização de novos investimentos, da ordem de US$ 5 bilhões nos próximos quatro anos, além de programas de importação atrelados a metas de exportações.

     Mais do que um acerto restrito ao setor automotivo,  porém, essa iniciativa representa um  passo importante na direção da redução da inflação nos próximos meses, na medida em que esse perfil de negociação deverá ser disseminado para os demais segmentos da economia. 

     O próximo setor que o governo pretende chamar para uma negociação é a indústria têxtil, cujo pes... formação dos preços a partir do mês de abril, com a entrada da nova moda inverno, tem efeitos ...adversos na taxa de inflação.

     “Estamos  quebrando  a  política  ortodoxa  de  ajustamento”.   A  partir  desses  acordos,   que  deverão  ser realizados no âmbito das câmaras setoriais, estará demonstrado que se pode fazer política antiinflacionária sem o  custo  pesado  da  recessão”,  avaliou  o  deputado  Aloísio Mercadante (PT/SP),  que  participou  de  todo  o processo  de  negociação  com  o  complexo  automotivo  ao  lado  do  líder  sindical  Vicente  Paulo  da  Silva, presidente  do  Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo e Diadema.  “Trata-se de uma mudança radical,  também,  na  trajetória  sindical.  O  trabalhador  assume  a  consciência  de  produtor,   consumidor   e cidadão”, completou Mercadante.

     “Nesses dois dias demos demonstração  clara do exercício democrático”,  comemorou o presidente eleito da Associação  Nacional  dos  Fabricantes de Veículos Automotores  (Anfavea),  Luiz Adelar Sheuer ,  no que foi reforçado  pela  secretaria  Nacional de Economia,  Dorothea Werneck:  “Estamos dando um exemplo claro do que  pode  ser  feito  quando há objetivos comuns”.  Vicente Paulo da Silva também comemorou o princípio do acordo,  mesmo  sem  ter  a  palavra  final  sobre os detalhes desse acerto:  “Embora sem a palavra final,  ainda quero dizer que nós estamos de parabéns”. 

     Os demais compromissos assumidos ontem entre as três partes envolvidas na negociação foram:

     (*) Até  o dia 23 de abril próximo terão que ser apresentados os resultados e as decisões dos estudos sobre a reabertura dos grupos de consórcios. Fechados desde 1990, os consórcios representam uma forma de reativar a demanda  interna  por automóveis,  embora seus efeitos não sejam imediatos.  Somente um ano após a abertura de  novos consórcios é que as montadoras perceberiam os efeitos concretos da melhoria da procura de veículos pelos consumidores.

     (*) Até  o  dia  30  de  abril deverá estar elaborado o projeto de lei ao Congresso Nacional que estabelece as regras básicas para um programa de exportações vinculado à isenção fiscal nas importações.  Prevalecia ontem a proposta de US$ 1,75 de exportação para cada US$ 1 dólar de importação.

     (*) Início imediato da discussão do contrato coletivo de trabalho, com uma definição desse assunto até o dia 30 de maio próximo.  Ao se fazer um contrato coletivo,  seria possível, como lembrou o deputado Mercadante, estabelecer  uma  jornada  de trabalho anual,  criando uma margem de flexibilidade para ajustes nessa área sem comprometer o nível de emprego.

     (*) Em  abril  será  realizada uma audiência no Congresso Nacional, na Comissão de Finanças e Tributação, onde os resultados dos trabalhos no âmbito do acordo com o setor automotivo seriam apresentados.

     (*) Também  no  final de abril próximo deverá estar concluído um trabalho sobre financiamento de veículos pesados – como caminhões, ônibus e tratores.

     (*) Com  todas  as  regras  do  jogo  praticamente  definidas no próximo mês, as montadoras teriam até final de julho para apresentar seus programas de investimento para o próximo ano.

     (*) Outro  consenso   tirado  do  seminário  refere-se a  importância  de agilizar as negociações empresariais entre toda a cadeia produtiva envolvida no complexo automotivo.

     O secretário do governo paulista, Luiz Gonzaga Belluzzo,  presente nas negociações ontem    o governo de São Paulo e de Minas Gerais,  estados que sediam as montadoras, devem abrir mão de uma parcela do ICMS -, lembrou  que  essa  redução  do  imposto  estadual  depende,  ainda,  de  aprovação  do  Conselho  Nacional  de Política Fazendária (Confaz),  mas  está  certo  de  que  não  haverá  problemas para obter esse aval dos demais secretários.

     A expectativa,  a partir desse acerto entre as partes,  e de que haja uma retomada de vendas já no curtíssimo prazo,   e  o   período  de  duração  do  acordo,   de   noventa  dias,   representaria  o  tempo  necessário  para  a implementação das demais medidas agendadas para o setor.

     Como  se  trata  de  um  segmento  da  economia responsável por 10 a 11% do Produto Interno Bruto (PIB), com elevada capacidade de multiplicação da renda e de maior relação interindustrial, a perspectiva do governo é de que essa iniciativa se irradie pelos demais setores produtivos da economia.

     Essa  nova  política  de  preços,  de  controle da inflação num momento em que os índices demonstram uma perda  e  gás  no  movimento altista de preços,  está sendo chamada,  pelos formuladores da política econômica do  governo  de  “coordenação negociada de preços”,  cujo  papel  seria  fortalecer  a   reversão de expectativas quanto à aceleração da inflação.

     A  opção  por  esse instrumento negociado,  cuja filosofia é de um pacto,  mas não coloca o governo como o patrocinador  de  uma  experiência marcada por fracassos no passado recente,  foi discutida por ocasião de uma reunião  entre  o ministro da Economia,  Marcílio Marques Moreira,  e economistas de diversas tendências,  no Rio de Janeiro,    poucos  dias.  Dos  economistas  o  ministro  ouviu que apenas com a política monetária de elevadas   taxas  de  juros  e  uma  política  fiscal  frágil,  a  inflação  não  cairia,  pelo  menos  não  de  maneira sustentada.

     Avesso a instrumentos mais heterodoxos e de baixa eficiência, a equipe econômica empenhou-se através da Secretaria Nacional da Economia,  em  costurar  um  acordo  com  a   indústria automobilística.  Agora  deverá estender essa experiência para as demais câmaras setoriais.

     “A  sobrevivência  dessa  iniciativa  dependerá  da  capacidade  do governo de mobilizar as demais câmaras setoriais  na  mesma  direção.  Se  isso  for  atingido,  podemos dizer que estarão mudando os rumos da política econômica”, adiantou Mercadante.

 

 

 

... onde tem reticências são palavras que estão apagadas no texto original.