FSP,  9/4/93

Uma proposta inconsistente

Aloizio Mercadante e Guido Mantega

 

     Após  quase  seis  meses  de  expectativa,  o  secretário  de  Política Econômica do ministro Paulo Haddad, economista  Fernando  Holanda  Barbosa,  revelou  neste  jornal  (em 21/03/93  “Inflação    uma proposta de estabilização”)  um  plano  que  deixa  muito  a  desejar  para  quem  ainda  tem  esperança  de  superar a crise brasileira.  Gestando no figurino ortodoxo das expectativas racionais, esse programa de estabilização centrasse na austeridade fiscal e saneamento monetário, diferenciando-se de seus antecessores da mesma lavra,  como o do  ministro  da  Fazenda  do  governo  Collor,  Marcílio  Marques  Moreira,  apenas na virulência com que se processaria  a  reforma  monetária.  Enquanto  o  ex-ministro Marcílio asfixiava lentamante a economia com a contenção  do  crédito  e  taxas  de  juros  altas,   esperando  que  a  falta  de  demanda  iria  romper  o  ímpeto inflacionário,  e  tentava  negociar  uma  reforma  fiscal,  a  equipe  Haddad  substituiria o gradualismo de seu antecessor por um  “choque de expectativas”,  vale dizer,  um conjunto de medidas monetárias que,  de um só golpe,  deixariam  o  Tesouro sem recursos para fazer déficit,  dissolveria o mercado de aplicações financeiras de curtíssimo prazo e alongaria “voluntariamente” a dívida mobiliária.

     Mais  uma  vez   ignora-se  que  uma   inflação   crônica  e  com   fortes   componentes   inerciais   como  a brasileira não pode ser derrubada simplesmente com austeridade monetária, sem uma política de rendas. Haja visto  o  Plano Collor 1 da ministra Zélia,  o mais drástico já praticado em termos de restrições monetárias.  O Plano Haddad  diferencia-se  deste  último  à  medida  em  que  concentra seu poder de fogo na dissolução das fontes  inflacionárias do déficit público,  desvinculando o Tesouro das fontes de financiamento de curto prazo do  Banco Central.  Este teria de se desfazer dos Bônus do Banco central  (BBC),  que hoje captam aplicações de  curtíssimo  prazo  para  fechar  as contas do Tesouro,  com recursos oriundos da privatização de empresas. Enquanto  o  Tesouro  somente  poderia  ampliar  sua  disponibilidade  por  meio  da colocação de títulos com prazos mais longos de vencimento.

     Entretanto,   esse  conjunto  de  medidas  poderia  criar  uma  série  de  problemas  para  os  quais  o  plano não  oferece  respostas.   Em  primeiro  lugar,  a   austeridade  imposta  ao  Tesouro acabaria  resultando  num saneamento  desordenado  das  contas  públicas,  pois  em  vez  de  se  cortar  gastos  efetivamente supérfluos,  como certos subsídios  e  incentivos  fiscais  concedidos  a grupos econômicos influentes  (como se faria com uma reforma fiscal organizada),   acabariam   sendo  reduzidos   os  gastos  correntes,   os  gastos  com  infra-estrutura  e  serviços  sociais,     suficientemente  retaliados  por  todos  os  governos  da  última  década.  A alternativa  seria colocar títulos  do  Tesouro,  fazendo  um  alongamento  voluntário do vencimento da dívida mobiliária,  o que parece difícil pelo menos em curto espaço de tempo,  mesmo pagando juros estratosféricos.  O  mais  provável  é  que  o  Tesouro  não  tivesse  como  resgatar  os  títulos vencidos e acabasse fazendo um alongamento  compulsório da dívida mobiliária,  talvez até já previsto no plano,  conforme desconfiam alguns analistas  mais  escaldados,  mas  não  revelado  por  seus  autores.  A  resultante provável desse alongamento  forçado seria  a  costumeira desorganização  da   economia,   com  a   retração  dos   investimentos,   aumento  do desemprego  e  demais transtornos  sociais.   Por  outro  lado,   não  seria  muito  provável  esperar  que  os  recursos  dos  Fundos  de  Aplicações Financeiras  (FAF),  a  serem  extintos,  migrassem  para  os  títulos  do Tesouro ou para as cadernetas de poupança,  que passariam a ter capitalização trimestral.  Em parte por tratar-se  de  capital  de  giro,  exigível  no  curto  prazo,  em parte por desconfiança dos investidores,  que poderiam contentar-se  com  uma   remuneração  menor  que  a  inflação   na  nova   modalidade  de   depósitos  a  vista remunerados,  ou  simplesmente  migrar  para  o  dólar  e  ativos  reais,  produzindo uma indesejável bolha de consumo que poderia levar à hiperinflação.

     É  impossível  também  que  a  venda  de estatais consiga resgatar mesmo uma pequena parte  da dívida de curtíssimo  prazo,   estimada  em   US$ 18 bilhões   (BBC + LBC)   em  janeiro  de  1993.   Até  agora  foram privatizadas  mais  de  20 empresas,  que  renderam  cerca de US$ 4 bilhões,  basicamente em moedas podres, desvinculadas de uma política industrial.

     Vê-se  pois   que,  além de ineficaz contra a inflação,  o “choque de expectativas” ainda poderia conduzir à paralisia  do  Estado,  à  escalada  da  taxa  de  juros,  a  uma  fuga  para  ativos  reais e no limite a um cenário hiperinflacionário.  A  única  menção  a  uma  política  de  rendas  resume-se  a  uma  vaga  recomendação  de mudança  na  política  salarial,  não  se  sabe bem em que direção.  Ninguém discorda que,  para se controlar a inflação, é preciso sanear as contas públicas, melhorar a arrecadação, alongar a dívida mobiliária, restabelecer a  credibilidade  na moeda e sobretudo no governo,  por meio de regras claras e duráveis.  Porém,  todas essas medidas  serão insuficientes para derrubar a inflação se não vierem acompanhadas por uma política de rendas que resulte de uma ampla negociação de preços,  salários, tarifas, taxa de câmbio e taxa de juros, realizando o que denominamos de controle social da inflação.

 

 

 

Aloizio Mercadante, 38, economista, é deputado federal pelo PT de São Paulo.

 

 

Guido Mantega, 43, economista, é membro da equipe econômica do PT e professor da Fundação Getúlio

                              Vargas de São Paulo (FGV-SP).