Folha de S. Paulo, 22/4/93

 

A lavagem de um subsídio

Gustavo H. B. Franco)

 

     Em artigo nesta Folha (18 de março último)  argumentei que o acordo automobilístico recentemente concluído estabelecia uma renúncia fiscal que custaria aos cofres públicos,  caso o acordo durasse um ano, a bagatela de US$ 1,4 bilhão.  Uma  metade  desta  renúncia  seria  federal –  viria da redução do IPI –  e  a outra estadual, advinda de reduções, ainda não autorizadas pelo Confaz, no ICMS.  Confesso que em meu artigo ainda estava perplexo com o resultado das minhas contas e confuso sobre suas implicações:  US$ 1,4  bilhão é muito dinheiro.  E  não é como o US$ 1 bilhão dado aos usineiros, que é dinheiro emprestado e que, portanto, volta (não inteiro,  infelizmente) para os cofres públicos.  O US$ 1,4  bilhão  para  as  indústrias  automobilísticas  é  inteirinho  para  ela e não há outros impostos  que  compensem  essa  perda  de  arrecadação.  Têm razão os signatários do acordo em designá-lo como “histórico”!      

 

     É  louvável  que  o  sr.  Miguel  Jorge  (nesta Folha  em 15 de março)  procure  justificar  o  injustificável  com frase  de  efeito e  “fatos”  como a presunção que os aumentos nas vendas depois do acordo não foram provocados pelo  represamento  das  vendas  nas  semanas  que antecederam o acordo e por uma recuperação da economia que nada tem que ver com o setor automotivo. É compreensível que os economistas do PT defendam o acordo, pois os beneficiários são as suas bases eleitorais.  Da mesma forma,  é de se esperar que o contribuinte,  que não tem nada com  isso e  está  pagando a conta,  exerça o direito de reclamar a demanda a demandar a seus congressistas,  ou a seus advogados, que lutem para que esse assalto a seu bolso não vá adiante.

 

     O acordo automobilístico é basicamente uma operação de lavagem de um subsídio.  A operação é simples:  um setor pleiteia na sua câmara setorial uma redução de impostos em  troca de metas que o  poder público é incapaz de monitorar, especialmente quando se trata de custos e margens de lucros. Só mesmo a velhinha de Taubaté acredita numa planilha de custos fornecida por empresas mais do que escoladas pelo seu longo relacionamento com o CIP. A renúncia fiscal assim  obtida é dividida com os trabalhadores do setor,  dessa maneira também cooptados para o acordo.  Trata-se de uma pilhagem da receita tributária em benefício dos interesses corporativos setoriais – capital e trabalho – e às custas dos pagantes dosa outros impostos, notadamente o grupo de pagantes do chamado imposto inflacionário.  É  o  neocorporativismo  em  ação:  um  setor  organizado,  com  acesso  privilegiado  às  instâncias decisórias públicas, obtém benefícios para si cujo ônus socializa silenciosamente através da inflação. O aspecto de “negociação” envolvido é consistente com a tradição política brasileira, ou seja, é um acordo onde ambos os lados são vencedores.  Contudo,  para  que  esse tipo  de acordo exista é necessário eleger-se um perdedor,  uma terceira entidade que pode ser o consumidor (que nem participa da negociação) ou a coletividade  (se o governo assume os custos e tributa os pobres através da inflação).  É  interessante o modo como o corporativismo produz a paz social: capital   e  trabalho   no  segmento   organizado  (a CUT e as montadoras)   exploram,   através   da  inflação,  seus congêneres  no setor desorganizado. Curiosa a luta de classe nos trópicos.

 

     Sugere o  sr. Miguel Jorge  que se pergunte aos trabalhadores  do setor se eles estão felizes com o acordo.  Ora, como  não estar feliz tendo recebido de mão beijada uma parte desse US$ 1,4 bilhão?  Quem não gosta de dinheiro público assim gracioso? Pois bem, eu sugiro perguntar às pessoas hoje se mobilizando contra o IPMF se elas estão felizes de saber que algo como 30% do novo imposto vai servir para enfeitar os balanços das montadoras. Será que os pobres coitados que não têm acesso ao Fundão e que pagam “imposto inflacionário”- os miseráveis desse país – sabem  que  estão  sendo  “tributados” para financiar a indústria automobilística?  Será que o governo se deu conta que  este  US$ 1,4 bilhão  seria  muito  melhor  aplicado,  digamos,  no  programa de combate à fome do sociólogo Betinho?  Ou  nos programas  sociais  que  beneficiam os miseráveis com os quais,  supostamente,  o presidente da República tanto se preocupa?

      Ainda mais preocupante que este acordo em se é ouvir  que este  tipo de arranjo pode ser generalizado a outros setores,  como de fato tem se tentado,  e que pode servir de base a uma política de estabilização.  Deve ser isto que os  economistas  do  PT (Mercadante e Mantega nesta Folha  em 9 de abril)  têm  em  mente  quando  cunharam  a expressão “controle social da inflação”.  Me preocupa o fato de que isto seja mais que um slogan inofensivo e  tolo como as “perdas internacionais” do dr. Leonel Brizola. A idéia do PT parece ser a de emular a experiência do setor automobilístico,  ou  seja,  generalizar  “acordos”  de  preço  em  troca  de renúncia  fiscal.  No fundo é como fazer controle  de  preços,    que  da  forma  mais  cara   e  escandalosa possível,  isto é,  subsidiando-se diretamente as empresas,  mas exigindo-se que o benefício seja repartido com os sindicatos.  Não se trata de política de rendas, ou de  coordenação macroeconômica,  mas de uma política das  “nossas rendas”.  Imagine o leitor:  temos 54 câmaras setoriais constituídas:  se cada uma custar US$ 1,4 bilhão os cofres públicos, o “controle social da inflação”custará US$ 76,6 bilhões. É isto que podemos esperar se o PT tiver a responsabilidade de fazer política de estabilização?