Folha de S. Paulo, 18/3/93

 

Quanto custou o acordo automotivo

Gustavo H. B. Franco

 

 

     A resposta do  sr. Miguel Jorge  (nesta Folha em 6 de março)  às  minhas  críticas ditas “apressadas” ao novo acordo automotivo  (nesta Folha em 21 de fevereiro)  apenas  reforçaram  a  minha  impressão inicial de que, tal como  no  primeiro  acordo,  ganham  os  interesses  corporativos  setoriais e perdem o contribuinte e o grupo de pagantes  do  imposto  inflacionário,  às  vezes designado como descamisados.  Os cálculos relativos ao valor da renúncia fiscal envolvida no acordo são escandalosos. Repito e enfatizo que nada temos a festejar.

     Sou levado à triste conclusão acima pelo uso criterioso de instrumentos muito simples  de análise  econômica – na verdade,  uma variação  em torno de uma lei muito antiga,  a  “lei de oferta de procura”-,  os quais sr. Jorge designou não muito gentilmente de “fórmulas matemáticas”, essas invencionices que  os economistas usam para enganar o povo e não resolver nada. A opinião do sr. Jorge sobre economistas lembra a do sr. Eliseu e também a de outras sumidades de Juiz de Fora,  cuja contribuição talvez inestimável,  para a reabilitação dos economistas, seja a de mostrar que os profissionais fazem menos besteira que os amadores.

     Convém  repetir  o  argumento  “matemático”  que  tanto  assustou  o  sr. Jorge, agora com alguns elementos adicionais.  Vamos  admitir  que a sensibilidade das vendas com relação ao preço  (a elasticidade da demanda) é pequena (menor que 1, digamos 0,8), de modo que, tudo o mais constante, uma redução de preços faz as vendas subirem menos que proporcionalmente à queda de preços. O acordo estabelece (arredondando todos os números para não confundir o leitor)  reduções de impostos de 10%  (metade em IPI, metade em ICM)  e uma redução de margens em 5%. Vejamos as conseqüências.

     Preços  ao  consumidor  e  vendas.  Se  as  reduções de margens praticadas antes do acordo  (como descontos sobre os preços de tabela)  eram  de,  por  exemplo,  10%,  então  o acordo provocará uma redução de preços  ao consumidor  de  aproximadamente  5%  (de 15% em se tratando de preço de tabela),  o  que  elevaria  as  vendas magros 4%. 

     Lucros.  É  interessante  notar que,  como a indústria, antes do acordo,  oferecia voluntariamente reduções de margem  de 10% e,  por  força  do  acordo,  diminuiu  a redução de margem para 5%,  então as margens de lucro aumentam 5%.  A renúncia fiscal,  portanto,  “financia”  metade do que era dado como desconto. O crescimento percentual  da massa de lucros é a soma do crescimento percentual das vendas  (4% com o das margens).  Note-se,  todavia,  que  o  crescimento  percentual  das  margens é a razão entre os aumentos nas margens  (que foi de cinco pontos percentuais) e o nível das margens antes do acordo, que nós não conhecemos.

     Se  supusermos,  conservadoramente,  margens  de  30%,  isso  significa  que  o  crescimento  percentual  das margens seria de 16%,  de modo que a massa de lucros cresceria aproximadamente 20%.  Se as margens fossem de 20%,  o que faria a massa de lucros crescer ainda mais,  ou seja,  29%.  Sem entrar em detalhes sobre quantos milhões  de  dólares  isso significa,  é bastante claro que há aí todo o espaço para as tais concessões  “históricas” aos  trabalhadores.  Não  é  correto,  para  dizer  o  mínimo,  dizer que trabalhadores e montadoras estão fazendo sacrifícios.

     Renúncia fiscal.  A  variação  percentual  da  receita  tributária  total gerada pela indústria seria igual à soma algébrica  do  crescimento  percentual das vendas  (4%) com a redução percentual da alíquota.  Note-se que uma redução  de  dez  pontos  percentuais  na  alíquota  significa  uma  taxa  de crescimento de,  digamos,  30% se as alíquotas de impostos indiretos na indústria são de 33%.

     O  sr. Jorge diz em seu artigo que a indústria recolheu US$ 5,4 bilhões de impostos sobre vendas no mercado interno de US$  15 bilhões no ano passado,  ou seja,  mais ou menos um terço.  Pois bem,  uma redução de 30% nas alíquotas e um aumento de 4% na base reduzem a arrecadação em 26%. Tomando como base os números do sr. Jorge e imaginando que o acordo permaneça em vigor por um ano,  isso significa uma renúncia fiscal de US$ 1,4 bilhão. Repetindo , o acordo automobilístico custará aos cofres públicos, se durar um ano, a bagatela de US$ 1,4 bilhão.

      É  claro  que  esse  dinheiro  todo  vai produzir benefícios na indústria.  Somos lembrados,  pelo artigo do sr. Jorge, que o acordo estabelece diversas metas ambiciosas para produção, emprego e salários, que podem até ser cumpridas. Nenhum economista duvidaria que uma renúncia fiscal teria efeito expansionista.

     Apenas  eu   preferiria  que  o  uso  do   dinheiro   público  fosse  decidido  em   um   orçamento  em  que  os representantes  do  povo  pudessem  decidir  com  clareza que vamos deixar de construir casas populares, de dar saneamento  básico,  de  investir  em  tecnologia  e de fazer tantas outras coisas ou então que vamos criar novos impostos para dar dinheiro às multinacionais e sindicatos da indústria automobilística.