Folha de S. Paulo, 21/2/93

 

Câmara setorial e apartheid social

Aloizio Mercadante

 

     É  inútil  pretender  a  articulação de um programa consistente de estabilização econômica sem que haja,  de parte  do  governo  e  de  toda  a  sociedade,  a disposição de enfrentar, com convicção e coragem,  as raízes da intolerável  inflação  de  27%  e  as  conseqüentes  taxas  de  juros  que,  em  patamares  acima  de  30%,  estão inviabilizando os investimentos produtivos e,  portanto,  a retomada de um crescimento duradouro e sustentado da economia.

     O  governo  vem  tentando  rever a desastrada política econômica do ex-presidente Collor de forma errática, desorganizada  e desorientadora.  Procura apresentar-se como a negação de seu antecessor,  mas não foi capaz, até agora, de apontar caminhos alternativos em direção à estabilidade e ao desenvolvimento.

     O  presidente  Itamar Franco tem manifestado justa preocupação com os baixos rendimentos do trabalhador brasileiro.  Não  existe,  contudo,  a  mais  remota  possibilidade de recuperar e manter o valor real dos salários com  a inflação no atual patamar.  Não há política salarial ou campanha sindical,  por mais criativas que sejam, capazes de preservar o poder  de compra dos assalariados na presente conjuntura econômica.

     A  transferência  de renda promovida pela inflação tem sido brutal.  As absurdas margens de lucro mantidas pelos  bancos  em  plena  recessão  econômica  são  a  maior  evidência  disso.  O  Bradesco,  para citar  apenas um exemplo,  declarou lucro de US$ 300 milhões em 92,  ou 11% de seu capital fixo. É, portanto, fundamental reverter  o  atual  quadro  econômico.  E o primeiro passo nesta direção é a mobilização dos atores econômicos em torno de um objetivo comum, que é a estabilização da economia.

     Uma  demonstração  de  que  é  possível  avançar nesta direção foi dada em 92 pelas câmaras setoriais,  que reúnem  representantes  do  governo,  dos  empresários  e  dos  trabalhadores  de  áreas  específicas do  sistema produtivo.   Desenvolvidas  em  toda  a  sua  potencialidade,   as  câmaras  setoriais  poderão  se  constituir  em instrumento  decisivo  para a definição de uma política de rendas distributiva e estabilizadora e de uma política industrial orientada para a ampliação do mercado interno.

     Esta  possibilidade  é  particularmente  animadora nos setores onde os trabalhadores são mais organizados e a  indústria  mais  cartelizada.  São estes os setores mais importantes da economia brasileira,  como é o caso da indústria automobilística,  que,  depois de algumas rodadas de negociação na respectiva câmara setorial, em 92 reduziu seus preços em 20%.

     As  câmaras  setoriais,  contudo,  devem  ser  compreendidas  a  partir  de  uma  perspectiva  que  rejeite decisivamente  a concepção neoliberal segundo a qual o mercado,  por si mesmo,  tem o condão de organizar a vida  de  uma  nação.  Um  passar  de  olhos por alguns indicadores sociais do país basta para mostrar o que é o nosso  mercado:   65  milhões  de  brasileiros  vivem  abaixo  da  linha  de  pobreza  e  encontram-se,  portanto, excluídos  da  cidadania,  de acordo com os dados do insuspeito IPEA.  A FAO,  organismo da ONU,  confirma: 70%  da   mão-de-obra  no  Brasil  trabalha  na  economia informal,   sem  direitos  sociais.   Apenas  12%  dos trabalhadores  brasileiros  estão  suficientemente  treinados  para  a modernidade no trabalho,  que impõe como pressupostos a agilidade intelectual, o conhecimento e o saber.

     Em tal contexto trabalhista,  os sindicatos correm o risco de se transformarem em organizações corporativas onde  trabalhadores  privilegiados  se  encastelam,  segregando-se  da  maioria  verdadeiramente  oprimida.   O desafio  que  se  coloca  para os sindicatos,  portanto,  não é apenas o de buscar obstinadamente impedir perdas salariais inexoráveis no presente ambiente econômico.  Deve-se, isto sim, impulsionar decisões que viabilizem a  estabilização  da  economia  e disputar espaços na discussão sobre o que e para quem devemos produzir.  Os sindicatos  devem  orientar-se,  permanentemente,  pelo  objetivo  de  transformar  a  multidão de excluídos em cidadãos produtivos e consumidores.

     A  grave  crise que o país atravessa não oculta fatos como a existência de considerável capacidade ociosa na indústria  e  a  obtenção  de  expressivos  aumentos  de  produtividade  nos  últimos  anos.  São indicadores que apontam  para  a  possibilidade  de  uma  rápida  recuperação  da economia e da retomada do desenvolvimento, desde  que  as  demais  condições necessárias para isso sejam oferecidas.  A primeira delas é a definição de um novo modelo de desenvolvimento que viabilize e, ao mesmo tempo, seja movido por um choque salarial.

     Referimo-nos  a  um choque salarial que não seja imediatamente convertido em inflação,  que não se mostre ato fugaz e passageiro como tantas medidas populistas que temos assistido nos últimos anos.  O choque deverá ser  estrutural,  progressivo  e  duradouro,  capaz de inverter a participação da remuneração do trabalho no PIB nacional, que hoje corresponde a um vergonhoso terço. Nos países industrializados, o trabalho comparece com dois terços da renda nacional.

     Ampliar  a  base  de  consumo  no  país significa também criar uma escala de produtividade e eficiência que alcance  o  novo  patamar  de  competitividade  internacional.  Choque  de  salários  não  pode ser traduzido em emissão  de  papel  moeda,  mas  em  aumento  da  cesta  de  produtos,  redução  de custos e aprimoramento de qualidade.

        uma   experiência  consolidada  (no setor automotivo)  que   credencia  o  funcionamento  das  câmaras setoriais.  É preciso agora multiplicar esta experiência, dirigindo-a preferencialmente para os bens de consumo popular.   Os  metalúrgicos  do  ABC,   sob  a  inspiração  de  Vicentinho,   mostraram  o  caminho.   É  preciso prosseguir, agora em direção aos produtos de primeira necessidade – proposta que o presidente nacional do PT introduziu  na agenda nacional de debates com seu Programa de Segurança Alimentar.  É preciso contemplar o vestuário, as casas populares e,  em particular, a educação.  Nenhum esforço será mais importante para a nossa geração do que garantir que cada criança terá assegurado o seu direito à escola.

     O produto popular não está no passado;  não é um automóvel arcaico,  de baixa qualidade,  antieconômico e de preço duvidoso. Popular é o produto moderno, de custo reduzido, eficiência multiplicada e uso difundido.

 

 

 

 

Aloizio Mercadante, 38, economista, é deputado federal pelo PT de São Paulo.