Folha de São Paulo, sábado, 28 de maio de 2005

 

TENDÊNCIAS/DEBATES

O número de membros do Conselho Monetário Nacional deve ser ampliado?

SIM

Democratização responsável

LUIZ MARINHO

A proposta de ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), defendida pela CUT em conjunto com outros representantes do setor produtivo, como Fiesp e CNI, e da intelectualidade brasileira, é madura e responsável. Por isso, foi compreendida pela maioria dos integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que, em seu último encontro, aprovou moção favorável à idéia.
Não há por que temer desequilíbrios nem acreditar em retrocesso -ao contrário. Somar representantes de outros setores econômicos e sociais aos ministros da Fazenda e do Planejamento e ao presidente do Banco Central, que hoje detêm o poder decisório no CMN, é favorecer o equilíbrio entre controle inflacionário e desenvolvimento sustentável e avançar rumo ao diálogo democrático já enraizado em outras instâncias da vida brasileira.
O CMN estipula as metas de inflação -se excessivamente rigorosas ou não, um dos pontos a serem debatidos- e, a partir delas, pode colocar certas ferramentas em ação. É a partir dessa meta que o Conselho de Política Monetária (Copom), subordinado ao CMN, vem mantendo a elevação das taxas básicas de juros. Em patamares excessivamente altos como os de hoje, elas congestionam o fluxo futuro de investimentos produtivos. Em escala, a estratégia eleva o custo do crédito, o que vem provocando sinais de desaceleração em determinados setores da economia.
A CUT acredita que o rol de instrumentos de controle do processo inflacionário é maior. Queremos retomar a discussão propondo um choque de produção. Isso nada tem a ver com tolerância à inflação. À medida que se estimula o consumo sem permitir a escassez dos produtos, sufoca-se um dos fatores que promovem a inflação, sem necessidade de estrangular o crescimento.
O Brasil precisa somar à política monetária outras possibilidades, assim como adicionar outras vozes ao processo decisório.
Nem sempre o CMN foi tão fechado em si mesmo quanto nos dias atuais. Criado em 1964, com a missão primordial de regulamentar um combalido setor financeiro, chegou a contar com até 27 membros, mas sempre com esmagadora maioria de integrantes dos sucessivos governos. Foram longos anos de inflação, e isso é lembrado por aqueles que temem que a ampliação do CMN volte a repetir tais resultados. Vivemos outro cenário, dizem.
A CUT concorda que o momento é diferente. Pedimos a inclusão de segmentos conscientes de que vão compartilhar os efeitos das futuras decisões do Conselho Monetário Nacional, sem chance de se eximir das responsabilidades financeiras e políticas. E esse compromisso reflete a natureza responsável e madura da proposta que defendemos.
E, por falar em passado, lembramos que, até pouco tempo, a defesa quase uníssona das políticas monetária e cambial redundou em atividade econômica medíocre combinada com inflação irrequieta. Esse último período coincidiu com a redução do CMN a três integrantes, a partir de 1994.
É evidente que a ampliação deve ser feita com cuidado, por meio da escolha de integrantes capacitados e sujeitos a regras claras que os submetam ao sigilo de informações. E sem transformar o CMN em assembléia nem retirar o poder decisório do governo, como temem os opositores da idéia.
Mas a democratização é um processo permanente e está na razão da existência da CUT. Várias demonstrações da capacidade técnica e política da sociedade para cooperar com o desenvolvimento do Brasil já foram dadas. Muitas ganharam maior visibilidade, como a criação das câmaras setoriais nos anos 1990, quando o diálogo entre os trabalhadores e o empresariado transformou em crescimento a queda de produção que era apontada por muitos como um destino incontornável.
O próprio presidente Lula manifestou-se a favor da ampliação do CMN. Acreditamos que saberá dar o destino adequado à idéia. Sabemos que a questão também é técnica. No entanto, sabemos também que escolhas técnicas não são neutras quanto a seus efeitos e custos sociais, ao afetarem diretamente o nível da atividade econômica, o emprego, a renda e a dívida pública. Por isso, reivindicamos que, nos momentos de decisão do CMN, a sociedade deva ser pelo menos ouvida.


Luiz Marinho, 46, é presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)