OESP-05.06.2005

 

CMN: sarna para se coçar

Maílson da Nóbrega

 

 

 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) aprovou em maio uma moção em prol da ampliação do Conselho Monetário Nacional (CMN), que passaria a ter até 9 integrantes. A maioria seria do governo.

O CMN tem hoje 3 membros: os ministros da Fazenda e do Planejamento e o presidente do BC. Seria preciso, pois, incluir mais dois representantes governamentais.

Quais seriam? Os ministros do Desenvolvimento e da Agricultura, que já fizeram parte do Conselho? Ou os presidentes do BB e do BNDES, que foram membros fundadores? Se a idéia vingar (do que duvido), haverá uma senhora briga interna pelos lugares.

A proposta tem origem em pressões corporativistas e padece de muitos equívocos institucionais. Não se dá conta, por exemplo, de que o CMN é órgão de outra época. Nem no regime militar houve representação classista, como se pretende agora, ainda que a moção aluda a 'representantes da sociedade civil'.

A motivação parece ser o poder do CMN de definir as metas de inflação.

Empresários e sindicalistas imaginam que poderiam influenciar a respectiva decisão. Acontece que nenhum governo corre o risco de dividir decisões sobre matéria tão sensível, menos ainda com representantes classistas. Por isso, nos países onde vigora o regime de metas, estas são fixadas pelo chefe do governo, que no Brasil é o presidente da República. A este, a rigor, deveria caber a atribuição.

O CMN viveu seu auge no período autoritário. O primitivismo institucional da época lhe concedia poderes incompatíveis com a democracia - como autorizar gastos públicos e decidir sobre assuntos tributários - os quais desapareceram com as reformas iniciadas nos anos 1980. O CMN ainda regula o sistema financeiro, mas no fundo é um zumbi que caminha por inércia. Deve ser extinto e não ampliado. Seus poderes residuais seriam transferidos a um conselho do BC, que seria criado.
Não fossem esses e outros fatores que desaconselham a proposta, haveria que levar em conta seus aspectos políticos. A ampliação do CMN - que não seria matéria urgente nem relevante - seria submetida ao Congresso por projeto de lei. Ora, como é notório, o governo tem uma precária base parlamentar. Sequer pode barrar uma CPI. Emendas para ampliar ainda mais o CMN poderiam ser aprovadas, gerando um monstrengo pior do que o da época em que havia 27 membros.

As bancadas do Norte e do Nordeste pressionariam para incluir os Bancos do Nordeste e da Amazônia. A bancada ruralista exigiria um representante da agricultura, além do respectivo ministro. O pessoal da Caixa Econômica Federal se mobilizaria para ganhar um assento. Não se descarte emendas para direcionar recursos do sistema financeiro em favor de segmentos da economia. E assim por diante.

Não sou contrário a que o governo discuta com especialistas a adoção de decisões na área financeira. O conselho do BC poderia ter pessoas de fora, escolhidas pelo critério de 'notório conhecimento e ilibada reputação' e não de representação classista. Há exemplos de participação externa em bancos centrais.

 

De fato, o comitê de política monetária do Banco da Inglaterra - equivalente ao nosso Copom - tem 9 membros, dos quais 5 do governo: o presidente do banco, o vice-presidente, dois diretores e o chefe do departamento econômico.

Conforme o site do banco (www.bankofengland.co.uk), os integrantes do comitê têm expertise 'no campo da teoria econômica e da política monetária'. Um representante do Tesouro participa das reuniões sem direito a voto, 'com o objetivo de informar o comitê sobre questões relativas à política fiscal e a outros aspectos da política econômica, bem como para manter o ministro da Fazenda plenamente informado sobre a política monetária'. Os membros externos, nomeados pelo ministro, 'não representam grupos ou áreas' (tampouco são escolhidos na sociedade civil, como quer o CDES).

O modelo do Banco da Inglaterra poderia ser um ponto de partida, mas o certo é discutir o assunto no bojo de proposta de autonomia formal do BC - quando seriam estabelecidas as regras para a prestação periódica de contas do banco ao Congresso - e não como uma medida isolada, extemporânea e equivocada.
Se acolher a proposta do CDES, Lula vai procurar sarna para se coçar, mas pelo que disse o ministro do Planejamento à Folha (29/5/2005) a idéia não vingará.



* Mailson da Nóbrega é ex-ministro da Fazenda e sócio da Tendências Consultoria Integrada (e-mail: mnobrega@ tendências.inf.br)