13/09/2004 - 06h27

Antes do Real, CMN tinha 20 membros

da Folha de S.Paulo, em Brasília

O CMN (Conselho Monetário Nacional) é o órgão responsável pela regulação do sistema financeiro nacional. Entre suas atribuições, está autorizar a abertura de bancos que queiram operar no Brasil e fixar as metas de inflação seguidas pelo BC.

Até 1994, o conselho era composto por um total de 20 membros, seis deles ministros (Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio, Trabalho e Previdência). Participavam também os presidentes do Banco Central, dos bancos federais e da CVM (Comissão de Valores Mobiliários, órgão que fiscaliza o mercado financeiro).

A legislação em vigor à época determinava que o CMN tivesse nos seus quadros um representante "das classes trabalhadoras" e outros seis escolhidos pelo presidente da República "entre brasileiros de ilibada reputação e notória capacidade em assuntos econômico-financeiros". Esses sete membros cumpriam mandatos de dois anos.

Entre 1993 e 1994, por exemplo, participaram do CMN o então presidente da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos), Alcides Tápias, e o atual ministro da Agricultura, Roberto Rodrigues, que representava a OCB (Organização das Cooperativas do Brasil). Os empresários Paulo Cunha e Arthur Sendas representavam, respectivamente, a indústria e o comércio.

Nova composição

A medida provisória que instituiu o Plano Real, em 1994, modificou a composição do CMN, que passou a ser formado exclusivamente pelo presidente do BC e pelos ministros da Fazenda e do Planejamento.

A mesma MP determinou que caberia ao conselho administrar a circulação da moeda que acabara de ser criada.

O conselho passou a controlar a quantidade de dinheiro emitida pelo governo, observando sua relação com o nível das reservas internacionais do país --já que o valor do real era atrelado à cotação do dólar.

Os defensores da atual formação do conselho dizem que o fato de o conselho ter entre seus membros representantes de setores que eram diretamente afetados por suas medidas poderia prejudicar sua atuação, que deveria ser isenta de pressões. Os bancos, por exemplo, participavam de decisões que tinham forte impacto em suas operações.

Os que defendem a maior abertura do CMN afirmam que, dado o impacto que suas decisões têm sobre o país, elas deviam ser debatidas também com representantes da sociedade civil.

O CMN, entre outras coisas, fixa a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), utilizada nos empréstimos concedidos pelo BNDES, e determina as regras de funcionamento da caderneta de poupança.