OESP, 22-10-200

O problema do saneamento não é contábil

Gustavo H. B. Franco

 

O jornalista Luíz Nassif escreveu um belo artigo sobre o grave problema do saneamento no Brasil (Folha de São Paulo, 20.10.00) cujo título (“A culpa é de FHC”) atribui ao Presidente uma responsabilidade que, segundo penso, não lhe cabe senão em parte. O assunto é da máxima importância e merece toda reflexão. Afinal, conforme relata Nassif a partir do de informações do Ministério da Saúde, a cada 24 horas morrem no Brasil 20 crianças, devido à falta de saneamento básico, especialmente esgoto sanitário, e que, 25% dos 41,8 milhões de domicílios brasileiros não são atendidos por rede de abastecimento de água, 55% não têm acesso a esgoto sanitário, ou seja, 88 milhões de brasileiros não são assistidos por esgoto sanitário.

Mais de uma vez, neste espaço, procurei tratar desse assunto e ressaltar a importância de se deflagrar com velocidade o processo de privatização das concessões e companhias de saneamento Brasil afora. O que se passa com este setor é o retrato do que se passou com o setor público na última década: não há dinheiro público para investimentos, e o problema não é contábil. É de conhecimento público que os estados e municípios têm, em média, algo com 80% da receita comprometida com a folha, incluídos os inativos. Cerca de 13% adicionais estão comprometidos com dívidas, e o que sobra mal dá para o custeio. As companhias estaduais de saneamento, com raras exceções, não geram caixa para novos investimentos. Investir com que dinheiro ?

Com a União se passa algo semelhante, mantidos os compromissos com a folha, com os inativos, com juros e custeio, não há dinheiro para investimento, exceto se emitirmos moeda, ou títulos da dívida pública, para bancar novos investimentos.

Antigamente o mesmo problema existia, por exemplo, na siderurgia, na telefonia, na petroquímica e na eletricidade. Investimentos eram necessários, pois as companhias estatais não geravam caixa, de modo que ia faltar aço, telefone, derivados de petróleo e energia. Não foram muitos os que notaram que a maior vantagem da privatização não era o dinheiro da venda, mas a transferência de enormes responsabilidades por investimentos futuros para o setor privado. Podem haver queixas sobre a siderurgia e a telefonia privada, por exemplo, mas jamais se poderá dizer que está faltando investimento. Tendo em vista a quantidade de dinheiro que esses setores receberam nos últimos anos, e considerando que o Tesouro não teria a menor condição de disponibilizar esses recursos, podemos ter uma idéia do caos que teríamos nestes setores caso não houvesse privatização.

Pois bem, é este o caos que estamos testemunhando na geração de energia e no saneamento. Se as privatizações já tivessem ocorrido, digamos, há dois anos, não estaríamos todos com medo de apagões, e as estatísticas de mortalidade infantil, acima mencionadas, já poderiam estar melhorando. Algumas vidas teriam sido salvas.

Mas de quem é a culpa pela baixa velocidade dessas privatizações ? Quem é que está atrapalhando a privatização de Furnas ? Quem foi que impediu a privatização da CEDAE, esse desastre responsável pelo saneamento no Rio ? Por que está empacada no Congresso a lei que regula concessões em saneamento ? Por que o Supremo não definiu a pendenga sobre a titularidade da concessão de água e esgoto quando esteve para julgar o caso da CEDAE ?

Convenhamos, esses problemas são complexos demais para que o Presidente seja o único culpado pela demora em achar soluções,e na maior parte dos casos está totalmente inocente. Por outro lado, ao Presidente deve ser creditada a virtude de evitar que prosperem soluções “heterodoxas” e inflacionistas para o problema. O Presidente está coberto de razão em não acatar um curioso conceito desenvolvido pelo Ministro da Saúde: o de que os investimentos das companhias estatais não deveriam fazer parte do conceito de déficit relevante para fins de política fiscal, de tal sorte que as companhias, ou seja, o Tesouro poderia atender ao setor de saneamento elevando a dívida pública sem que “as metas de déficit” fossem feridas.

É preciso ter clareza que nós não vamos a lugar algum tentando resolver um problema concreto através de contabilidade criativa com o propósito de ocultar déficit público. É tolo retirar despesas de certo tipo do “conceito de déficit” quando se sabe que vão aumentar a dívida pública do mesmo jeito que as outras despesas. Neste mesmo espaço já protestei contra uma prática deste tipo que o governo adota, e com o beneplácito do FMI, o chamado “ajuste patrimonial”. É o que ocorre, por exemplo, quando o governo reconhece uma dívida (um “esqueleto”) mas não apropria o aumento de dívida no déficit por que, segundo se alega, no critério de competência, o déficit teria de ser apropriado a exercícios passados. Pode fazer sentido, mas a dívida pública aumenta do mesmo jeito e déficit público é variação na dívida pública.

O pretexto para excluir investimentos de estatais do “conceito de déficit” é bem mais esfarrapado e perigoso. Levado às últimas conseqüências torna o “conceito de déficit” totalmente irrelevante para fins de política fiscal e restaura o primado da “heterodoxia”, ou da noção que devemos sim aumentar a dívida pública, ou a inflação (que é mais barata, afinal), para fazer investimentos “no social”. Já devíamos ter ultrapassado a fase de ocultar a gastança com truques contábeis e de reabrir o guichê em Brasília para obras nos estados com fins eleitorais.

Para se aumentar o investimento em saneamento sem onerar o contribuinte, e sem desarrumar as contas fiscais que tanto sacrifício tomaram para entrarem em fase, a solução é simples, chama-se privatização.