OESP 23.03.03

Perguntas difíceis sobre soberania.

 

Não faz muito tempo, e ainda hoje,  se discute, com gigantescas doses de emoção, sobre os danos que a globalização causou à soberania das nações. O fortalecimento de laços comerciais, financeiros e tecnológicos teria criado relações assimétricas, fundadas na dependência ou na exploração, e os países pobres, elos fracos do mundo globalizado teriam perdido condições de desafiar a ordem econômica internacional hoje estabelecida. Ou será que, pelo contrário, perderam a capacidade de fazer mais do que já não vinha dando certo?

  Com efeito, no plano econômico a soberania das nações viu-se reduzida tanto no plano do comércio exterior quanto no terreno de suas políticas macroeconômicas. Muita gente acha que isto é ruim, mas isto não é tão claro.

A ordem jurídica na qual se apoia a Organização Mundial do Comércio (OMC) logrou penetrar nas legislações nacionais e efetivamente limitou as práticas comerciais protecionistas tanto no tocante às medidas comerciais “de fronteira” (tarifas de importação, por exemplo) quanto às políticas nacionais de efeito sobre o comércio (requisitos de “conteúdo nacional”, ou financiamentos subsidiados a exportadores, por exemplo).

Os países ricos e os pobres efetivamente se submetem aos veredictos da OMC. Importa menos o fato de que a jurisdição da OMC é incompleta, pois há setores e países ainda não inteiramente submetidos à disciplina supranacional da OMC, do que a tendência para que esta disciplina se expanda, o que fatalmente ocorrerá nos próximos anos. Crescentemente, portanto, as políticas nacionais que afetem o comércio internacional terão de obedecer leis (acordos) internacionais e os países estarão submetidos a jurisdições internacionais para dirimir conflitos.

É saudável que os países percam a liberdade de fazer protecionismo, guardados certos limites?

No terreno das políticas macroeconômicas, a perda de soberania não ocorreu em virtude do avanço de acordos internacionais, mas do crescimento das movimentações internacionais de capitais e do fato de que estas movimentações terem se tornado a influência dominante na formação das taxas de câmbio, tanto para as moedas internacionais de reserva, quanto para os países emergentes.

Para os países desenvolvidos, este fenômeno teve lugar no começo dos anos 1970, com o colapso do chamado sistema de Bretton Wood, e o abandono, pelos EUA, de sua “âncora cambial”. Para países como o Brasil esta nova realidade se torna clara bem mais tarde, quando removemos o nevoeiro da hiperinflação e descobrimos, especialmente após 1994, que quem manda nas taxas de câmbio são os movimentos de capitais e não o superávit comercial.

Para muita gente, esta “dependência externa”, ou submissão aos capitais especulativos, como quer que se chame, é impertinente e deve ser combatida. Para a maior parte dos economistas, é uma realidade internacional da qual não se pode fugir. Nem mesmo um governo com o do presidente Luis Inácio da Silva pode escapar, como temos observado.

O capital (financeiro ou produtivo, nacional ou estrangeiro) exige racionalidade, não tolera heterodoxias e controles, aos governos cabendo apenas fornecer uma macroeconomia estável, boas oportunidades de investimento, regulação previsível, políticas sensatas. O capital é uma espécie de déspota esclarecido: o que exige, no fundo, em nada nos machuca, pelo contrário, são condições que atendem nossos próprios interesses.

É saudável que os países percam a liberdade de fazer heterodoxias, confiscos e políticas macroeconômicas inconsistentes?

Diante das manifestações de rua que têm se verificado nos encontros anuais da OMC e do FMI seria arriscado dizer que a subtração de soberania econômica imposta pela globalização, no terreno comercial e financeiro, tenha sido aceita com naturalidade. Mas é também verdadeiro que muitos das adversários da globalização não estão a propor uma redução da influência de “leis internacionais” sobre nações soberanas, muito pelo contrário.

No que se refere a meio ambiente, por exemplo, caminha-se exatamente no sentido oposto, ou seja, pretende-se que normas como as do Protocolo de Quioto predominem e vinculem políticas nacionais de qualquer ordem, quando estas trouxerem danos ao meio ambiente, que deve ser pensado como um Bem da Humanidade. Todos vivemos no mesmo planeta, e devemos ter interesses alinhados em preservá-lo, não?

Tudo muito certo quando se trata da camada de ozônio, e quando a mecânica dos certificados de captura de carbono beneficia países como o Brasil. Mas que ninguém venha nos ensinar como tratar da Floresta Amazônica pois nós sabemos muito bem cuidar do que é nosso, não é mesmo? Se quisermos acabar de fritar a Mata Atlântica para fazer mais condomínios e siderúrgicas, é assunto nosso e nenhum gringo tem que se meter, não é isso?

A soberania, na ausência de democracia e racionalidade econômica, acaba virando um alibi.