OESP, 23.02.03

 

Câmaras Setoriais: vamos esquecer este assunto

 

A ex-ministra Dorothea Werneck, no Domingo passado, em seu artigo “Câmaras setoriais, exercício de democracia” (OESP, 16.02.03)  parece pessoalmente ofendida pela resenha crítica que fiz em meu artigo do domingo anterior  (“O Camarão Setorial do Desenvolvimento”, de 09.02.03) do controverso instituto das Câmaras Setoriais (CSs).

Meu artigo tinha as CSs como um tema introdutório a dúvidas  sobre o “Camarão Setorial” em que está se tornando o Conselho criado pelo novo governo. Mas o “Camarão” mereceu pouca atenção da ex-ministra, cuja intenção era expor a sua versão sobre o que foram as CSs durante sua brevíssima e tumultuada existência. O relato da ex-ministra dá a impressão de que as CSs são universalmente vistas como uma experiência maravilhosa e incontroversa, um raio de esperança a renovar a Democracia e que eu estou mal informado sobre o assunto. Como não é nada disso, vamos por partes.

1. Quem é “dissonante”. Os debates sobre CSs sempre estiveram muito ligados aos da Política Industrial (PI). As CSs seriam, por assim dizer, um “novo estilo” de PI, enfatizando diálogo, participação e coordenação. Mas, tenha-se claro, CSs só fazem sentido se existe uma PI “ativa”, ou seja, agrados tributários e regulatórios a distribuir. Num contexto de restrição fiscal e desregulamentação, as CSs morrem naturalmente de inanição.

Embora soe politicamente correto invocar a Democracia em defesa das CSs, trata-se de propaganda enganosa. O problema aqui, não é o da vestimenta dada à PI, mas de substância. Hoje se sabe como é difícil usar benesses regulatórias e fiscais a favor de empresas ditas “estratégicas”, ainda mais dentro de uma CSs com os interessados salivando do outro lado da mesa. O voluntarismo nas políticas públicas custou muito caro ao contribuinte, vide SUDAM, SUDENE, reserva de mercado, bancos estaduais, etc.

O governo FHC legou ao país um agudo senso crítico sobre o uso do dinheiro público por burocratas de vezo messiânico. Graças à Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei da Defesa da Concorrência, é muito difícil nos dias de hoje encontrar base legal para acordos semelhantes aos da CS automotiva, que custaram uma fortuna em renúncias fiscais. O Brasil mudou muito desde então: com efeito, a ex-ministra pode não ter notado mas a opinião profissional dominante não é muito simpática à PI, e menos ainda para CSs.

Resumindo, há gente que de boa fé que acredita que as CSs são um novo experimento em relações industriais, que os empresários e trabalhadores vão “elevar seu nível de conscientização” se tentarem sinceramente diminuir suas diferenças e mobilizar o governo para retirar barreiras à felicidade do setor, e outros, como eu e muitos outros, que acreditam que é o mecanismo é viciado, tendente a se tornar um quintal de lobistas, um embuste institucional destinado a “lavar” privilégios setoriais e onde ninguém se apresenta necessariamente de boa fé.

Mas viva a diferença ! Eu e a ex-ministra discordamos sobre este tema desde 1991, e nenhum de nós modificou o seu ponto de vista, como agora é moda neste país. O que, todavia, a ex-ministra não pode dizer, pois é um insulto à inteligência do leitor e à nossa, é que sou “uma voz dissonante e isolada”. As ilusões que existiam sobre o mecanismo se extinguiram com o tempo e com a experiência, e o assunto morreu de velhice.

2. A visão do PT, se é que ainda existe. Economistas de formação marxista, muitos dos quais do PT, tendem a ver o assunto como a ex-ministra. Ou tendiam, pois o que se pode dizer sobre o pensamento econômico do PT nos dias de hoje? Aloisio Mercadante e Guido Mantega escreveram copiosamente em favor das CSs, e seus textos transbordavam um voluntarismo do qual hoje, diante de nossos olhos, estão se despindo num velocidade espantosa e surpreendente. Tudo leva a crer que era uma  “utopia juvenil” sim, feito tantas outras idéias “alternativas” que o PT abandonou sem piedade uma vez que virou governo.

3. Sobre os resultados da experiência. Vale fazer algumas observações sobre o mérito, ou seja, sobre os resultados efetivos da experiência, em particular da CS automotiva, a única das 35 CSs instaladas que teve alguma relevância (estimei em 60 por que tive em mente os desejos, não as efetivamente reconhecidas). É patético que ela afirme que a melhoria em qualidade e produtividade ocorrida na indústria brasileira de forma geral ao longo dos anos 1990, e no setor automotivo em particular, teve que ver com os acordos das CSs. Há muita literatura acadêmica dedicada a explicar os aumentos na produtividade da indústria a partir do processo de abertura e outras reformas liberalizantes (estudos de Regis Bonelli e Mauricio Mesquita por exemplo). Não deve haver nenhuma dúvida sobre a solidez da associação entre abertura e aumento da produtividade, e sobre a total e absoluta irrelevância das CSs neste domínio. Total e absoluta. Não se quer com isso depreciar o movimento da qualidade, e o trabalho de evangelizadores que percorrem as empresas falando sobre a importância da competitividade, inclusive o da ex-ministra. Pelo contrário. O que se pretende é deixar claro que fora de um ambiente de abertura e competição, isto sim fundamental, este trabalho simplesmente cairia no vazio, como efetivamente era o caso antes da abertura.

4. Humildade. Reconheço a dificuldade de a ex-ministra aceitar a crítica às CSs pois a pessoa se confunde com o instituto, de tal sorte que a crítica parece ataque pessoal. Não é. Mas agindo como se fosse, a ex-ministra me chama de arrogante por não pensar como ela. No passado, os economistas do PT me chamavam de arrogante por defender convicções que eles diziam erradas, mas que hoje abraçam como sempre tivessem sido suas. Era eu o arrogante, eles hipócritas ou alguém mudou de opinião?

Humildade é reconhecer que eles estavam enganados e que mudaram para melhor.

Faria bem a ex-ministra em deixar as CSs de lado; a experiência não foi feliz, todo mundo sabe disso e, ademais, as CSs não têm realmente muita importância mesmo. São uma espécie de carnavalização da PI, podendo ser inofensivas e festivas, uma vez obedecidas as leis de responsabilidade fiscal e defesa da concorrência. Acho, não obstante, uma perda de tempo e de energia de gente inteligente, como a ex-ministra, que deveria se dedicar a outras coisas