OESP, 24.11.02

Fome Zero: uma proposta

 

O empenho do Presidente eleito em atacar frontalmente o problema da fome apenas merece aplauso. O mesmo vale para a disposição do novo governo em manter os programas sociais existentes, vários deles, inclusive, com este mesmo objetivo. Sabidamente a área social tem problemas em utilizar eficientemente o dinheiro de que dispõe, que não é pouco. Mas seguramente poderia receber mais recursos se novas fontes fossem descobertas. E neste capítulo, tendo em vista a garimpo já feito pelos últimos governos, as perspectivas não são boas.

A carga tributária já é muito alta, e caso avance a reforma tributária, espera-se que diminua. Existe muita competição pelo dinheiro público, pois o Brasil tem muitas carências, de modo que os proponentes de novos programas como o Fome Zero andaram aventando a exploração de novas fontes, sendo este o espaço que gostaria de explorar neste artigo, voltando a um velho e controverso tema, a gratuidade das universidades públicas.

O fato é que, em grandes números,  cerca de meio milhão de cidadãos estudam de graça em universidades públicas, sendo que cada um deles não custa menos de uns R$ 10 mil anuais. Isso não quer dizer que eles deviam pagar esse tanto a título de mensalidade. Muitos poderiam, é claro, mas muitos não têm capacidade de pagar coisa alguma, e ainda precisariam de algum para se manter. Mas muitos mais poderiam pagar o que custa um bom colégio particular, de onde vieram talvez 2/3 das pessoas que estudam em universidades públicas.

Por que não cobrar?

O fato é que é difícil entender por que num país tão cheio de desigualdades os filhos das famílias ricas estudam de graça nas universidades públicas.

Toda vez que se fala nisso, todavia, ouve-se pelo menos três famílias de contra-argumentos tolos: (i) a de que o governo neoliberal quer privatizar as universidades; (ii) a de que o dinheiro que se arrecadaria, um bilhãozinho ou dois, seria “irrisório” diante das necessidades das universidades brasileiras, ou diante do esforço; e (iii) a de que a classe média e alta já paga tanto imposto que faz por merecer este mimo por parte do Estado.

A despeito da evidente fragilidade desses argumentos, governo após governo, ninguém parece reunir coragem para atacar o problema. O ex-Ministro Mailson da Nóbrega sempre lembra, a este respeito, que Jarbas Passarinho, ex-Ministro da Educação do governo militar, havia lhe afirmado que o assunto era tão complexo que a única maneira que ele via de se cobrar alguma coisa dos “filhos de bacana” que freqüentam as universidades públicas e gratuitas é através do estacionamento. Todos têm carro, basta cobrar por aí.

Pois bem, por o Presidente eleito não propõe uma emenda constitucional modificando o artigo 206 da Constituição permitindo a cobrança de anuidade conforme a capacidade contributiva do estudante e sua família?

A Constituição não permite vinculação de receita, mas o governo pode fixar nas LDOs (Leis de Diretrizes Orçamentárias) que o Orçamento da União destine os recursos aí arrecadados para o programa Fome Zero.

Os critérios de cobrança podem seguir a sabedoria do ex-ministro Passarinho, por exemplo, estudante que tem carro próprio, ou que a família tem mais de um carro, paga digamos dois salários mínimos por mês ao Fome Zero. Quantos serão? Uns 100 mil ou 150 mil talvez, de modo que apenas nessa receita simples seriam R$ 850 milhões por ano aproximadamente.

Quem é que diz que esse tanto de dinheiro é “irrisório” para o Fome Zero? Existe alguém imaginando que o governo seria capaz de arrecadar muito mais que isso com o imposto sobre “Grandes Fortunas” especialmente se considerada a elisão adicional que geraria?

Fórmulas mais inteligentes seguramente podem multiplicar o valor acima mencionado, sendo certo que é mais seguro olhar os CPFs dos alunos e seus familiares que seus automóveis. Nossa Secretaria da Receita produz um programa para uso das universidades no processo de cobrança num prazo seguramente muito curto.

Fica, portanto, a sugestão ao novo governo: há um bilhãozinho ou dois para o Fome Zero numa emenda constitucional tornando a gratuidade da universidade pública um direito apenas daqueles que não têm como pagar. Se os recursos daí derivados vão para o Fome Zero, ou para o Bolsa Escola, melhor ainda, é Justiça Social em dobro.