OESP, 15.09.02

Dívida pública: a herança maldita

 

A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, faz algumas semanas, alguns números de importância transcendental para os debates sobre os rumos econômicos da Nação: são números  para os fatores determinantes da dívida pública a partir de 1994 até dezembro de 2001. Com efeito, a dívida pública atingiu números extremamente elevados nesses anos, fazendo surgir muitas teorias econômicas de pé quebrado, próprias para os palanques onde nasceram, sobre as razões para o crescimento da dívida. Os números do Tesouro, resumidos na tabela abaixo, servem para uma análise fria com o propósito de desmascarar essas teorias.

Os números parecem, de fato, constrangedores para um governo que, desde o início do Plano Real, fez do equilíbrio fiscal um de seus mais importantes objetivos, e que, demorou a assumir de peito aberto o conceito de “responsabilidade fiscal” em 1998-9, quando passou a estar sob a disciplina de um acordo com o FMI. Desta forma, é especialmente dolorido o ataque que a Oposição faz neste terreno, pouco importando que a Oposição não acredite em disciplina fiscal e que a veja como parte dessa coisa que eles chamam de “modelo neoliberal”. O fato é que sempre poderá ser dito que o Governo falhou em seus próprios termos, ou será que não falhou?

Conforme nos informa o Tesouro Nacional a dívida mobiliária saiu de R$ 61 bilhões em 1994 para R$ 623 bilhões em dezembro de 2001, um crescimento de mais de 10 vezes, e uma variação absoluta de R$ 562 bilhões. Excluído o valor que o Tesouro chama de “colchão”, que se presume ser dívida em tesouraria, ou seja emitida mas não em circulação, a variação teria sido de R$ 517 bilhões, 8,5 vezes o estoque original.

Numa primeira observação são, de fato, números devastadores e o candidato do governo poderia ter fornecido a explicação, no primeiro debate presidencial, quando foi perguntado sobre o assunto.

 

 

rubrica

R$ bilhões

% da variação

refinanciamento a estados

298

58%

"esqueletos"

128

25%

 

 

 

desvalorização cambial

73

14%

Juros nominais

109

21%

 

 

 

resultado primário

-31

-6%

privatizações

-59

-11%

 

 

 

variação da dívida no período

518

100%

Valores passados são “inflacionados” para se tornarem Reais de Dezembro de 2001

Conforme se vê na tabela, o que faz a dívida aumentar é o resultado primário  (déficits ou superávits), os juros e a desvalorização cambial, e também o reconhecimento tardio, ou reestruturação, de dívidas que já existiam. A privatização, por outro lado, na medida que produz receitas utilizadas para o cancelamento de dívidas entra na tabela, como é de se esperar, com sinal negativo.

Note-se que a reestruturação, ou o refinanciamento das dívidas dos estados, somada aos “rombos” dos bancos estaduais, somam R$ 298 bilhões, ou seja cerca de 58% da variação observada no período. Este número é da maior importância pois revela que a contribuição dos Estados e Municípios para a crise fiscal do país foi avassaladora.

Não seria um exagero descrever esta “crise sistêmica” dos Estados como “falência financeira do sistema federativo”: todos os estados quebraram, juntamente com seus bancos estaduais e a maior parte de suas empresas. O crime é perfeito pois é universal; todos os estados estavam quebrados, pois se todos tem problema, ninguém é diferente, alguma coisa está errada para todos quebrarem, portanto ninguém têm culpa, não há vilões. E na política é isto o que importa.

Se a este inacreditável montante produzido pelos estados somarmos o correspondente aos “esqueletos” da União, vale dizer, ao reconhecimento de dívidas da União que já existiam (FGTS, FCVS, SUNAMAM, RFFSA, “rombos” dos bancos federais, PROER, etc), são R$ 128 bilhões adicionais, dos quais o maior prejuízo vem dos bancos federais: R$ 48 bilhões.

Somando os prejuízos dos estados com os “esqueletos” federais chegamos a R$ 426 bilhões ou 82% da variação na dívida mobiliária no período.

Isto quer dizer que 82% da variação na dívida mobiliária no período 1994-20012 corresponde a déficits do setor público feitos no passado, ou seja, de responsabilidade governos anteriores - federais, estaduais e municipais. São “bombas” deixada no colo do Governo Fernando Henrique por muitos ex-governadores, ex-prefeitos, ex-dirigentes de bancos de fomento federais e estaduais, que hoje estão por aí a criticar “o modelo econômico” ou o “neoliberalismo”.

Note-se que se tais “heranças” não existissem as despesas acumuladas com juros nominais e desvalorização cambial de dívida denominada em dólares teriam somado R$ 182 bilhões (grande parte da qual gerada, evidentemente, pelas “bombas” acima referidas) ao passo que o resultado (superávit) primário acumulado somado às receitas acumuladas de privatizações cobririam cerca de metade desta conta. Isto quer dizer que, afora os esqueletos o déficit público acumulado, em dinheiro de dezembro de 2001, foi de cerca de R$ 150 bilhões, R$ 59 bilhões dos quais cobertos com receita de privatização.

Portanto, se é verdade, que o governo FHC teve de assumir e pagar uma pesadíssima conta deixada por seus antecessores, também é verdade que o esforço fiscal nesses anos foi deficiente. Qual deveria ter sido o tamanho do superávit primário?

Para que a dívida pública permanecesse constante em termos nominais, tendo em mente as receitas de privatização e abstraídos os estados e os “esqueletos”, o superávit primário teria de ser maior em R$ 90 bilhões durante o período considerado. Talvez pouco menos da metade disso, se o objetivo fosse manter a dívida pública constante como percentagem do PIB, e se Papai Noel existisse, ou seja, se não as “bombas” acima referidas fossem produto da nossa imaginação.

Assim sendo, os números demonstram com clareza que a teoria segundo a qual a dívida interna cresce explosivamente em razão dos “juros estratosféricos mantidos a fim de sustentar a (antiga) política cambial” é totalmente errada, e que serve apenas e tão somente para confundir as verdadeiras causas do problema.