OESP, 18.08.02

Superávit e sacrifício

 

A tese de que o superávit primário de 3,75% do PIB é um “sacrifício” parece uma tolice inofensiva, daquelas repetidas por distração, mas não é. É uma tolice de amplas e perigosas conseqüências, pois leva um desavisado a pensar que este é um número que tem que ser menor, como o da inflação, quando, na verdade, precisa ser maior.

A primeira e mais fundamental advertência é que muita gente distraída, ou que não é do ramo, pode achar que o Brasil tem mesmo um “superávit”, ou seja, que existe alguma “sobra” de dinheiro, e que, portanto, estamos “economizando”, sendo isto um absurdo para um país com tantas carências.

Tenha-se claro que não existe “sobra” nenhuma.

O tal superávit é apenas “primário”, e o “primário” aí quer dizer que a despesa não estão incluí os gastos com juros. Estes incluídos, o Brasil tem um déficit, e grande, na faixa de 3,5% a 4% do PIB. Portanto, não existem “economias” de nenhuma espécie, ao contrário, o que se tem é a necessidade de o país se endividar para se pagar o enorme prejuízo que o governo dá.

É espantoso que as pessoas que criticam o governo em razão do crescimento da dívida pública são as mesmas que acham que superávit primário é “sacrifício”. Isto vale para os economistas do PT, e também para os “desenvolvimentistas” dentro do governo. A inconsistência é evidente, pois se o “sacrifício” for reduzido, como a crítica parece propor, a dívida vai crescer ainda mais.

Hoje em dia, cada brasileiro já nasce devendo uns 4 ou 5 mil reais, considerando dívidas públicas interna e interna. Dívidas são impostos futuros. A mente do político brasileiro é de tal forma pervertida que o imposto futuro tem importância zero, sendo relevante apenas garantir dinheiro para seus projetos, sendo indiferente se a fonte é receita tributária de hoje ou de amanhã (dívida).

Gente distraída também pode se enganar com a indignação, às vezes sincera, de alguns com o fato de que o superávit primário, vale dizer, o “sacrifício”, é feito para se pagar juros, juros extorsivos, absurdos e ilegítimos.

É verdade que os juros são altos, ou melhor, mais altos do que poderiam ser, mas não há nada de “ilegítimo” nos juros e, ademais, a idéia de que os juros altos são a causa do déficit público é uma velha manifestação do charlatanismo econômico nacional. Foi a partir de raciocínios desta laia, de amadores e profissionais, que se formularam teorias sobre “equacionamento” da dívida pública que seduziram ambos os candidatos nas eleições de 1989, que geraram o confisco do Plano Collor, e que ainda têm o seu público.

O raciocínio era e é similar ao das “teorias” sobre a “inflação inercial”: a inflação depende do seu próprio passado, e não de fatores fundamentais, de modo que se apagarmos a “memória inflacionária” tudo se resolve. Quantos sacrifícios, estes muito verdadeiros, o país teve de assumir por conta dos “choques heterodoxos” construídos a partir dessas teorias heterodoxas de pé quebrado ...

Analogamente, diz-se que os juros altos, ou a falta de crescimento, geram o déficit público, e não “fatores fundamentais”, de modo que na presença da combinação adequada de juros baixos e crescimento alto, tudo se resolve, ou seja, não é preciso nenhum “sacrifício adicional”. Existiria, portanto, almoço grátis.

É espantoso que até o candidato do governo seja capaz de colocar em seu programa que “o Governo José Serra fechará a equação fiscal com uma taxa de crescimento elevada da produção” (sic). Espantoso.

Conforme estudo disponível no “site” do Tesouro Nacional a dívida pública aumentou muito desde julho de 1994, passando de R$ 61 bilhões a R$ 624 bilhões em dezembro de 2001. Pode-se dizer com segurança que o passado governou quase que por inteiro a dinâmica da dívida pública brasileira nesses anos. Deduzindo o valor da dívida que o Tesouro considera como “colchão” para gerenciamento, o acréscimo teria sido de R$ 517 bilhões no período, para o qual os refinanciamentos concedidos a estados e os chamados “esqueletos” explicam R$ 425 bilhões ou 72%. Os juros nominais pagos no período foram de R$ 109 bilhões (21% do crescimento) e as desvalorizações cambias custaram R$ 73 bilhões (14% do acréscimo).

A política fiscal, superávits primários mais programas de governo “ad hoc” tiveram um efeito contracionista de R$ 31 bilhões (6% do acréscimo) e as privatizações cancelaram R$ 59 bilhões de dívida (11,4% do acréscimo)[1]. Sem embargo, a contribuição do esforço fiscal foi pífia. Podia ter sido muito melhor, e é justamente isto que se espera do próximo Presidente, ou seja, um esforço fiscal maior, bem maior, a fim de reduzir os sacrifícios futuros da Sociedade derivados da dívida pública.

Os efeitos do passado nas contas públicas ainda não acabaram, mas serão muito menos importantes nos próximos anos. Está nas mãos do próximo Presidente erradicar esta praga chamada déficit público da mesma forma como o Presidente Fernando Henrique fez com a inflação e algumas de suas mais odiosas implicações.

 

 



[1]  Valores atualizados, isto é, reais constantes de dezembro de 2001.