OESP – 4 de agosto de 2002

As contas CC5

 

 

É grande o preconceito e a desinformação acerca do tema em epígrafe. Quero crer que cogitações sobre um possível fechamento destas contas pertençam ao terreno dos “factóides”, pois seria um retrocesso imenso, um equívoco cujos únicos beneficiários seriam os membros de uma categoria de brasileiros nada respeitável: os doleiros.

O leitor talvez tenha ainda fresca na memória a época em que havia o câmbio “oficial”, sempre cercado de imensos trâmites burocráticos, e o “paralelo” ou o “black”. Era uma época de hipocrisia, em que o “oficial” era tão restrito que era impossível que um cidadão honesto e cumpridor de seus deveres fiscais deixasse de se abastecer no doleiro se quisesse ir com a família para a Disneylândia.

O doleiro era como um bordel de cidade do interior, entidade necessária para o equilíbrio das relações sociais, ou como o “bicheiro”, o contraventor bonzinho, parte da comunidade, patrono da escola de samba, personificação do “jeitinho”, do facilitador inofensivo, uma espécie de “private banker” informal de pessoas com valores que não conseguiam validar na rígida e complexa cultura de regulamentos cambiais da Autoridade Monetária.

Nestes tempos de falsa moralidade, a presunção era de que o dinheiro era limpo e a burocracia uma agressão injustificada. Da mesma forma, a aposta no bicho era talvez tão legítima quanto um jogo de loteria, que o Estado explora de tantas maneiras; por que o bicheiro também não poderia explorar?

O doleiro começa a desaparecer como atividade econômica e fenômeno antropológico em fins dos anos 1980, quando o ágio do “black” sobre o “oficial” atinge seus maiores valores: chegou a 160% em 1989, época de incontáveis fraudes e de uma espécie de crise terminal da hipocrisia reinante sobre este assunto.

Gradualmente o regime cambial foi se liberalizando, não apenas na esfera do “oficial”, mas também na do “paralelo”. Criou-se o “câmbio turismo”, um mercado apartado do “oficial” onde os turistas podiam vender seus dólares sem que passássemos pela vergonha de vê-los ignorar os bancos e procurar cidadãos mal encarados, nas calçadas, com jeito de traficantes, transitando ao redor dos hotéis.

A idéia foi tão boa que rapidamente o “dólar turismo” evoluiu para tornar-se o “mercado de câmbio de taxas flutuantes”, conhecido como “o flutuante”. Verificou-se que existia uma enorme gama de transações, geralmente pequenas e médias, que a burocracia não podia ou não queria processar, de tal sorte que era necessária uma plataforma genérica simplificada para se comprar e vender moeda estrangeira.

A criação do flutuante foi como, na esfera tributária, a introdução do “SIMPLES” para as pequenas empresas, e a CC5 nada mais foi que uma ampliação desta plataforma, em razão da enorme variedade e do volume crescente de transações que era preciso processar.

As CC5, na origem eram contas bancárias em moeda nacional cujo titular era um não residente, e por conta disso, o titular podia converter livremente seus saldos em dólares até o limite dos dólares que trouxe de fora. Essas contas eram assim reguladas pela Carta Circular número 5 (daí o CC5).

Já de muito tempo se permite que bancos estrangeiros abram contas deste tipo, e através delas, um cidadão brasileiro pode fazer depósitos em reais nessas contas, e o titular, um banco estrangeiro, pode transformar esses depósitos em disponibilidades em dólares no exterior, passando pelo “flutuante” .

Desta maneira, as novas contas CC5 servem de veículo genérico para remessas sem que exista limite. A única exigência incontornável é a perfeita e total identificação de quem está remetendo e de quem está recebendo. Assim sendo, nunca mais um cidadão respeitável teve mais nada o que fazer em companhia de doleiros. Com efeito, a identificação não representa problema algum para o cidadão que não tem nada a ocultar e que está em dia com suas obrigações tributárias e quer remeter dinheiro para o exterior. Deve o cidadão que ganhou seu dinheiro honestamente e que pagou seus impostos estar impedido de mandar dinheiro para o exterior?

Esta é uma pergunta difícil para as pessoas educadas dentro da cultura de controles cambiais, da hipocrisia do câmbio “oficial” e do pressuposto de que dólares são “divisas estratégicas”. É dessa gente que vem o preconceito freqüentemente atirado contra as CC5 e contra o “flutuante”, pois é coisa do tempo em que também eram tabu a pílula anti-concepcional, a mini-saia e a camisinha.

Dizer que a CC5 serve a criminosos é tão impróprio quanto proibir motocicletas quando se verifica que um cidadão assaltou um banco e fugiu de motocicleta. A lavagem de dinheiro é um crime complexo que utiliza muitos tipos de veículos, sendo a CC5 um canal de difícil utilização pois a identificação é perfeita. O crime de lavagem é, essencialmente, um de ocultação de origem ilícita, coisa que fica mais difícil quando o produto do ilícito transita por bancos com beneficiários identificados.

Graças ao exame de transações ocorridas através de contas CC5 muitos dos maiores crimes financeiros dos últimos anos foram esclarecidos e seus autores punidos. Nada disso teria sido possível se o produto do roubo tivesse transitado por doleiros, cujos registros não estão à disposição das autoridades.

A idéia de fechar, ou limitar as CC5 simplesmente não faz sentido nenhum. Os doleiros mudaram de profissão, ou melhor de objeto: hoje são lavadores de dinheiro, atividade que não envolve mais, necessariamente, moeda estrangeira.